Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Motorista de aplicativo pode aderir a programa de microempreendedor individual

Os motoristas de aplicativo independentes, podem agora serem considerados microempreendedores individuais. Eles receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta última quinta-feira (8).

O programa criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário, segundo o G1.

Quase 60% das MEIs estão inadimplentes

Criado há 10 anos, o programa do microempreendedor individual (MEI) veio com uma grande oportunidade para aqueles que queriam iniciar um novo negócio ou já trabalhavam por conta própria e estavam em busca das facilidades proporcionadas. Passado esse período, cerca de 8,6 milhões de pequenos empresários, em todo o país, já haviam se cadastrado – 471.487 aqui na Bahia, conforme o portal do Simples Nacional.

Porém, um antigo problema ainda chama atenção: a inadimplência. De acordo com dados do mesmo site, 58,17% das MEIs baianas (ou 181 mil delas, em números absolutos),não estavam em dia com as respectivas contribuições – os últimos dados são de maio deste ano. É um aumento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 55,18% dessas empresas estão na mesma situação.