Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta última terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que aumenta preço dos planos de saúde

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ordenou nesta segunda-feira (16) a suspensão de uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que estabeleceu que os beneficiários de planos de saúde devem pagar até 40% do valor dos atendimentos.

As novas regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde foram publicadas no fim de julho, por meio da resolução normativa nº 433.

Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil

Um uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas.

Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição "seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento". "Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as

Cármen Lúcia mantém com Fachin pedido de Aécio para retornar ao mandato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o

STF deverá escolher novo relator da Lava Jato na quarta-feira

A decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato deverá ser anunciada ainda esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversas reservadas, a presidente do órgão, a ministra Cármen Lúcia, tentou buscar uma solução consensual para um substituto que relate os processos da Lava Jato, antes sob responsabilidade de Teori Zavascki, morto num acidente de avião em Paraty, no Rio de Janeiro.

O STF também deverá decidir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht, sendo que na sexta-feira (27) juízes auxiliares do STF terminaram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

O sorteio da relatoria da Lava Jato deverá ser feito entre os integrantes da Segunda Turma do Colegiado, que é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Pelo menos, essa foi a

Cármen Lúcia autoriza assessores de Teori a retomar trabalhos da Operação Lava Jato

Os juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto na semana passada em um acidente aéreo, retomarão os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra, na noite desta segunda-feira (23), autorizou a retomada dos trabalhos. Desde a morte de Teori, ocorrida na quinta-feira (19), os auxiliares haviam paralisado os trabalhos. Uma série de depoimentos de delatores já estava marcada para ocorrer nesta semana. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos. A ministra tomou a decisão em razão de ela ser a plantonista do Supremo durante o recesso do Judiciário e diante da urgência do tema, uma vez que há delator preso. Entretanto, Cármen Lúcia ainda não

Janot apresenta denúncia contra Lula no Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai numa denúncia apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o banqueiro André Esteves. Janot disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras. Lula tentou ainda influenciar o andamento da Lava Jato, segundo o procurador-geral.