Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Intimações de papel serão substituídas por ligações telefônicas na Bahia

O processo de entrega de intimações pelos Correios e através do oficial de justiça está com os dias contados nos tribunais especiais da Bahia. Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial desta sexta-feira (28) determina que, em até 30 dias, o serviço seja substituído pelo sistema de ligações telefônicas em todo o estado. Em 2017, foram expedidas por todos os juizados da Bahia 305 mil intimações e 151 mil cartas citatórias pela via postal, ao custo de R$ 14,11 cada carta.

Na prática, o oficial de justiça ou o carteiro não terão mais que ir até a casa da pessoa para entregar o documento. A intimação será realizada através de uma ligação telefônica. Essa nova modalidade não será aplicada em todos as situações, mas a Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia acredita que vai ajudar a diminuir os custos com os processos de entrega.

Atualmente, os tribunais gastam, em média, R$ 18 somente com o transporte para levar os servidores até a casa das pessoas intimadas, sem contar as