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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, nesta última quinta-feira (14), um acordo com o município de Barreiras, no oeste da Bahia, para regularizar o acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a gestão recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 4,6 milhões destinados ao custeio do Programa de Assistência Farmacêutica, que não se traduziram em aquisições de remédios previstos pelo projeto.
No acordo, o município se comprometeu a aplicar o valor correspondente ao valor recebido nos quatro anos para aquisição dos medicamentos e insumos do programa de acordo com a necessidade da população assistida.
A auditoria feita pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), feita a pedido do MP, identificou ainda que a prefeitura de Barreiras não executava a escrituração dos itens sujeitos a controle especial. Diante disso, a cidade também se comprometeu a regularizar a situação no prazo de três meses.
*Metro1
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