Lula sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Foto: Lewis Joly/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta última segunda-feira (3), a lei que tem tem o objetivo de instituir medidas para assegurar a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função.

A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após o retorno de Lula de viagem feita à Bahia para participar dos festejos ao dois de julho e inaugurar as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já na prática, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida. O projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado em 1º de junho, depois de já ter sido aprovado pela Câmara. A medida foi um compromisso feito pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral do ano passado. 

Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

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