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8 de fevereiro de 2024

Governo Federal publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6).

Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. A medida isentará cerca de 15 milhões do Imposto de Renda. De acordo com o Ministério da Fazenda: a norma vai conceder “impactos positivos na renda disponível das famílias” além da “capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”.

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.