Por Irlando Oliveira
Infelizmente, no Brasil da
atualidade, nada, absolutamente nada, se é levado a sério, exceção feita - é
claro - às cobranças dos nossos tributos. Nem mesmo os dispositivos
constitucionais - que representam, por assim dizer, o máximo da legalidade,
pois se traduzem nos anseios e aspirações dos brasileiros, e servem de baliza
aos diplomas infraconstitucionais -, são respeitados, cobrados e exigidos.
Um que tem nos chamado a
atenção, em razão de atingir a todos nós, indistintamente, é o tão falado
direito de ir e vir, consignado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal,
o qual estabelece: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele
sair com seus bens”.
Ora, diante do intenso clima
de insegurança que assola o país, considerando os altíssimos índices de
criminalidade, causando aflição, angústia e medo a todos, como permanecer
livremente dentro do território brasileiro? Principalmente nas grandes cidades,
aquelas com mais de cinquenta mil habitantes, o quadro é desolador, pois, aliado
ao narcotráfico e em decorrência deste, carros são roubados, motos, celulares,
tablets, bolsas, carteiras, relógios, pulseiras, anéis, residências,
estabelecimentos comerciais, etc. Afinal, os ditos crimes contra o patrimônio
efetivamente têm sido muito difícil de se prevenir e combater!
O brasileiro não tem mais a
segurança de outrora para andar livremente pelas ruas das cidades; passear
tranquilamente, andar de bicicleta, até mesmo levar um cachorro para caminhar,
já que até os cães de raça estão sendo alvo dos delinquentes! As pessoas se
vêem obrigadas a morar em condomínios fechados, a murarem as suas casas,
colocando câmeras de videomonitoramento e grades em todos os acessos. Até
quando suportaremos tal situação? Armados não podemos estar, em razão do
Estatuto do Desarmamento que atingiu, frontal e unicamente, o cidadão de bem!
Paradoxalmente, muito pouco tem sido feito para se conter o ingresso ilegal de
armas no país e apreender as que estão nas mãos dos criminosos.
Sabemos, perfeitamente, que
inúmeras são as causas do caos instalado no Brasil. Aliado a um sistema
penitenciário falido na sua essência e finalidade, percebemos o proposital e
irresponsável enfraquecimento das Forças Armadas e Policiais ao longo desses
últimos anos, bem como a existência de uma justiça extremamente leniente.
Ultimamente, o país padece dos males ocasionados por uma política pública em
que se instituiu um menor Estado social em larga escala, adotando-se o
assistencialismo político, através do qual apenas se busca “matar a fome”, não
provendo de dignidade a criatura humana. E o reflexo disso tudo se evidencia no
nosso dia a dia, lamentavelmente!
