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25 de abril de 2022

Em ranking de transparência no judiciário, Bahia é terceiro pior estado do Brasil

Foto: Divulgação

Quando o assunto é transparência no judiciário, a  Bahia é o terceiro pior estado no Brasil.  A análise é feita levando em conta a disponibilidade de informações sobre a remuneração dos magistrados e magistradas. Neste ranking, a Bahia fica  atrás apenas do Piauí e do Ceará. 

Nos últimos quatro anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou 17 meses sem publicar os dados salariais no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente a 53% do total de contracheques. Publicar informações detalhadas sobre os contracheques do poder judiciário  passou a ser obrigatória partir de uma resolução de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O ranking foi montado com dados  do último relatório da Transparência Brasil, uma organização não-governamental  que combate à corrupção no Brasil.

19 de fevereiro de 2020

Enem gerou 507 processos judiciais contra a União EM 2019

A Advocacia Geral da União (AGU) recebeu 507 processos judiciais relativos ao Enem, em todos os estados, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pela agência de dados Fiquem Sabendo.
Pelo menos um estado teve registro de processo, mas a maioria das ações vieram da região sudeste e 45% vieram do Distrito Federal. O Enem 2019 polemizou por falhas em sua correção. Em anos anteriores, o questionamento do resultado do exame foi uma das maiores reclamações em ações judiciais.

30 de janeiro de 2018

STF manda recado ao PT para que partido baixe o tom contra Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou um recado ao PT para que o partido “baixe o tom” contra o Judiciário.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o aviso foi dado em sugestão a uma possível chance de a Corte soltar o ex-presidente Lula (PT) em uma eventual prisão.

Em entrevista publicada na segunda-feira (29), a presidente da sigla, senadora Gleisi Hoffmann, repetiu que confia nas cortes superiores.

25 de setembro de 2017

O “crime do colarinho branco” corrompe e prejudica a sociedade, influenciando, também, nos altos índices de criminalidade


Por Irlando Oliveira

Avaliando a terminologia “crime do colarinho branco”, percebemos que, dentre outras características, esta fora definida pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland como sendo “um crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição social de Estado, no exercício de suas ocupações”. Nos últimos anos, a mídia tem se ocupado em nos informar sobre os inúmeros crimes de corrupção, principalmente, envolvendo integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Brasil, tanto na esfera municipal, quanto na estadual ou na federal, através de conluios estabelecidos com diversos executivos da iniciativa privada.
Somente os prejuízos contabilizados através dos vários processos criminais em apuração, na atualidade, já ultrapassam a incrível marca dos quatro bilhões de reais, recurso suficiente para se promover inúmeros benefícios sociais, que certamente concorreriam para amenizar o caos nessa área tão crítica do país, responsável por mazelas de variada ordem, trazendo reflexos perversos no campo da segurança pública, aliado, evidentemente, à crise econômica e ao desemprego que avassala e atinge a todos. Tal prejuízo - vale dizer - representa aquilo que foi descoberto através de processo investigativo! E o que não foi identificado? Isso nos leva a crer que a soma é deveras vultosa!
Outro fator a ser considerado é o no tocante ao exemplo, já que o “crime do colarinho branco” via de regra é protagonizado por pessoa que ocupa alto cargo na esfera pública, como o presidente da nação, governador de Estado, prefeito, presidente de estatal, dentre outros também detentores de cargos importantes. Ora, crescemos ouvindo aqui, ali e alhures que a palavra convence, mas o exemplo arrasta! Nesse sentido, como será o olhar da população, ante tais crimes, se não de revolta e de insurgência? Afinal, aqueles que deveriam dar exemplo, se dedicando a uma gestão pública profissional, zelosa e competente,
focada no bem comum, coletivo, não o fazem, se voltando apenas para si, seus cúmplices e asseclas, visando seus locupletamentos!
O estabelecimento de políticas públicas objetivando o progresso do país, em todas as áreas, se reveste da mais nobre missão. Infelizmente, isto tem sido malbaratado sistematicamente por gestores públicos aqui no Brasil, com raríssimas exceções, criando e se perpetuando um ciclo vicioso, altamente nocivo à sociedade, se constituindo em verdadeiro empeço para o nosso desenvolvimento como nação no cenário internacional. E quando não se trabalha no sentido de uma efetiva promoção social, mormente em países em desenvolvimento como ainda é o caso do Brasil, se torna mais crítico esse campo de atuação tão complexo - o social -, cujos reflexos invariavelmente recairão na sociedade, criando ambiente fértil para a proliferação do crime.
Assim, para que haja avanços significativos no Brasil, no que concerne ao seu desenvolvimento, urge, dentre outros aspectos, a necessidade de um olhar diferenciado para os chamados “crimes do colarinho branco” - como já sucede na atualidade, através da Operação Lava Jato, por exemplo, tão apoiada pelos brasileiros -, com punição severa aos culpados, a fim de que sirva de exemplo aos demais, e não tenhamos aquela maldosa sensação de impunidade, geradora de reincidências mil, e que vem, consequentemente, ensejando aumento nos já críticos índices de criminalidade do país!

18 de setembro de 2017

General do Exército ameaça "intervenção militar" se "Judiciário não solucionar problema político"

O general do Exército Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças das Força Armadas, afirmou durante uma palestra promovida pela maçonaria em Brasília que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Poder Judiciário "não solucionar o problema político". A declaração foi feita durante o evento ocorrido na última sexta-feira (15).
Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general foi foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília em 2015. A mudança ocorreu após ele promover uma série de críticas ao governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.
Mourão declarou que poderá chegar um momento em que os militares terão que impor uma ação militar. Ainda de acordo com ele, essa "imposição não será fácil". O general disse ainda que ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas".

26 de agosto de 2017

Servidores do Estado têm até domingo para o recadastramento

Cerca de 17 mil servidores ativos de 39 secretarias, órgãos e empresas públicas do Estado da Bahia precisam correr para atualizar os dados e evitar medidas como suspensão do pagamento de salário. O total de faltosos corresponde a 11,68% dos quase 150 mil funcionários convocados em julho deste ano. O recadastramento é obrigatório para concursados, ocupantes de cargos comissionados, contratados via processo seletivo Reda; inclusive os servidores em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta e aos tribunais, aos Poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal. Ainda devem fazer o procedimento servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo, estagiários e jovens aprendizes. Implantado em fevereiro de 2015, a ação acontece a cada dois anos. No primeiro processo, 148.281 servidores se recadastraram.

26 de abril de 2017

Bahia - Agente de proteção ao menor é preso por tráfico de drogas

O analista do judiciário e agente de proteção ao menor em exercício no município de Livramento de Nossa Senhora, a 370 km de Salvador, também tinha uma atividade paralela ilegal. Segundo a polícia, André Luís Falcão Meira, 46 anos, usava sua chácara situada na rua Elemar Spínola, sem número, como ponto de tráfico de drogas.
Policiais civis da cidade chegaram ao imóvel nesta terça-feira (25/4) para cumprimento de mandado de prisão temporária contra Renato Marinho dos Santos, traficante capturado por homicídio e frequentador assíduo do ponto de venda. Na chácara foram encontradas cocaína, balança e embalagens para

20 de janeiro de 2016

Dilma libera R$ 419 milhões para órgãos do Legislativo e do Judiciário

A presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de uma Medida Provisória, a liberação de crédito extraordinário de R$ 419 milhões para diversos órgãos do Legislativo e do Judiciário. A MP foi publicada na edição desta última terça-feira (19) do "Diário Oficial da União". O dinheiro é destinado a pagar auxílio-moradia dos servidores.

4 de julho de 2015

Promotor diz que SSP passou por cima do MP ao enviar inquérito ao Judiciário

O promotor de Justiça, Davi Gallo, um dos responsáveis pela denuncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os nove policiais envolvidos na morte de 12 pessoas no bairro do Cabula, disse que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia passou por cima do MP ao enviar o inquérito policial diretamente ao Poder Judiciário.
“A Secretaria tinha que pedir ao Ministério Público para juntar o inquérito à ação penal. Passaram por cima do MP e entregaram direto à Justiça”, disse o promotor ao Bocão News. “A polícia investiga para gente. Eles passaram por cima disso. Eles devem ter o motivo deles”, acrescentou, ressaltando que desconhece “totalmente” o teor do inquérito policial.  

2 de junho de 2015

Comissão de Direitos Humanos da AL-BA visita presídio de Feira

Após a rebelião ocorrida no último dia 24, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visitou nesta segunda-feira (1º) o Presídio Regional de Feira de Santana. Participaram da comitiva os deputados Marcelino Galo (PT), Marco Prisco (PSDB) e Fátima Nunes (PT), além do líder do governo, Zé Neto (PT), que chegaram à cidade, por volta das 15h30. “Foi uma visita necessária, como faremos outras a presídios, para, enquanto comissão parlamentar, trabalhar no sentido de aperfeiçoar o sistema carcerário”, disse Galo, que apontou a necessidade de maior agilidade no Judiciário para resolver os problemas do sistema prisional.