Senado aprova projeto que torna permanente o Pronampe; texto segue para sanção

Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

O Senado aprovou nesta última terça-feira (11) o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O projeto tem origem no Senado, onde foi aprovado em março deste ano. Na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta foi modificada – o que levou a uma nova votação pelos senadores.

Com aprovação no Senado nesta terça-feira, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo integralmente.

Eventuais vetos deverão ser analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

Plenário aprova projeto de lei que reajusta salário mínimo

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovada no plenário do Congresso Nacional nesta última quarta-feira (9). Entre os pontos do documento está o reajuste do salário mínimo para R$ 1.040. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Caso seja aprovada por Bolsonaro, o salário mínimo será reajustado em 4,2% a partir de janeiro de 2020, passando de R$ 998 para R$ 1.040. A taxa corresponde à previsão da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.

Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 40 vetos a artigos que incluíam, entre outros, reajuste do benefício do Bolsa Família seguindo a inflação dos últimos 20 meses e a proibição do BNDES de financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras.

A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no "Diário Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de dezembro.

A LDO foi aprovada no último dia 17. O reajuste proposto à Bolsa Família representaria uma elevação nos valores do benefício superior a 13%. Segundo o governo, o Orçamento 2016, já aprovado pelo Congresso, não traz esses recursos.