Deputados aprovam projetos do governo e AL-BA entra em recesso junino

Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta última terça-feira (20), seus últimos projetos antes do recesso de São João, que durará todo o mês de julho. Dentre eles, os deputados votaram, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria era condicionante para que os parlamentares pudessem entrar em férias.

A receita total projetada na LDO é no valor de R$70 bilhões, essa pode ser revista, porém não ultrapassada, de acordo com a necessidade da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa segunda norma detalha mais especificamente os gastos do governo em 2024, e ainda será enviado para análise da Casa Legislativa.

Ainda foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei n° 24.857, de autoria do Executivo. Esse tem como objetivo criar o Consórcio Interestadual do Clima, unindo os estados da Bahia, Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo e Tocantins, para agir diante dos impactos ambientais e sociais das atividades econômicas.

Outro projeto aprovado foi o de número 24.901, também de autoria do Executivo, que trata do remanejamento da quantidade de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais. Duas emendas foram apresentadas, uma por Vitor Bonfim (PV) mas que, por delimitar imprecisamente os valores destinados na emenda, o relator Edson Almeida (União) decidiu rejeitá-la. Enquanto que a proposição de Hilton Coelho (Psol), que buscava delimitar em 40h a carga horária da classe, também foi rejeitada devido “ao efetivo aumento de despesas” que a emenda acarretaria.  

Ainda foram aprovadas a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, por meio do projeto de número 14.169. Além do Projeto de resolução 3.134 de 2023, que altera o prazo de recebimento da verba indenizatória prevista aos deputados.

Algumas matérias, como os de concessão de títulos e emendas, além de nove projetos de diversos deputados, não foram pautados devido à falta de acordo entre os líderes. Essas propostas serão retomadas somente após o recesso de São João.

*Metro1