O ano começou com aumento no
custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica
mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido
pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto
estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.
De acordo com a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou
preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos
planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é
homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel
foi em setembro de 2016.
O valor recolhido pelas
operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita
conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a
alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o
SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos
cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos.
