Senado debate isenção do IPVA a veículos com mais de 20 anos nesta terça (27)

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A proposta de emenda à Constituição que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação será discutida no plenário do Senado, nesta terça-feira (27).

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC 72/2023 recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão está prevista para começar às 14h.

A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.

Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discussões. Três delas já estão marcadas — na terça (27), na quarta (28) e na quinta (29).

Jerônimo anuncia isenção de IPVA para carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos pela BYD na Bahia

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou, em evento nesta terça-feira (4), que os carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos no estado pela montadora chinesa BYD serão isentos do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

"A senhora Stella Li [vice-presidente da empresa], ontem à noite durante a reunião, pediu que nós estudássemos a isenção ou redução de IPVA e nós estamos aqui garantindo que os carros elétricos produzidos na Bahia, com valores até R$ 300 mil, serão isentos de IPVA aqui no estado", anunciou Jerônimo.

A montadora será instalada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A BYD negocia para ocupar a antiga fábrica da Ford, fechada em 2021.

Japão anuncia que pode isentar brasileiros de visto para entrada no país

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O Japão anunciou que poderá isentar brasileiros da necessidade de visto para a entrada no país, neste sábado (20). Essa isenção valeria para estadias de curta duração. No entanto, o prazo estudado ainda não foi informado.

A possibilidade foi comunicada pelo Ministério das Relações Exteriores do Japão após o encontro do presidente Lula com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.

"O primeiro-ministro Kishida anunciou que o governo do Japão iniciaria procedimentos para a introdução da isenção de visto de curta duração para portadores de passaporte comum do Brasil", diz o comunicado.

Recentemente o Brasil anunciou que vai voltar a exigir o documento para turistas japoneses a partir de 1º de outubro.

Faixa de isenção do Imposto de Renda será de dois salários mínimos a partir de maio

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou que o governo federal editará uma medida provisória para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio. A MP deverá ser editada até a próxima segunda-feira (1º) e põe em prática as mudanças anunciadas em fevereiro deste ano.

O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302, também terá um aumento a partir do mês que vem. De acordo com anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro, a remuneração mínima passará a ser de R$ 1.320.

Após a declaração, a Receita Federal explicou que a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 será elevada para R$ 2.112 em maio. Mas será aplicado um desconto automático de R$ 528 para quem ganha até R$ 2.640, o que, na prática, exime esses trabalhadores do pagamento do IR.

Governo Lula recua e decide manter isenção para compras internacionais de até US$ 50

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás na decisão de acabar com a isenção a transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. O comunicado, feito nesta última terça-feira (18) em conversa com jornalistas, anula a declaração feita na última terça-feira (11).

O ministro reforçou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular..

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente com reforço na fiscalização.

Prazo de isenção da taxa do Enem começa dia 17 de abril

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O prazo para os candidatos solicitarem a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 inicia em 17 de abril e vai até 28 de abril.

Para serem contemplados os interessados à isenção do pagamento devem preencher os seguintes requisitos: Os alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Câmara aprova MP que prorroga isenção de impostos sobre insumos de exportação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que prorroga por um ano a isenção, a redução ou a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados em bens de exportação. 

O texto segue para o Senado. A isenção, a suspensão ou a redução dos impostos estão previstas em um regime aduaneiro especial, chamado "drawback suspensão".

Por se tratar de medida provisória, a regra está em vigor desde a publicação no "Diário Oficial da União".

Para se tornar lei em definitivo, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Inep divulga resultado de pedidos de isenção para o Enem 2022

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou ontem (22) os resultados dos pedidos de isenção para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles estão disponibilizados na Página do Participante.

As pessoas que tiveram os pedidos negados podem entrar com recurso. O procedimento deve ser feito entre a próxima segunda-feira (25) a sexta-feira da outra semana (29). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados dia 6 de maio.

Puderam entrar com solicitação de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

Enem: candidatos têm até sexta-feira para pedir isenção de taxa

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Termina às 23h59 da próxima sexta-feira (15) o prazo para que estudantes que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) peçam a isenção da taxa de inscrição. O requerimento deve ser feito na Página do Participante.

Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:

- estar na última série do ensino médio este ano em escolas públicas;

- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas. Os candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818, por pessoa;

- participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Enem 2021: Inep divulga nesta sexta resultado final sobre pedidos de isenção da taxa

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Nesta sexta-feira (25), sai a resposta final a quem teve negado o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e apresentou recurso ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para reavaliação.

O resultado pode ser checado na Página do Participante, no endereço https://enem.inep.gov.br/participante.

Quem não teve a isenção aprovada terá que pagar a taxa de inscrição do Enem, que é de R$ 85.

E atenção: o Inep alerta que mesmo os candidatos que conseguiram o benefício da gratuidade devem se inscrever no exame - segundo o edital, o processo ocorrerá entre os dias 30 de junho e 14 de julho.

Isenção de impostos prometida por Bolsonaro só dará alívio de R$ 0,34 no preço do diesel

O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de isentar a cobrança de PIS e Cofins no preço do diesel por dois meses está longe de absorver a alta no preço do combustível neste ano.

Segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a redução no preço final é de cerca de R$ 0,34 com a isenção dos impostos federais. No ano, o diesel acumula alta de R$ 0,56.

Assim, absorve pouco mais da metade do aumento desde janeiro.

Resultados de pedidos de isenção de taxa no Enem estão disponíveis; saiba como conferir

Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgadas nesta última sexta-feira (24).

De acordo com o instituto, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, já foram analisadas todas as solicitações que comprovam, com documentos, os perfis de isenção definidos pelos editais do Enem, mas o sistema segue aberto para o envio de novos pedidos.

Todas as justificativas de ausência no Enem 2019 também foram deferidas, e futuros inscritos nesta situação já têm garantida a gratuidade de inscrição para o Enem 2020.

AL-BA aprova isenção de pagamento de contas de energia de até 100 kw na Bahia

Os deputados estaduais concordaram nesta sexta-feira (3) em destinar parte das emendas parlamentares para estender a ação do governo que isenta da conta de luz, por três meses, pessoas de baixa renda no estado.

Com o acordo, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de anistia da conta de luz para pessoas que tem consumo mensal de até 100 quilowatt (kW) por mês e que possuam cadastro social na Coelba. A proposta inicial do governo estadual seria isentar os consumos de até 80 kW por mês.

Nos novos termos dados pelo Legislativo, a proposta de autoria do governador Rui Costa devem beneficiar 200 mil pessoas no estado. A medida foi anunciada como forma de combater a crise econômica gerada pela Covid.

A sessão precisou ser suspensa em dois momentos para discutir a ampliação. Parte das emendas que servirão para bancar a ampliação da isenção, já estava prometidas pelos deputados para o combate ao coronavírus em cidades do interior.

Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recurso

Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital.

Alunos que tiveram a isenção no Enem negada podem entrar com recurso

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), no Sistema Enem. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26). Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O resultado do recurso será divulgado também pela internet, a partir de 2 de maio.

Enem: resultado do pedido de isenção da taxa será divulgado hoje

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir hoje (17) se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção da taxa do Enem 2019

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado ontem (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante.

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Termina hoje o prazo para pedir isenção na taxa de inscrição do Enem

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

Mais de 2,1 milhões de estudantes pediram isenção no Enem 2019

Mais de 2,1 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º e segue até esta quarta-feira, 10. Até as 10h de ontem (8), 2.123.576 participantes haviam solicitado o não pagamento.

Período para pedir isenção na taxa do ENEM termina hoje 15

O período para o pedido de isenção da taxa de inscrição da edição de 2018 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) acaba às 23h59 de hoje (15). O INEP informou, na noite de ontem, aos estudantes que, para terem o direito à isenção, é preciso fazer a solicitação pela internet no site do exame.

Nesta edição, o valor pago para fazer a prova é de R$ 82. No ano passado, 48,2% do total de candidatos conseguiram a isenção perante comprovação de renda. Os concluintes do ensino médio, que também são desobrigados a pagarem a taxa, representaram 22,1% dos vestibulandos. Os outros 1,99 milhão de inscritos, o equivalente a 29,7%, pagaram a taxa.