Brasileira estuprada na Índia e marido recebem indenização do governo indiano equivalente a R$60 mil

Foto: Reprodução/Estadão/Mikaela Viqueira

Após o episódio de horror vivenciado pela brasileira vítima de estupro coletivo na Índia e seu marido violentado, ambos receberam do Governo indiano um cheque com o valor de um milhão de rúpias, equivalente a cerca de R$60 mil, como indenização pelos crimes sofridos.

Fernanda e Vicente, mantinham um canal virtual onde relatavam e registravam viagens pelo mundo. O casal foi atacado por um grupo de sete homens. Segundo informações de autoridades, quatro suspeitos já foram presos, a polícia ainda segue nas buscas para encontrar todos os envolvidos.

“Estamos realizando investigação exaustiva e tentaremos garantir um julgamento rápido e uma condenação”, afirmou Anjaneyulu Dodde, comissário adjunto do distrito de Dumka, no estado de Jharkhand, onde ocorreu o ataque.

Braskem deve pagar indenização para pescadores e marisqueiros após desastre em lagoa de Maceió

Foto: Divulgação/Instituto do Meio Ambiente de Alagoas/Defesa Civil de Alagoas

O acordo de indenização em favor dos pescadores e marisqueiras pelos prejuízos causados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió foi assinado pela Braskem, a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) nesta última terça-feira (6). 

O acordo foi submetido à homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Em novembro de 2023, a determinação ocorreu devido ao risco de colapso e afundamento de uma das minas operadas pela empresa.  

A prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) suspendeu o tráfego de embarcações em parte da lagoa e consequentemente levou à suspensão da pesca em algumas regiões. 

Justiça determina indenização de R$ 1,4 mi à família de vítima da Covid por falta de oxigênio

Foto: Ministério da Saúde

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União, o estado e o município de Manaus paguem R$1,4 milhão à família de uma mulher que morreu na cidade após ficar sem oxigênio no Hospital Platão Araújo, durante a pandemia de covid-19, em 2021. O valor deverá ser dividido entre o viúvo e os seis filhos da vítima.

A decisão veio através da juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, e foi publicada no último dia 18, mas ainda cabe recursos. “Cabia aos réus providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública [...], suprir os leitos de UTI necessários para fazer frente ao já esperado agravamento da pandemia”, sustentou a juiza. 

A vítima tinha 61 anos e deu entrada no hospital no dia 4 de janeiro, com sintomas gripais, e logo foi diagnosticada com Covid-19 em estado grave, e precisou utilizar máscara de oxigênio.

Homem vence processo contra J&J e empresa terá que pagar indenização de R$ 90 milhões

Foto: Getty Images

Um homem, identificado como Emory Hernandez Valadez, 24, será indenizado em US$ 18,8 milhões (R$ 90,2 milhões) pela Johnson & Johnson após entrar com uma ação contra a empresa, alegando ter desenvolvido câncer devido à exposição ao talco para bebês da companhia. 

A decisão foi tomada nesta última terça-feira (19) pela Justiça norte-americana. O processo movido por  Hernandez foi aberto no ano passado na Califórnia, em busca de ressarcimento quanto aos danos financeiros. 

Na época, ele alegou ter desenvolvido um mesotelioma, câncer no tecido ao redor do coração. Segundo ele, a doença teria sido causada após uma longa exposição ao produto, o qual usava desde a infância.   

Após a sentença, o vice-presidente de litígios da Johnson & Johnson, Erik Hass, afirmou que vai recorrer da decisão, classificando-a como “inconciliável com décadas de avaliações científicas independentes que confirmam que o Talco Johnson é seguro, não contém amianto e não causa câncer”.

Loja é condenada a indenizar funcionária em R$ 12 mil após forçá-la a fazer vídeos para o TikTok

Foto: Reprodução/Pixabay

A Justiça condenou uma loja de móveis em Minas Gerais a pagar R$ 12 mil em indenização a uma ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o perfil no TikTok da empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), no último sábado (15).

"A veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora", concluiu.

A ex-funcionária, que estava grávida na época, pediu indenização por uso indevido de imagem. De acordo com ela, os vídeos publicados no perfil criado pelo dono da loja a colocavam em situações constrangedoras e fizeram com que ela se tornasse alvo de chacota. 

Mulher vítima de violência doméstica pode ser indenizada quando Estado for omisso

Foto Divulgação CNJ

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1299/22, que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê indenização por danos morais em um processo rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima, a ser paga pelo agressor.

O texto é do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA).

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mulher dança no TikTok pra comemorar processo trabalhista e acaba perdendo indenização

Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho em São Paulo anulou dois depoimentos em um processo trabalhista depois da publicação de um vídeo no TikTok sobre a ação. Nele, as duas testemunhas aparecem junto a autora, identificada por Esmeralda Mello, comemorando uma decisão favorável.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região manteve, na íntegra, a decisão do juiz de primeiro grau. O entendimento da desembargadora Silvia Almeida Prado Andreoni foi de que a atitude foi “jocosa e desnecessária contra a empresa e, ainda, contra a própria Justiça do Trabalho”.

Na legenda do vídeo, ela escreveu: "Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica". Os juízes responsáveis pela causa analisaram que as testemunhas levadas por Esmeralda tinham relação de amizade íntima, fato que foi omitido durante as audiências.

Criança de 2 anos pede indeminização por ter nascido

© iStock

Um caso pouco habitual tem vindo a dar o que falar no universo jurídico no Rio Grande do Sul. Um tribunal da região manteve a decisão de primeira instância e retirou uma criança, neste momento com dois anos de idade, como uma das autoras de um processo contra o Hospital Universitário de Santa Maria.

Neste processo, a família da criança pede uma indenização derivada de um suposto erro médico. Isto porque alegam que o procedimento de laqueação de trompas a que a mãe da criança foi sujeita, a 30 de agosto de 2016, devia ter impedido a gravidez em causa. O bebê acabaria por nascer em setembro de 2019. 

A família pede, assim, à entidade hospitalar uma indenização de 50 mil reais por danos materiais, bem como meio salário mínimo (atualmente de 606 reais) por mês, até à menina fazer os 18 anos de idade.

Mulher será indenizada em R$ 50 mil por dar à luz no corredor de hospital

Foto: Freepik

Um hospital de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 50 mil por ter dado à luz a seu bebê no corredor da unidade de saúde. A recém-nascida caiu no chão após o ato expulsivo. O hospital foi condenado por violência obstétrica. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 50 mil pela gravidade do caso.  

Na ação, a mulher alegou negligência por parte de funcionários do hospital na prestação de serviços médico-hospitalares por desamparo à mãe e ao bebê, pois, ao chegar na maternidade, a gestante já estava em trabalho de parto. Após dez horas, e com a falta de assistência, o parto acabou ocorrendo no corredor do hospital, o que ocasionou a queda da bebê no chão decorrente da expulsão fetal e que deu ensejo à angustiante espera de quase duas horas entre o ocorrido e o primeiro contato entre mãe e filha.

Após denunciar paciente por aborto, hospital é condenado a pagar R$ 10 mil em indenização

Foto: Divulgação/TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um hospital localizado na cidade de Araçatuba, no interior do estado, pague uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma paciente acusada de autoaborto por uma médica da unidade. A profissional, responsável pelo atendimento da mulher, acionou a Polícia Militar após ter encontrado resquícios de medicamento abortivo na vagina da paciente.

 

O caso aconteceu em 2017, quando a vítima foi levada ao hospital com dores e entrou em trabalho de parto, prematuramente. A médica que a atendeu chamou a polícia e a paciente chegou a ser presa, após ter sido pressionada por policiais a confessar o uso do medicamento abortivo. Na ocasião, ela foi solta após pagar fiança.

 

Na decisão, a juíza Danielle Caldas Nery Soares reforça que a médica desrespeitou o Código de Ética da profissão ao denunciar a paciente. É proibido que o profissional de medicina revele informações pessoais de pacientes que possam ocasionar investigação por suspeita de crime ou processo penal. "A conduta dos representantes da Santa Casa [...] destoou do dever profissional destes, sendo, portanto, ilícita", afirma.

Divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização, decide STJ

Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja através de rede social ou mídia.

Para evitar ação, Carrefour paga R$ 115 milhões; família de Beto recebe R$ 5 mi

João Alberto foi espancado em loja e morreu. | Foto: Arquivo pessoal

Na última semana, o Carrefour, rede de supermercados, aceitou pagar R$ 115 milhões em ações de reparação à sociedade para afastar abertura de ações judiciais pela morte de João Alberto Freitas, conhecido como Beto. Ele foi espancado por seguranças em uma unidade de Porto Alegre, em novembro de 2020.

O valor é 22 vezes os R$ 5,2 milhões destinados aos familiares do homem negro morto, segundo divulgado pelo site UOL.

A primeira quantia faz parte de um TAC (termo de Ajustamento de Conduta) acertado com entidades públicas e organizações do movimento negro para reparar danos morais e descartar abertura de ações judiciais.

Ford faz acordo e deve indenizar governo da Bahia em R$ 2,5 bilhões

Foto: Divulgação

Um acordo entre a Ford e o governo da Bahia para ressarcir os benefícios fiscais concedidos à montadora deve ser anunciado nos próximos dias. Segundo o jornal o Globo, a montadora vai pagar R$ 2,5 bilhões pelo encerramento da produção de automóveis no pólo de Camaçari. 

Desde que a montadora americana anunciou que deixaria de produzir no país, após mais de um século, o governo da Bahia vinha demonstrando a intenção de cobrar pelos benefícios fiscais concedidos nos últimos 20 anos e também por perdas futuras. Pelos cálculos do governo de Rui Costa (PT), a conta passaria de R$ 4 bilhões. Fiscais do Estado já estavam iniciando a fiscalização e intimando a empresa.

A Ford optou pelo acordo para evitar repetir o pesadelo vivido quando de sua saída do Rio Grande do Sul, em 1999, na época governado pelo também petista Olívio Dutra. 

Confeiteira pega Covid em cruzeiro, perde olfato, é demitida e recebe R$ 200 mil de indenização

 Foto: Divulgação Royal Caribbean

Uma confeiteira que trabalhava em um navio durante um cruzeiro, em março de 2020, recebeu indenização de R$ 200 mil após ter sido demitida enquanto estava contaminada com Covid-19.

Segundo as informações da Justiça do trabalho, a funcionária contraiu o vírus enquanto trabalhava a bordo no navio. Ela foi demitida enquanto passava por tratamento pela perda do olfato e paladar.

Como as sequelas continuaram, a profissional informou, na ação trabalhista, que não conseguiu colocação no mercado de trabalho, "diante da impossibilidade de cozinhar", por não distinguir o gosto e o cheiro dos alimentos.

“Ficou claro nos autos que a confeiteira foi dispensada durante tratamento médico de doença adquirida no curso do contrato de trabalho, o que configura flagrante violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, do valor social do trabalho e da proteção à saúde”, frisou a juíza.

Covid-19: Pacientes norte-americanos pedem indenização por tratamentos sem eficácia

Pacientes norte-americanos estão dando entrada em pedidos de compensação financeira por tratamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. Segundo o portal Metrópoles, o caso da enfermeira Susan Cicala, de 60 anos que faleceu após ter sido tratada com azitromicina e hidroxicloroquina (versão mais avançada da cloroquina), é um dos 48 processos movidos por parentes das pessoas tratadas com os medicamentos, que podem causar sérios efeitos colaterais.

A indenização foi pedida pelo esposo da vítima, Steve Cicala, de 58 anos. Se ganhar a ação, pode receber cerca de US$ 367 mil (R$ 2.031.748). De acordo com a Reuters, ele entrou com o pedido de compensação financeira junto ao Programa de Compensação de Lesões de Contramedidas (CICP, da sigla em inglês), iniciativa supervisionada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos Estados Unidos.

O fundo teria até US$ 30 bilhões que podem ser usados ??para compensar ferimentos graves ou mortes causadas por tratamentos ou vacinas. Até agora, o programa negou compensação em 90% dos casos registrados antes da pandemia, principalmente para vacinas contra a gripe H1N1.

MPF quer que supermercado adote política contra racismo e indenize família da vítima

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o Carrefour adote uma política adote medidas de compliance em toda a rede para o combate do racismo e afirmou que a família de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma loja da varejista em Porto Alegre, seja indenizada pelo episódio violento. 

João Alberto fazia compras com a esposa no Carrefour na última quinta-feira (19), quando saiu da loja e foi abordado no estacionamento por dois seguranças de uma empresa terceirizada que presta serviços para o supermercado.

A vítima, um homem negro, recebeu chutes e socos por mais de cinco minutos e não resistiu. Todo o episódio chegou a ser registrado por uma câmera de celular.

De acordo com o MPF, o Carrefour precisa adotar “medidas concretas” em prol dos direitos humanos e treinar, capacitar e qualificar empregados e agentes terceirizados contra práticas racistas. 

Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada

A Câmara dos Deputados concluiu nesta última terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica.

Covid-19: Senado aprova indenização a profissional afetado pela doença

O Senado aprovou ontem (7) o Projeto de Lei (PL) 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à família. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, Casa de origem, a matéria volta para lá, onde será novamente apreciada.

De acordo com o projeto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 50 mil para profissional permanentemente incapacitado. Em caso de morte, o cônjuge e os dependentes do profissional receberão a indenização. O cálculo é de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos que faltem para que os menores completem 21 anos.

“[...] Sabe-se do esforço sobre humano que os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus”, disse o relator do PL, Otto Alencar (PSD-BA). No parecer, o senador destacou que, segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

Homem ganha R$ 20 mil da Justiça após ser assaltado seis vezes durante trabalho

Um homem vai receber indenização de R$ 20 mil após alegar ter sido assaltado seis vezes enquanto trabalhava como transportador de valores em cheque, dinheiro e outras modalidades, a serviço de uma empresa do segmento de tabaco. Os valores chegavam ao montante de R$ 554 mil.

A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). Anteriormente, a indenização era de R$ 5 mil, mas a sentença da 37ª Vara do Trabalho de Salvador foi retomada. O vendedor, que entregava mercadorias, afirmou que, depois dos constantes roubos, desenvolveu diversos problemas de saúde, como pressão alta, angústia, temor e mania de perseguição.

Samarco assina acordo de R$ 40 milhões para indenizar sociedade por tragédia em Mariana

A Justiça do Trabalho homologou um acordo firmado entre a Mineradora Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado à execução de projetos e medidas compensatórias nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e em benefício das comunidades.

O acordo homologado pela juíza do Trabalho Flavia Storti, da vara de Ouro Preto, confere às mineradoras envolvidas quitação integral de todo e qualquer pleito por danos morais coletivos envolvendo o processo judicial ou administrativo em tramitação na Justiça do Trabalho ou perante qualquer outra Justiça.