Petrobras deverá pagar R$830 milhões após acordo com APN envolvendo royalties e PE

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A Petrobras deve desembolsar R$830 milhões após homologação de um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que encerra um processo judicial envolvendo o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais - royalties e participação especial (PE) - por causa da produção de petróleo no Campo Jubarte, no Espírito Santo. 

Segundo a ANP, a coleta das participações governamentais foram suspensas porque a Petrobras deixou de atualizar a curva de PEV da região de Jubarte, uma ferramenta que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, um material decisivo para definir o preço de referência do petróleo. 

A discussão sobre o assunto esteve em destaque entre agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e 2012 a fevereiro de 2015.

Empresas de tecnologia anunciam acordo contra conteúdo fake de inteligência artificial nas eleições

Foto: Tânio Rego/Agência Brasil

Um grupo com 20 grandes empresas globais de tecnologia —que inclui a OpenAI, criadora do ChatGPT, o Google, o X (ex-Twitter), o Tik Tok e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp)— anunciou na sexta-feira (16) a assinatura de um acordo para evitar que conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial tenham interferência em eleições pelo mundo em 2024. 

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, a assessoria de imprensa das companhias, as big techs firmaram o compromisso de "trabalhar colaborativamente em ferramentas para detectar e abordar a distribuição online desse conteúdo de IA, conduzir campanhas educacionais e fornecer transparência, entre outras medidas concretas".

O acordo foi divulgado em uma conferência de segurança em Munique, Alemanha, e teve as assinaturas das companhias Adobe, Amazon, Anthropic, Arm, ElevenLabs, Google, IBM, Inflection AI, LinkedIn, McAfee, Meta, Microsoft, Nota, OpenAI, Snap Inc., Stability AI, TikTok, Trend Micro, Truepic e X.

Justiça do Rio autoriza acordo da Oi com credores para financiamento de até US$ 400 milhões

Foto: Divulgação/Oi

O TJ-Rj (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) permitiu que a Oi aceite uma proposta apresentada por credores, em dezembro de 2023, que possibilita um financiamento de até US$400 milhões. O valor permitiria à operadora aumentar a liquidez das receitas. 

A Oi está em seu 2º processo de recuperação judicial, a dívida da companhia é avaliada em mais de R$ 40 bilhões. Seu 2º pedido de renegociação das dívidas aceito pela Justiça do Rio de Janeiro foi em março de 2023. O 1º processo foi encerrado em dezembro de 2022. 

A empresa informou aos seus investidores que a conclusão da proposta alternativa e o desembolso dos valores relativos à liquidez adicional estão submetidos a algumas condições.

Organização aciona a Justiça após descumprimento de acordo de combate à LGBTfobia no futebol pela CBF

Foto: Freepik

O Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT tomou medidas legais no Rio de Janeiro, para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja intimada a esclarecer o não cumprimento de um acordo destinado a implementar medidas de combate à LGBTfobia no futebol. As informações são do jornal O Globo.

A organização afirma que a CBF não tem honrado uma das cláusulas do acordo nos últimos três meses e ressalta  que não tem fornecido informações relacionadas à promoção de ações afirmativas junto às federações e clubes, assim como ao apoio na divulgação de campanhas e material didático sobre o tema.

MP-SP e representantes do Tinder fazem acordo para investigar golpe

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O Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu um canal com os representantes do aplicativo Tinder para tentar impedir e investigar o chamado golpe do amor.

A ideia é ter um canal para fornecer dados de usuários. Esse canal começa a funcionar na próxima segunda-feira (10) e ficará disponível 24 horas por dia. Segundo o MP, o objetivo é viabilizar respostas mais rápidas para a localização de vítimas de crimes em andamento e de criminosos.

O aplicativo tem sido utilizado para o chamado golpe do Tinder, em que pessoas à procura de um relacionamento acabam sendo sequestradas ou extorquidas por criminosos que criam perfis falsos.

Globo e CBF fecham acordo para transmissão exclusiva de jogos da seleção masculina até 2026

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Depois de não exibir o jogo contra o Marrocos, em março, a Globo firmou um novo contrato com a CBF (Confederação Brasilieira de Futebol) e terá exclusividade na transmissão dos amistosos da Seleção Brasileira masculina, assim como dos jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo em que o Brasil for mandante. 

A parceria, que vai até 2026, foi anunciada nesta última terça-feira (30) e inclui o direito de exibição em todas as plataformas da emissora dedicadas ao esporte. Além da TV Globo, a seleção pode ter seus jogos transmitidos por SporTV, streaming Globoplay e portal GE. O contrato já começa a valer a partir dos próximos amistosos. Os confrontos estão marcados para os dias 17 e 20 de junho, contra Guiné, em Barcelona, e Senegal, em Lisboa, respectivamente. 

Bloco Muquiranas assina acordo com MP para promover ações de combate à violência contra a mulher

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou, junto ao bloco Muquiranas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas de combate à violência contra a mulher. O bloco se comprometeu a não distribuir e incentivar o uso de pistolas, além disso, prometeu promover campanhas contra a utilização dos brinquedos durante o ano. 

Segundo o TAC, outra medida que deve ser adotada pelo bloco é o apoio as campanhas do MP, com carros de som que anunciam mensagens de combate a violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia, preconceito contra pessoas com deficiência.

Além disso, o Muquiranas assegurou que vai fornecer ao MP, sempre que necessário, o cadastro com os dados dos foliões, para auxiliar na identificação daqueles que forem apontados como autores de alguma infração penal.

Vitória confirma acordo com Ambev e cerveja mudará no Barradão

Foto: Divulgação/EC Vitória

As cervejas vendidas no Barradão terão uma nova cara a partir deste mês. Em entrevista coletiva nesta última quarta-feira (3), o presidente do Vitória, Fábio Mota, confirmou que o clube aceitou a proposta da Ambev e que só falta assinar o contrato para fechar o negócio.

Agora, o torcedor rubro-negro poderá comprar quatro marcas da bebida no estádio: Stella Artois, Spaten, Budweiser e Brahma Chopp. De acordo com o mandatário, a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 300 mil reais em ativações no estádio - que envolvem a construção de um bar e melhorias no estacionamento. O valor total da proposta não foi informado.

O contrato com a Heineken encerrou no último dia 26 de abril e a cervejaria não se manifestou sobre uma possível renovação. "Aproveito para agradecer muito a ela. Chegou quando a gente estava na Série C, um dos piores momentos do clube. Queríamos muito dar sequência, mas quando tem contrato, ele depende das partes", disse.

Daniel Alves fez acordo com ex para tentar sair da prisão, diz jornalista

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Joana Sanz, modelo e esposa do jogador Daniel Alves, ainda não deu início ao processo de divórcio, apesar de ter publicado uma carta à mão anunciando a separação. 

De acordo com a jornalista Mayka Navarro, no programa "Ana Rosa" da Telecinco, o motivo para a não realização do divórcio seria porque Daniel Alves está fazendo pagamentos periódicos para manter o relacionamento e conseguir a liberdade provisória.

A prisão de Daniel Alves, ocorrida em 20 de janeiro em Barcelona, foi motivada pela acusação de estupro de uma jovem na casa noturna Sutton, na cidade catalã, em dezembro. Desde então, o jogador tem oferecido diferentes versões do incidente à Justiça. A imprensa espanhola especula que ele esteja fazendo isso para proteger sua infidelidade e salvar seu casamento de oito anos com Joana Sanz.

Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia pode ser fechado em 2023

Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, afirmou que o governo federal planeja fechar um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia ainda em 2023.

"A expectativa é de que o acordo feche este ano, o mais rápido possível. Se possível, fecharíamos neste semestre, como é o nosso desejo", anunciou Elias, em entrevista coletiva neste último domingo (23).

De acordo com o secretário, o Brasil negocia com países europeus para entrar em um acordo a respeito das exigências que serão cobradas ao membros do Mercosul.

Nos Emirados Árabes, Jerônimo faz acordo com empresa de energia para investimento de R$ 12 bilhões no estado

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Nos Emirados Árabes, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), fez acordo com empresa de energia Acelen para investimento de R$ 12 bilhões no estado

Segundo a empresa, que controla a Refinaria de Mataripe, no estado, o investimento será feito nos próximos dez anos, com previsão de desembolsar entre 50% e 60% do total nos primeiros quatro anos.

O fundo soberano firmou entendimento para a construção de uma planta de diesel verde (HVO) e querosene de aviação sustentável (SAF). A expectativa é produzir 1 bilhão de litros por ano, o que vai reduzir em até 80% as emissões de CO2 com a substituição do combustível fóssil. 

A nova planta vai utilizar a infraestrutura da Refinaria de Mataripe, como água, energia, vapor e o Terminal Madre de Deus (Temadre), adquirido junto com a unidade.

Brasil assina acordo de cooperação policial internacional com a China

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A Polícia Federal (PF) e o Ministério de Segurança Pública da China assinaram, nesta última sexta-feira (14), um ato de cooperação policial entre ambos os países. O acordo foi firmado durante uma reunião na sede da pasta, localizada em Pequim, na China.

O documento estabelece que os países vão fortalecer a troca de informações entre si, além do intercâmbio de policiais e servidores administrativos, assim como a realização de investigações e de atividades operacionais conjuntas.

Durante a reunião bilateral desta sexta, outra proposta apresentada para colaboração entre os países foi. A criação de uma audiência da PF em conjunto à Embaixada do Brasil em Pequim.

Lula diz que novo ensino médio não será revogado: "Vamos fazer um acordo que deixe as pessoas satisfeitas"

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante um café com jornalistas nesta quinta-feira (6), que o governo federal não pretende revogar o novo ensino médio. O petista explicou que a suspensão foi feita para que o governo tenha condição de melhorar o modelo educacional antes de implementá-lo.

“Não vamos revogar. Suspendemos e vamos discutir com todas as entidades interessadas em discutir como aperfeiçoar o ensino médio nesse país. Nós vamos suspender por um período, até fazer um acordo que deixe todas as pessoas satisfeitas com o ensino médio”, afirmou Lula.

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) informou, em nota enviada ao Metro1, que manterá a implementação do novo modelo educacional até que uma definição oficial seja divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).

Na China, Jerônimo Rodrigues assina acordo de cooperação estratégica

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, neste último domingo (2), com a direção da companhia de alimentos e produtos de medicina natural, Deej World. A empresa fica situada na cidade de Liaocheng, a 430 km de distância de Pequim, na China.

Durante o encontro, um protocolo de cooperação estratégica entre empresas da Bahia no setor pecuário e a Deej World foi assinado, para que os produtos baianos sejam exportados ao território chinês.

"Viemos reforçar a relação que já existe entre a Bahia e Shandong [estado onde Liaocheng fica localizada], e aproveitamos para formalizar um acordo de cooperação estratégica empresarial na área da agropecuária. Com a população que tem, Shandong representa um mercado consumidor importante para os produtores baianos e queremos aproveitar isso", afirmou o governador.

Acordo prevê remuneração mínima de R$ 60 por dia para cordeiros no Carnaval de Salvador

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Através de um acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), os cordeiros receberão equipamentos de proteção individual, alimentação, seguro de acidentes pessoais e uma remuneração mínima de R$ 60 - já com o valor do transporte - por dia, das entidades carnavalescas. O documento foi assinado nesta última terça-feira (14) na sede do MPT, no Corredor da Vitória. 

Estima-se que este ano haja 15 mil postos de trabalho de cordeiros. O entendimento entre patrões e empregados, celebrado em reunião realizada em 11 de janeiro deste ano. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Cordeiros é um caso de sucesso do MPT. Ele contou com parceiros institucionais, com a sensibilidade das agremiações carnavalescas e “estabelece não só padrões de saúde e segurança do trabalho, que são o mais importante, mas também cuida do dinheiro que entra no bolso do trabalhador”, conforme avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. O chefe do MPT lembra que esse “é um valor que pode e precisa ser melhorado, mas é um avanço de 15% em relação ao último Carnaval”. Em caso de descumprimento do TAC, podem ser cobradas multas de R$12 a R$30 mil por cláusula.

Barreiras faz acordo para compensar irregularidade em distribuição de remédios do SUS

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, nesta última quinta-feira (14), um acordo com o município de Barreiras, no oeste da Bahia, para regularizar o acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a gestão recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 4,6 milhões destinados ao custeio do Programa de Assistência Farmacêutica, que não se traduziram em aquisições de remédios previstos pelo projeto.

No acordo, o município se comprometeu a aplicar o valor correspondente ao valor recebido nos quatro anos para aquisição dos medicamentos e insumos do programa de acordo com a necessidade da população assistida.

A auditoria feita pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), feita a pedido do MP, identificou ainda que a prefeitura de Barreiras não executava a escrituração dos itens sujeitos a controle especial.

Sem acordo, votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça-feira

Foto: Reuters/Davi Pinheiro/Direitos Reservados

Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para ontem (24) na Comissão de Agricultura (CRA), foi adiada para a próxima terça-feira (29).

O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação na comissão, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores.

O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer ontem.

Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.

Rússia retoma acordo para exportação de grãos da Ucrânia

Foto: Divulgação/Assessoria Faeb

A Rússia informou ontem (02) que retomará sua participação em um acordo para liberar as exportações de grãos a partir do Mar Negro, no sul da Ucrânia, após suspendê-lo no fim de semana.

O Ministério da Defesa russo informou que recebeu garantias da Ucrânia de que a região não será usada para operações militares contra a Rússia.

“A Federação Russa considera que as garantias recebidas no momento parecem suficientes, e retoma a implementação do acordo”, diz o comunicado do ministério, em referência ao trato firmado em 22 de julho com a Ucrânia e intermediado pela Turquia e as Nações Unidas.

Governo da Bahia publica acordo sobre traçado da fronteira com o Tocantins

Foto: Redes sociais

O governo da Bahia, anunciou nesta última quarta-feira (3), que vai publicar no Diário Oficial desta quinta (4), a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Tocantins.

De acordo com o governo, a publicação ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo. O acordo visa propiciar aos moradores das faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho deste ano, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.

Governos da Bahia e Tocantins assinam acordo sobre traçado da fronteira entre os dois estados

Foto: Redes sociais

Os governadores da Bahia, Rui Costa, e de Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram, nesta última quarta-feira (1), um Termo de Acordo definidor de divisa territorial entre os dois estados.

O documento formaliza um acordo de traçado da fronteira entre os dois estados e consolida um acordo anterior firmado no Superior Tribunal Federal em 2013. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Luís Gonçalves, também participou da assinatura.

De acordo com o governo baiano, o acordo é um importante ato de integração entre Bahia e Tocantins e era aguardado por 30 anos por agricultores que possuem propriedades na divisa.

“É muito importante para dar estabilidade jurídica a todos os proprietários de terras, pequenos, médios e grandes. Essa instabilidade interferia na produção, na concessão de crédito e deixava sempre dúvida. Mas com diálogo e entendimento hoje assinamos esse acordo, feito em conjunto pelas equipes dos dois estados” afirmou o governador Rui Costa.