Programa do Imposto de Renda 2024 será liberado no dia 15 de março

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O programa do Imposto de Renda 2024 estará disponível a partir do dia 15 de março, quando começa a entrega da declaração à Receita Federal. O programa para computador pode ser baixado no site específico de download da Receita.

Também é possível declarar o IR pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou fazer a declaração online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Os contribuintes podem preencher o documento começando uma declaração do zero ou importando os dados do ano anterior, ou ainda optar pela declaração pré-preenchida.

Segundo a Receita, as regras finais para a declaração serão conhecidas nesta quarta-feira (6).

Governo e Serasa se unem para ampliar acesso ao programa Desenrola Brasil

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O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil - programa para renegociação de dívidas do governo federal.

A parceria está em funcionamento desde sexta-feira (9), permitindo que as pessoas entrem no sistema Serasa e sejam direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.

Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minhas Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.

Programa de passagens aéreas a R$ 200 deve ser lançado em 5 de fevereiro

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O programa Voa Brasil, que barateia o valor das passagens aéreas, será lançado em fevereiro, segundo o Governo Federal.

O programa deve ser lançado em 5 de fevereiro em evento no Planalto, informou o Ministério de Portos e Aeroportos. O Voa Brasil promete passagens aéreas de até R$ 200.

O Voa Brasil deve atender apenas aposentados do INSS e estudantes do Prouni, que somam cerca de 20,6 milhões de pessoas. Outra condição para se encaixar no programa é não ter viajado de avião nos últimos 12 meses. 

Bahia é terceiro estado com mais aparelhos bloqueados através do Programa Celular Seguro

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Com um total de 833 ocorrências, a Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior número de celulares bloqueados através do Programa Celular Seguro. A informação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que considera os registros feitos até as 10h de ontem.

Apenas São Paulo e Rio de Janeiro aparecem à frente da Bahia, com 3.007 e 1.410 ocorrências, respectivamente. Em todo o país, o total é de 11.416 alertas de bloqueio desde a criação do programa, em dezembro de 2023.

O sistema é uma iniciativa da pasta dedicada a combater o roubo de aparelhos. Com o bloqueio, o celular perdido fica inutilizado. [Veja ao final da matéria como usar ferramenta]

"O Celular Seguro é mais uma camada de proteção aos usuários. Com um aparelho que não serve para revender e com acessos de aplicativos digitais bloqueados, não haverá interesse no roubo ou furto de um telefone que virará apenas um pedaço de metal”, defendeu o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli.

BBB 24 tem pior audiência de estreia da história do programa

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O episódio de estreia do Big Brother Brasil 24 alcançou a pior audiência desde o lançamento do reality. De acordo com dados do Kantar Ibope, o programa bateu apenas 22 pontos de média na noite desta segunda-feira (8), ficando abaixo do até então recorde negativo, registrada na estreia da temporada BBB 19, que atingiu 22,5 pontos de média. 

Nos anos seguintes, o programa de Boninho conseguiu se reerguer com incrementos como a inclusão de famosos. Ajudou também o isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus, que obrigou o público a, uma vez em casa, assistir bastante televisão.

Já no ano passado, o BBB voltou a registrar quedas consideráveis no primeiro episódio, quando computou a segunda pior audiência até então: 22,7 pontos. Por coincidência, a edição teve uma das cotas de celebridades mais criticadas desde a divisão entre Pipocas e Camarotes.

Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos

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Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta última sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Governo Lula anuncia fim de programa para baratear carros populares

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O governo Lula (PT) anunciou, nesta última sexta-feira (7), o fim do programa de descontos para baratear carros populares, um mês após o seu lançamento. Inicialmente, a previsão era de que durasse entre três e quatro meses. Com a liberação de todos os recursos disponibilizados para as montadoras, a estimativa do governo é que 125 mil veículos tenham sido vendidos durante a iniciativa.

O programa continua para compra de caminhões, ônibus e vans. As informações foram divulgadas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva a jornalistas. Segundo ele, o programa "deu fôlego à cadeia automotiva". Para pessoas físicas foram disponibilizados R$ 500 milhões em créditos, com a aquisição de 95 mil veículos.

No dia 30 de junho, foram emplacados 27 mil veículos, segundo o ministro esse é o maior número já registrado na série histórica. "Se você pegar o auge da indústria, foi a produção de 3,8 milhões de veículos. Esse foi o auge. Hoje, a produção é 2,3 milhões. Naquele período, dos 3,8 milhões, não teve um dia que emplacou 27 mil veículos", disse.

Câmara aprova programa que investe R$ 2 bi em Escola em Tempo Integral

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto visa fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária. 

O programa prevê o investimento de cerca de R$ 2 bilhões em 2023 e 2024 para fortalecer a oferta de vagas de educação em tempo integral. A proposta, apresentado pelo Governo Lula, elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), e designado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), será enviada ao Senado para análise.

Desenrola Brasil: Governo publica portaria com regras do programa

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O Ministério da Fazenda publicou, nesta última quarta-feira (28), uma portaria oficializando as regras do Desenrola Brasil, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que visa beneficiar cerca de 70 milhões de negativados. Os bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100.

Assim como já havia sido anunciado, o programa será dividido em duas faixas. Serão contempladas pela "Faixa 1" do programa pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Já a "Faixa 2" do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.

Governo atualiza lista de carros com desconto; 34% do crédito para o programa já foi usado

Foto: Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) atualizou a lista de modelos de carros com desconto. Agora, há 32 modelos e 266 versões de carros das nove montadoras que participam.

A versão anterior da lista, lançada na quarta (14), tinha 31 modelos e 233 versões. O desconto para automóveis varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço dos veículos de até R$ 120 mil.

Segundo o MDIC, até o momento, já foi autorizado o uso de R$ 170 milhões em créditos tributários, distribuídos dessa forma:

Ministério do Desenvolvimento anuncia que 28 montadoras aderiram programa de barateamento de veículos

Foto: Divulgação/Volkswagen

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, nesta última quarta-feira (14), que o programa federal de diminuição de impostos para baratear o preço dos automóveis recebeu a adesão de 28 montadoras, nove de carros, dez de caminhões e nove de ônibus. 

Nomes como Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot adotaram o programa. Ao todo, as empresas disponibilizaram 233 versões de 31 modelos de automóveis. Duas listas foram divulgadas pelo portal oficial do MDIC, uma é a relação de modelos e versões disponibilizadas por ordem alfabética, a outra é a relação de descontos previstos por modelos de veículos. 

Desenrola Brasil: Governo lança programa que permite parcelar em até 60 vezes dívida de R$ 5 mil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (6), o "Desenrola Brasil", Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que visa beneficiar cerca de 70 milhões de negativados. De acordo com a Medida Provisória 1.176/2023, pessoas que devem até R$ 5 mil poderão negociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes.

O Ministério da Fazenda prevê que o potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões. O pagamento poderá ser realizado de diversas formas, como débito em conta, PIX ou boleto bancário, assim como terá a possibilidade ser efetuado a vista ou por financiamento bancário, com 1,99% de juros ao mês e na primeira parcela após 30 dias. 

De acordo com a pasta, a maior parte das dívidas negativadas, 66,3%, é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

Governo anuncia programa para barateamento de carros com desconto de R$ 2 mil até R$ 8 mil; haverá também subsídio para caminhões

Reprodução da internet

O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta última segunda-feira (5) medidas para baratear veículos.

O plano prevê:

• desconto de R$ 2 mil até R$ 8 mil no preço final de carros
• subsídios para a redução do preço dos caminhões e de ônibus

No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa. Serão distribuídos assim:

• R$ 500 milhões para automóveis
• R$ 700 milhões para caminhões
• R$ 300 milhões para vans e ônibus

Quando atingir o R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado.

Haddad afirma que programa para baratear carro popular será de curto prazo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o programa do governo federal prevê o barateamento de carros populares não será a longo prazo e terá duração de “3 ou 4 meses”.

“É um projeto curto no tempo para acomodar essa transição de crédito caro e pátios cheios. Estamos discutindo quantos meses ele vai durar. As contas serão feitas até domingo”, declarou o petista.

Além disso, ao ser questionado se o valor do programa alcançaria a quantia de R$ 8 bilhões, o ministro assegurou que o investimento não deve chegar a "um quarto desse valor".

Governo incorpora programa de saúde bucal ao SUS

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta última segunda-feira (8), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei. 

Segundo informações da Agência Brasil, durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula destacou que a promoção à saúde bucal passa pelo acesso aos demais serviços. O presidente disse ainda que este acesso deve começar na escola, contando, inclusive, com a atuação de dentistas em sala de aula.

“Não é só tratar no dentista, é a qualidade da água que a pessoa vai beber, a qualidade da comida que a pessoa vai comer, porque se não houver esse processo de educação e esse processo de investimento para melhorar essas coisas, não adianta. Os programas, muitas vezes, não valem a pena se as pessoas não estiverem educadas”, disse Lula.

Lula relança programa 'Mais Médicos': "Não importa a nacionalidade do médico"

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta última segunda-feira (20)  a retomada do programa “Mais Médicos”. Durante o evento de lançamento, o petista garantiu que dará prioridade para médicos brasileiros, mas o programa também contará com a presença de estrangeiros se as vagas disponibilizadas não forem preenchidas.

“Queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros formados adequadamente. Se não tiver, vamos dar oportunidade a brasileiros formados no exterior ou estrangeiros que atuem no Brasil. Se ainda não tiver, faremos um chamamento para que médicos estrangeiros ocupem essa tarefa”, disse Lula. “O que importa não é saber a nacionalidade do médico, e sim a do paciente, que é um brasileiro precisando de atendimento”, acrescentou.

Receita antecipa para esta quinta liberação do programa do IR 2023

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta última quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).

Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

Programa na BA auxilia gratuitamente pessoas superendividadas a negociar débitos; veja como participar

Foto: Divulgação

O Núcleo de Superendividamento auxilia gratuitamente pessoas superendividadas a negociarem débitos vencidos e a vencer nos casos em que o consumidor não tem condições de pagar. A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita no site do Tribunal de Justiça da Bahia.

A negociação se inicia na esfera pré-processual e as pessoas beneficiadas, além de um espaço qualificado de negociação no âmbito do judiciário, também recebem suporte em educação financeira e apoio psicológico.

Para participar do programa, é necessário que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. São aptas a se inscrever no programa pessoas que somam oito ou mais pontos nas situações descritas abaixo:

Governo lança programa para prevenir gravidez na adolescência

Foto: Divulgação/FioCruz

O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos lançou nesta última terça-feira (1º) Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes. O programa é voltado para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce e prevê a capacitação de diferentes públicos para lidar com o tema da sexualidade. 

Segundo a pasta, a adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos. A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros.

Auxílio Brasil deve beneficiar 17 milhões de brasileiros

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Anunciado em agosto deste ano, o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, deve substituir o Bolsa Família em novembro. Para falar sobre as novidades e os diferenciais do Auxílio Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, foi o entrevistado deste último domingo (17) do Brasil em Pauta.

De acordo com o ministro, o novo programa vai interligar ferramentas do Estado e integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Segundo ele, o principal diferencial do Auxílio Brasil é oferecer não apenas proteção social, mas também a possibilidade de transformação social que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho. Roma diz que, para isso, contará com o apoio do Sistema S.

O programa também trará mecanismos para proteção da primeira infância e de segurança alimentar com o aperfeiçoamento de iniciativas já existentes como o Criança Feliz e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).