Para comodidade de feirantes, PMSAJ emite e entrega DAM referente a 2021

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para feirantes referente ao ano de 2021 foi emitido e está sendo entregue pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ) aos comerciantes. O tributo, de valor acessível, contribui para a manutenção básica da feira livre.

Esta é uma ação da secretaria de Agricultura e Abastecimento em parceria com a secretaria da Fazenda, que viabiliza a emissão do tributo para os comerciantes sobre todos os meses do ano corrente. O serviço não era realizado nos últimos anos, fator que prejudicou a arrecadação do município e também a manutenção do espaço de comercialização.

Em diálogo com os feirantes foi ressaltada a dificuldade para o deslocamento até secretaria municipal da Fazenda, o que inviabilizava o recolhimento do DAM que já se trata de um valor simbólico. Diante disso, a secretaria de Agricultura e Abastecimento assumiu a função e está entregando pessoalmente aos comerciantes da feira.

Assista: Nosso Barriga Notícias bateu um papo com os feirantes de Santo Antônio de Jesus de como está a movimentação nesse tempo de Pandemia.

Assista: Nosso Barriga Notícia bateu um papo com os feirantes de Santo Antônio de Jesus, para falar da movimentação nesse tempo de Pandemia.
Publicado por Barriga Notícias em Terça-feira, 23 de junho de 2020

Começa fiscalização ao comércio ambulante em Santo Antônio de Jesus

Começou nesta quarta-feira (31/05) a organização do comércio ambulante no Centro de Santo Antônio de Jesus. Na Rua dos Correios foi demarcada uma área de um metro e meio, entre o meio fio e a rua, para ser utilizado até o dia 30 de junho pelos ambulantes cadastrados.

Em entrevista ao site Tribuna do Recôncavo, o diretor da Secretaria de Serviços Públicos, Railton Cardoso, falou que a partir do mês de julho os ambulantes ocuparão uma área que está sendo preparada pela gestão municipal, e até lá os vendedores não poderão ocupar a calçada. “A calçada deverá ficar livre para o pedestre”, disse.

“O objetivo não é tirar emprego de ninguém e sim organizar a cidade”, diz promotor sobre programa SAJ Legal

Em contato com o repórter Antônio Carlos, o promotor Dr. Julimar Barreto comentou sobre o programa SAJ Legal em Santo Antônio de Jesus. Com objetivo de organizar o solo público, o programa foi apresentado à Câmara de Vereadores a partir de uma ação movida pelo Ministério Público (MP). “O objetivo não é tirar emprego de ninguém e sim organizar a cidade. Uma cidade organizada vai progredir melhor. Esse programa vai fazer congregar a união de esforços dos varias órgãos municipais para fazer as ações necessárias de organização do espaço público”, disse. Segundo ele, o projeto visa a questão dos ambulantes, bares e restaurantes que ocupam espaço público, dentre outras situações que serão fiscalizadas e aplicada multas caso não cumpram a ordem judicial. “Vai ter dialogo, vai ter prazo, não será feito de forma desorganizada, até porque tudo foi feito com estudos.