Com 33 artigos alterados em
2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de
janeiro de 1998, completa hoje (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as
atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação,
habilitação e educação de condutores e futuros condutores, a legislação de
trânsito brasileira está cada vez mais rigorosa.
A adequação mais recente foi
em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281
que, dentre outras medidas que visam a diminuir o número de acidentes e de
vítimas do trânsito, reajustou o valor das multas.
A punição para infração leve
subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$
130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também
subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54
para R$ 293,47.
Além disso, a classificação de
algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então
considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se
infração gravíssima com perda de sete pontos.
A recusa em fazer o teste do
bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima,
com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser
autuado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo
prazo de 12 meses.
No entanto, para o
Coordenador-Geral de Educação do Denatran, Francisco Garonce, apesar do esforço
em adaptar e modernizar a legislação, ainda há muito trabalho a ser feito
para tornar as vias do país seguras.
"O Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran) tem atuado em diversas frentes, que vão desde o apoio a
campanhas educativas e ações para melhorar os processos de formação de
condutores até ações voltadas para a segurança nas estradas, nas ruas e nos
próprios veículos”, diz Garonce. Agência Brasil
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