Ministério da Justiça determina que presídios federais façam revistas diárias em celas

Foto: Depen/Divulgação

O Ministério da Justiça determinou que todos os presídios federais do país adotem com urgência uma série de medidas para reforçar a segurança nas unidades, como fazer revistas diárias em todas as celas e reforçar as estruturas de todas as luminárias. A medida acontece quase uma semana após dois presos fugirem da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. 

Essa foi a primeira fuga da história em prisões federais.  Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, fugiram na quarta-feira (14). Eles foram transferidos para a unidade em setembro do ano passado, após uma rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves que deixou cinco detentos mortos.

Os presos fugiram após remover a luminária da cela, ampliar o vão que dá acesso ao sistema de manutenção do presídio (shaft) e subir para o telhado, por onde conseguiram chegar ao exterior do edifício.

Veja abaixo as medidas determinadas pelo Ministério da Justiça:

Ministério da Justiça pede R$ 250 mi ao BID para instalar câmeras em uniformes da PF

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende colocar câmeras de vigilância em todas as fardas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Polícia Penal. A pasta solicitou um valor de R$ 250 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adotar a medida. 

Com a instalação das câmeras, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou esperar que as forças de segurança possam reduzir o número de policiais mortos ou feridos em operações. Além disso, espera-se o aperfeiçoamento no uso da força, maior transparência na atividade policial e diminuição da letalidade.

Estado e Ministério da Justiça entregam equipamentos de segurança

Foto: Joá Souza/GOVBA

A segurança pública na Bahia ganhou mais um reforço, nesta última segunda-feira (29), com a entrega – realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues – de equipamentos e mais de 90 veículos, que vão auxiliar a Polícia Militar no combate a crimes em todo o estado. Na ocasião, no Centro Histórico, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi inaugurada a sala de videomonitoramento, no 18° batalhão da PM, e apresentado o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal.

“Entregamos viaturas, armas, drones e outros equipamentos, como a sala de vídeomonitoramento, além da apresentação da nova fase do Pronasci. Temos muito orgulho do que está sendo feito na Bahia e, hoje, aqui com Dino, celebramos a retomada das políticas de segurança pública em todo o Brasil”, afirmou o governador da Bahia. Jerônimo ainda reforçou que, até o ano passado, o Estado não contava com o apoio Federal. Agora, com o Pronasci 2, os estados e municípios terão orçamento para a área.

Ministério da Justiça pede exclusão de 270 contas do Twitter

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags com palavras-chave relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste último domingo (9) pela pasta. 

A ação faz parte da iniciativa Operação Escola Segura, em que foi identificado mais de 80 perfis com seus links removidos, face à violação de política da plataforma. O conteúdo desses links foi preservado a pedido do Ministério da Justiça para que seja possível avançar nas investigações. Foram realizadas diversas ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o Brasil, entre as quais a busca por perfis nas redes sociais com postagens relacionadas a crimes contra a vida e discursos de ódio.

De acordo com o Ministério, estão sob investigação conteúdos e autores. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. 

Ministério da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos

Foto: Reprodução/Freepik

O Ministério da Justiça determinou, na última quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".

O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.

Ministério da Justiça suspende o serviço de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

Foto: Reprodução EPTV

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Segundo despacho publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

Ministério da Justiça pede recall do Kinder Ovo no Brasil após casos de salmonela na Europa

Foto: Divulgação

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmou nesta última quarta-feira (13) que notificou a empresa de chocolate Ferrero do Brasil para que realize um recall do chocolate Kinder Suprise, ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto, após o registro de casos de salmonela na Europa.

As suspeitas do foco da contaminação são voltadas para os chocolates Kinder fabricados na Bélgica. No país europeu, a empresa realizou o recall e retirou os produtos das prateleiras dos estabelecimentos para evitar a contaminação de outras pessoas. 

A Senacon afirma que notificou a empresa para garantir o direito à informação. A recomendação, em situação de recall no exterior de produto também comercializado no Brasil, é que a empresa informe às autoridades brasileiras competentes, o que inclui a secretaria ligada ao MJSP.

Ministério da Justiça defende uso da Lei de Segurança Nacional alegando que até o STF faz isso

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública citou processos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade da Lei de Segurança Nacional (LSN), que vem sendo usada para abrir inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. 

Em documento enviado ao Supremo, a pasta destaca, por exemplo, que o STF recorreu à lei no curso do "inquérito da fake news", instaurado para investigar ataques e críticas ao próprio tribunal.

Ministério da Justiça conclui análise de 100 mil pedidos de refúgio

Em 2020, mais de 100 mil processos de refúgio tiveram análise concluída pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a pasta, eram pedidos que estavam pendentes desde 2019, ano em em que o volume de solicitações foi o maior da série histórica. 

Do total de processos analisados, 47.817 obtiveram o reconhecimento de refugiado pelo comitê. Os cidadãos venezuelanos representam a quase totalidade dos pedidos, com 46.641 reconhecimentos. Em seguida, em número bem menor, aparecem refúgios concedidos a cidadãos da Síria (180) e de Cuba (122). Foram indeferidos 7.375 processos, e cerca de 45 mil são casos que perderam o objeto, por falta de documentos ou outros requisitos que permitissem uma análise do pedido.

Com a crise política e econômica que atinge a Venezuela, o Conare reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no país ainda em junho de 2019. O reconhecimento foi estendido, em agosto deste ano, por mais 12 meses. Com isso, a concessão do refúgio para venezuelanos foi acelerada pelo governo brasileiro.

Ministério da Justiça pede que supermercados e produtores expliquem alta dos alimentos

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu ontem (9), aos representantes de supermercados e produtores de alimentos, que expliquem o aumento no preço dos alimentos da cesta básica.

Segundo o G1, o ministério afirmou que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias para explicar a alta nos preços.

Com as explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço e/ou infração aos direitos dos consumidores.

Ministério da Justiça diz que área de inteligência não produz dossiês nem persegue cidadãos

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta última quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. A informação foi revelada por reportagem do site UOL.

"A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério no documento.

Na terça (4), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso.

Após chacina, governo federal anuncia força-tarefa para combater facções no Ceará

O Ministério da Justiça informou que montará uma força-tarefa para contribuir com o Governo do Ceará nas investigações sobre a chacina que causou a morte de 14 pessoas em Fortaleza, ocorrida no último sábado (27).

A equipe enviada pelo Ministério contará com membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

A intenção do reforço à Secretaria da Segurança Pública do Ceará é proporcionar que atuem para "reprimir de forma exemplar a ação de grupos criminosos envolvidos na chacina".

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ainda que a União continuará oferecendo apoio técnico e financeiro aos Estados, para que haja integração e harmonia nos trabalhos dos órgãos de segurança "ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".

Ações

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) anunciou medidas de combate às facções que atuam no Ceará. Uma delas é um centro integrado que funcionará

Congresso aprova crédito extra para regularizar emissão de passaportes

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A matéria vai agora a sanção presidencial. O órgão suspendeu a confecção dos documentos desde o último dia 27, alegando “falta de recursos”.

A medida de suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo de Michel Temer com a instituição. Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não há prazo para retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando Temer apreciará o crédito.

Segundo a instituição, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de

Ministério prevê liberar mais R$ 1,8 bi para sistema penal até o final de junho

Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e modernizar o sistema penal, o governo federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para repassar aos estados. A informação consta no site da organização não governamental Contas Abertas.

Segundo o Ministério da Justiça, o último repasse, em dezembro, foi “o maior da história para essa finalidade” e o órgão informou que um novo repasse, de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro semestre de 2017.

“Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”, disse o ministério, em nota.

Com isso, o governo federal prevê repassar,

Ministério da Justiça fará vistoria em cidades-sede de jogos na Olimpíada

Em meio ao maior rigor em procedimentos de segurança com a proximidade dos Jogos Olímpicos, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fará vistorias em todas as cidades que serão sedes de provas. O primeiro destino do ministro deve ser o Rio de Janeiro, sede do evento, mas Moraes irá também às cidades em onde haverá partidas de futebol: Belo Horizonte, Manaus, Salvador, São Paulo e Brasília.

Baiano se demite do Ministério da Justiça depois de 11 dias no cargo

O Palácio do Planalto confirmou nesta segunda, 14, em nota, que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixa a pasta após apresentar pedido de demissão. Lima e Silva, que é procurador no Estado da Bahia, estava há 11 dias no cargo.

Ministério da Justiça afirma que Xuxa tem linguagem imprópria para crianças

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (13) que o programa de Xuxa na Record é considerado impróprio para menores de 12 anos. De acordo com o colunista Daniel de Castro, do 'Uol', por conta disso, a apresentadora, que tem o título de Rainha dos Baixinhos, não pode comandar a atração as 20h.