Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% em 2019

Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou hoje (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.

Ministério da Fazenda é invadido por manifestantes

Integrantes de movimentos rurais invadiram, na madrugada de hoje, o Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra a reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Os invasores quebraram vidraças do prédio do ministério. Segundo a Polícia Militar, há cerca de 500 manifestantes, alguns acompanhados de crianças, mas, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os protestos reúnem 1.500 pessoas.

Para CUT, governo quer privatizar Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer tem como objetivo oculto desmontar e privatizar o setor, afirmam sindicalistas. As exigências de idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir durante 49 anos para garantir o benefício integral incentivam a procura do trabalhador por fundos de previdência privada complementar. Entre os mais jovens, está se disseminando a ideia de começar a poupar por conta própria, deixando de contribuir para o sistema público.

“O governo não pretende reformar a Previdência, mas sim acabar com a aposentadoria pública e entregar como ativo financeiro para os bancos privados”, diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Não é novidade, já aconteceu em países como Chile e México, mas não deu certo e eles tiveram de voltar atrás.”

O problema, segundo o sindicalista, é que apenas 20% da população brasileira teria condição de comprar um plano de previdência privada. Os outros 80%

Limite de isenção para remédios importados passa para US$ 10 mil

O Ministério da Fazenda aumentou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite de isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, para uso e consumo pessoal ou individual. Segundo a Receita Federal, é necessária autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conselho aprova aumento de juros para novos contratos do Fies

Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas mais caras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o reajuste das taxas de juros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano.

O reajuste havia sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. As novas taxas haviam sido publicadas no edital com as novas regras do Fies, no início do mês, mas precisavam ser regulamentadas pelo CMN para entrarem em vigor.

O aumento vale apenas para os 61,5 mil contratos previstos para o segundo semestre deste ano. Quem já é beneficiado pelo programa e precisa renovar os financiamentos continuará pagando as taxas atuais, porque os contratos em vigor não podem ser alterados por apenas uma das partes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da taxa é necessário para garantir a viabilidade do programa, ao reduzir os gastos com subsídios. A pasta ressaltou que os juros continuam atrativos e abaixo dos financiamentos de mercado. "A medida contribuirá para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade como política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior", destacou o ministério.

Pagamento do PIS começa hoje

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e fazem aniversário em julho.

Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

Dilma diz que confia em Obama e no compromisso de que espionagem acabou

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou nota afirmando que a presidenta Dilma Rousseff confia no presidente americano, Barack Obama, e em seu compromisso de que não haverá mais espionagem contra o Brasil e empresas brasileiras.

Segundo informações do site WikiLeaks divulgadas neste sábado (4), teriam sido interceptadas ligações de 29 números de telefone do governo brasileiro, incluindo a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a nota, a presidenta Dilma considera o assunto superado. "Em várias circunstâncias, a presidenta Dilma Rousseff ouviu do presidente Barack Obama o compromisso de que não haveria mais escutas sobre o governo e empresas brasileiras, uma vez que os EUA respeitam os 'países amigos'".