Procon-SP multa Apple em R$ 10 milhões por vender iPhones sem carregador

O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia.

A informação foi dada pelo órgão de defesa do consumidor na noite desta última sexta-feira (19). A empresa tem direito a recorrer.

A Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro passado, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais".

Na época, o Procon questionou a fabricante para obter mais explicações.

Em novembro, o órgão afirmou que "a empresa não demonstrou esse ganho ambiental" em sua primeira resposta, pois não apresentou um plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem.

Apple deve incluir carregadores com novos iPhones, diz Procon-SP

O Procon-SP notificou a Apple para que a empresa explicasse sobre a venda de novos modelos de Iphone sem o carregador. Em resposta, a empresa informa que como já existem muitos desses dispositivos no mundo, em geral, os novos não são utilizados e que a decisão teve como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e o lixo eletrônico.

O Procon-SP entende que, ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia (carregamento do aparelho mais rápido e seguro); lembrando que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto.

A Apple não demonstra em sua resposta que o uso de adaptadores antigos não possa comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, tampouco que o uso de carregadores de terceiros não será usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual.

Procon-SP multa Google e Apple por app que 'envelhece' rostos

A Fundação Procon-SP aplicou uma multa a Google e Apple por conta do FaceApp, aplicativo de 'envelhecimento' que virou febre na internet brasileira em julho. Segundo o Procon, as empresas desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disponibilizar em suas lojas para celular um app que não tem "Política de Privacidade" e "Termos de Uso" em português.

O app, de origem russa, tem os contratos escritos apenas em inglês.

Segundo o Procon, informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico do consumidor. O Google recebeu a multa mais pesada: R$ 9,9 milhões, valor máximo estipulado pelo CDC. A pena da Apple foi de R$ 7,7 milhões. As diferenças nos valores, segundo a fundação, refletem a diferença de receita das companhias no País.