A União foi condenada a pagar
uma indenização R$ 130 mil para o atacante Neymar e seus pais, pelo vazamento
de dados protegidos por sigilo fiscal pela Receita Federal. Conforme é dito na
decisão da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, o governo deverá indenizar o
camisa 10 da seleção em R$ 80 mil por danos extra patrimoniais, e pagara ainda
R$ 50 mil para os pais do atleta. O caso ainda pode ser recorrido.
Além da multa, a União será
obrigada a pagar também os R$ 18 mil de honorários advocatícios. Caso novos
documentos do atleta seja divulgados indevidamente, mais R$ 10 mil deverão ser
pagos pelo governo. A sentença foi proferida na última quarta-feira (16), e
informa ainda que a União está condenada a indenizar também a empresa Neymar
Sport e Marketing, liderada pelo pai de Neymar, em uma quantia ainda não
definida
No entendimento do juiz
Eduardo Rocha Penteado, houve divulgação de dados sigilosos, a partir do
momento em que um repórter, do jornal Folha de S.Paulo, mostrou aos advogados
do atacante uma cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal, que
condenava Neymar por negócios supostamente simulados e fraudulentos. Contudo, o
atleta e seus pais só foram intimidados da decisão um dia depois do advogado
ter conversado com o jornalista, por tanto, ele não deveria ter acesso àquelas
informações. Metro1
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