CNM diz que o aumento do piso salarial de professores não tem base legal

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta última terça-feira (17), se colocou contra o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. Através de nota, a instituição afirmou que "não há base legal para o reajuste do magistério de 14,95% em 2023". 

“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz nota. 

A reprovação por parte do órgão vem após o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na segunda-feira (16), de que ele assinaria uma portaria que estabelece novo piso salarial para professores do magistério. Os profissionais passariam a receber R$ 4.420,55. 

Cenário de maior queda em arrecadação preocupa prefeitos baianos

Prefeitos baianos, que venceram as eleições no último dia 2 de outubro, estão preocupados com a arrecadação dos próximos anos. Nesta quarta-feira (9), cerca de 160 deles participam em Brasília de um encontro da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento pretende fazer um alerta aos novos gestores sobre a necessidade de administrações mais austeras. De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, os novos gestores enfrentarão mandatos de grande estresse fiscal e demandas crescentes. “Com a queda na atividade econômica do país, a tendência é que a arrecadação diminua, os governos federal e estadual segurem o repasse. Desse jeito nós vamos ter que arcar com uma parcela maior do custeio da saúde, educação e segurança, o que hoje já inviabiliza as administrações. Então, é muito importante que todos estejam preparados e conscientes do que vão enfrentar”, diz. Conforme a CNM, dos 70% dos impostos pagos no Brasil (R$ 2 trilhões), R$ 1,4 trilhão é pago para a União. Os Municípios ficam com apenas 7% desse valor, ou R$ 140 bilhões. BN