CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa responsável pela vacina Covaxin

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A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 3,8 milhões a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos por fraudar o processo de venda da vacina contra covid-19, Covaxin, ao Ministério da Saúde, em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A negociação envolvia a compra de 20 milhões de doses do imunizante fabricado por um laboratório indiano.

A decisão da foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União. De acordo com a controladoria, a empresa apresentou documentos falsificados, com colagens e manipulação, além de uma procuração e uma carta de fiança falsas. 

Além de pagar a multa, a Precisa também deverá publicar a decisão em um jornal de grande circulação. O aviso deve ser exibido por 75 dias em seu próprio site e fixado fisicamente no estabelecimento.

Auditoria da CGU aponta que Refinaria de Mataripe foi vendida a preço abaixo do mercado

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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a venda da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi vendida pela Petrobras a preço abaixo do mercado. A informação foi divulgada pelo órgão através de um relatório, publicado nesta quinta-feira (4).

A venda da refinaria baiana ao fundo arábe Mubadala Capital foi feita por US$ 1,8 bilhão, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. A precificação da venda foi realizada pela Petrobras levando em consideração os meses de março e abril de 2020, em que o mercado estava prejudicado devido a pandemia da Covid-19.

Para a CGU, a precificação da refinaria utilizou "premissas excessivamente pessimistas". O órgão também questionou o motivo pelo qual a estatal continuou com o processo de venda da empresa, já que havia solicitado um prazo maior para vender outras seis refinarias.

CGU vê pagamento indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro

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Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. As informações foram divulgadas nesta última sexta-feira (2), segundo o portal g1.

Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos. Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional, que impactou as bombas de combustíveis no país.

O governo Bolsonaro, no entanto, teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos.

Ministério da Saúde perdeu R$ 104 mi em medicamentos e vacinas no 1º semestre de 2021, diz CGU

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A Controladoria Geral da União (CGU) identificou que o Ministério da Saúde perdeu mais de R$ 104 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros insumos apenas no primeiro semestre de 2021.

As informações fazem parte de um relatório da CGU. O documento foi concluído em maio deste ano e se tornou público nesta quinta-feira (30).

Ao todo, a CGU apontou R$ 20 bilhões em distorções contábeis nos fluxos de caixa do Ministério da Saúde do exercício financeiro de 2021. A auditoria da Controladoria identificou 38 situações que representam problemas ou falhas de controle.

Ainda, segundo o relatório, entre outubro de 2016 e junho de 2021, as perdas do Ministério da Saúde totalizaram mais de R$ 230 milhões.

Pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 pode chegar a R$ 808,9 milhões, aponta CGU

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A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020.

Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Veja o calendário de pagamentos Auxílio do Brasil em 2022.

Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.

CGU aponta que processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado por 8 meses em 2020

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Um relatório de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado durante oito meses em 2020. O documento é baseado na auditoria anual de contas do ano passado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a CGU, entre abril e dezembro de 2020, a autarquia do Ministério do Meio Ambiente também deixou de apurar algumas infrações e suas possíveis conversões em serviços ambientais por falta de ferramenta funcional disponível aos fiscais federais em campo.

Ainda, de acordo com a Controladoria, a interrupção desses serviços se deu por conta de uma decisão do então diretor de planejamento, administração e logística (Diplan) do Ibama, o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao — exonerado do cargo em 16 de agosto deste ano.

CGU identifica 680 mil servidores recebendo auxílio emergencial; prejuízo é de quase R$ 1 bilhão

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que 680.564 servidores públicos foram cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 até meados de julho. Os pagamentos indevidos geraram prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo o órgão.

No balanço anterior, referente ao mês de maio, a CGU tinha identificado 396.316 servidores cadastrados e um prejuízo de R$ 279,6 milhões. Agora, com uma análise desde o primeiro pagamento, em abril, até o dia 19 de julho, o valor pago indevidamente mais que triplicou.

Os números reúnem funcionários públicos da União, de governos estaduais e municipais. Ao todo, segundo o balanço obtido em primeira mão pela GloboNews, foram identificados:

Nilo Peçanha - CGU aponta superfaturamento de mais de R$ 2 mi na Educação

A gestão do prefeito Carlos Azevedo (PP) à frente do município de Nilo Peçanha teve as contas superfaturadas no período de 2013 até abril de 2016 em convênios relacionados a recursos da área de Educação com origem em programas federais. Como mostrado pelo Programa de Fiscalização em Entes Federativos da Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa de Aceleração do Crescimento 2 - Implementação de Escolas para Educação Infantil/PAC II (Proinfância), que tinha como meta a construção de escola padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação (FNDE), registraram irregularidades nas contas. No caso do Pnate, foi observada a contratação de roteiros inexistentes do transporte escolar irregularidade que resultou em um superfaturamento de R$ 2.506.285,64, dos quais R$