AGU permite cobrança pelo Ibama de R$ 29 bi em multas ambientais barradas pelo governo Bolsonaro

Foto: Ibama/Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Bolsonaro.

Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que garantem que as penalidades poderão continuar sendo cobradas.

Segundo a AGU, os documentos foram elaborados para encerrar a "controvérsia" que surgiu após despachos elaborados por ex-presidente do Ibama Eduardo Bim entenderem que as penalidades seriam inválidas e consequentemente estariam prescritas nos casos em que os infratores foram notificados para a apresentação de alegações finais no processo administrativo por meio de edital.

CGU aponta que processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado por 8 meses em 2020

Foto: AFP / CARL DE SOUZA

Um relatório de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado durante oito meses em 2020. O documento é baseado na auditoria anual de contas do ano passado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a CGU, entre abril e dezembro de 2020, a autarquia do Ministério do Meio Ambiente também deixou de apurar algumas infrações e suas possíveis conversões em serviços ambientais por falta de ferramenta funcional disponível aos fiscais federais em campo.

Ainda, de acordo com a Controladoria, a interrupção desses serviços se deu por conta de uma decisão do então diretor de planejamento, administração e logística (Diplan) do Ibama, o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao — exonerado do cargo em 16 de agosto deste ano.

Ibama aplica o menor número de multas ambientais em 21 anos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou 2.518 autuações ambientais de janeiro a maio, queda de 54% em relação ao mesmo período de 2019. Em 2019, o Brasil registrou o maior desmatamento em 11 anos.

O valor dos autos de infração caiu para R$ 390 milhões. No mesmo período de 2019, foi de R$ 1,06 bilhão. A queda foi de 63%. A informação foi divulgada pelo site Poder360.

No início desta semana o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a imagem ambiental do Brasil no exterior “não está muito boa” por “desinformação”. Bolsonaro rebateu críticas e afirmou que o país é o que mais preserva a natureza.