A Procuradoria Geral do Município de Santo Antônio de Jesus emitiu nesta segunda-feira (6) uma nota de esclarecimento sobre a contratação de um vaqueiro para a Vigilância Sanitária do Município.
Na nota, a Procuradoria destaca que a contratação foi realizada em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta 001/2014 assumido pelo Município junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e foi realizada em regime de urgência, visto que o contrato anterior havia acabado em 31/12/2016.
O contrato é semelhante ao celebrado na gestão anterior com o mesmo vaqueiro. O valor corresponde ao pagamento do vaqueiro pelo recolhimento do animal com veículo próprio adequado e disponibilização de local para guarda dos mesmos.
Dentro deste prazo de 180 dias, a Prefeitura irá realizar uma seleção pública para contratação de um profissional habilitado a prestar o serviço pelo restante do mandato.
O vaqueiro também fica responsável por realizar rondas diariamente nas vias públicas da zona urbana, rural e nas rodovias que cortam o município como a BR-101 e a BA-001, além de abrigar e alimentar o animal em espaço adequado
