Afastamentos por período de até 10 dias por causa da Covid-19 não precisam de atestado médico, diz ministério

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Os trabalhadores que precisarem se afastar por causa de sintomas de Covid-19 não precisarão apresentar atestado médico às empresas, a não ser que o período de afastamento seja superior a 10 dias. A informação é do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com o aumento de casos de Covid-19 devido à disseminação da variante ômicron pelo país, os Ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde publicaram uma portaria com atualizações das medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho.

A portaria interministerial nº 14, de 20 de janeiro de 2022, traz algumas mudanças no teor da portaria nº 20, de 18 de junho de 2020.

As principais mudanças englobam os períodos de afastamento previstos e o que são considerados casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre os trabalhadores.

Prefeitura de Cruz das Almas investiga novo caso de atestado médico com assinatura falsificada

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cruz das Almas, cidade do recôncavo baiano, divulgou nesta última quarta-feira (8) que após iniciar uma investigação interna sobre a denúncia de uma suposta falsa médica atuar no Centro de Covid-19 do município, encontrou um outro caso semelhante, que aconteceu em outubro de 2020.

De acordo com a SMS, foram encontrados prontuários e evoluções realizados com carimbo e assinatura da médica Nara Djane Barbosa Novais, moradora da cidade de Petrolina, em Pernambuco. No entanto, a profissional alega que nunca esteve em Cruz das Almas.

Segundo informações do órgão, algumas providências foram adotadas para que a investigação seja realizada sob o comando das autoridades competentes. Além do boletim de ocorrência, na Polícia Civil, também foi enviada Notícia Crime ao Ministério Público Federal (MPF) e também à Polícia Federal, para apurar a possibilidade da atuação de um grupo criminoso na região.

Atestado médico já pode ser enviado ao INSS pela internet

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social.

Para quem já usa o aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.O INSS criou um passo a passo para entender como enviar o atestado.A antecipação de R$ 1.045 será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.