Programa do Imposto de Renda 2024 será liberado no dia 15 de março

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O programa do Imposto de Renda 2024 estará disponível a partir do dia 15 de março, quando começa a entrega da declaração à Receita Federal. O programa para computador pode ser baixado no site específico de download da Receita.

Também é possível declarar o IR pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou fazer a declaração online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Os contribuintes podem preencher o documento começando uma declaração do zero ou importando os dados do ano anterior, ou ainda optar pela declaração pré-preenchida.

Segundo a Receita, as regras finais para a declaração serão conhecidas nesta quarta-feira (6).

Declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março e vai até maio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, será de 15 de março até o dia 31 de maio neste ano. Segundo o Fisco, esse será o prazo a ser obedecido em todos os anos daqui por diante.

Até 2022, o prazo de entrega costumava ser aberto no começo de março e se estender até o fechamento de abril. Em 2023, o começo foi um pouco mais tarde (15 de março) e o término somente no fim de maio. As regras oficiais do IR 2024 ainda não foram publicadas pelo Fisco, mas a principal mudança, para efeito da declaração desse ano, foi a ampliação da faixa de isenção de maio de 2023 em diante.

Governo Federal publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6).

Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. A medida isentará cerca de 15 milhões do Imposto de Renda. De acordo com o Ministério da Fazenda: a norma vai conceder “impactos positivos na renda disponível das famílias” além da “capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”.

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.

Haddad diz que reforma do Imposto de Renda deve ser enviada ao Congresso até o final de 2023

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo federal deve encaminhar a proposta da reforma do Imposto de Renda ao Congresso Nacional até o final deste ano. A declaração foi feita pelo petista, nesta última terça-feira (18), em breve coletiva de imprensa.

Segundo Haddad, o envio da proposta só deve ocorrer “depois da aprovação da Reforma Tributária do consumo”. “Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda”, disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.

O ministro também aproveitou o momento para assegurar que a reformulação da tributação de renda no Brasil não é um dos fatores levados em consideração pela equipe econômica como essenciais para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Faixa de isenção do Imposto de Renda será de dois salários mínimos a partir de maio

Foto: Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou que o governo federal editará uma medida provisória para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio. A MP deverá ser editada até a próxima segunda-feira (1º) e põe em prática as mudanças anunciadas em fevereiro deste ano.

O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302, também terá um aumento a partir do mês que vem. De acordo com anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro, a remuneração mínima passará a ser de R$ 1.320.

Após a declaração, a Receita Federal explicou que a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 será elevada para R$ 2.112 em maio. Mas será aplicado um desconto automático de R$ 528 para quem ganha até R$ 2.640, o que, na prática, exime esses trabalhadores do pagamento do IR.

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.

“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”

Baianos podem destinar Imposto de Renda para ajudar Martagão Gesteira

Foto: Ascom/Hospital Martagão Gesteira

Até maio, os baianos que quiserem ajudar o Martagão Gesteira podem destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) para apoiar projetos da instituição. O Hospital lançou a campanha “Declare seu amor”, para incentivar que, ao fazer a declaração anual do IR, a pessoa destine 3% para contribuir com a causa da saúde da criança. Não é gerado nenhum tipo de custo para o contribuinte.

Este ano, o projeto “Quarto Fantástico” será o beneficiado e contemplará 12 leitos. A estratégia de arrecadação por meio da destinação do IR, visa colaborar na estruturação de unidades e cobrir parte do déficit operacional que chega, em alguns meses, a R$ 700 mil. O montante arrecadado com a campanha vai ajudar a financiar projetos voltados para a infância do Martagão, através de fundos dos direitos da criança e do adolescente.

Imposto de Renda 2023: prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio, informa Receita

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (referente ao ano-base 2022) foi ampliado neste ano e vai até 31 de maio. O tempo para este procedimento costumava, até o ano passado, a terminar em abril. Com a extensão, contribuintes terão de 15 de março até o final de maio para apresentar sua documentação.

A declaração pré-preenchida é oferecida ao contribuinte a partir do que é informado em outro tipo de documento: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão até o final de fevereiro.

Os dados da Dirf, fornecidos por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde, são processados e, em seguida, utilizados para o preenchimento prévio das declarações de pessoas físicas.

De acordo com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte.

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

IR 2022: Receita vai liberar lote residual de restituição na segunda (31)

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal pagará na segunda-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2022. O crédito bancário será feito a 471.447 contribuintes, no valor total de R$ 800 milhões.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Do valor total do lote, R$ 269,9 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal, sendo: idosos acima de 80 anos (6.483 pessoas); contribuintes entre 60 e 79 anos (54.365 pessoas); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (5.516 pessoas); contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070 pessoas).

Receita abre hoje consulta a lote residual do Imposto de Renda

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Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Receita abre na segunda consulta a lote residual do Imposto de Renda

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.

Em 23 de agosto, o STF publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda.

O contribuinte terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A retificação pode ser enviada por meio do programa gerador da declaração de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,03 milhão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou ontem (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas de março a setembro.

Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,9% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 28,6%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

IR: Contribuintes podem consultar quarto lote nesta quarta-feira (24)

Foto: Marcelo Camargo / Agência brasil

O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio vai poder fazer consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022, a partir das 10h desta quarta-feira (24). O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. O dinheiro será pago em 31 de agosto.

De acordo com a Receita, ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões, sendo que, desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.?

Defasagem no Imposto de Renda faz quem ganha menos pagar quase 2.000% a mais

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Um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, instituição que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, mostrou que a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o aumento da inflação no Brasil tem gerado um aumento histórico da tributação sobre a população com menor poder aquisitivo. A simulação mostrou que uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 - uma diferença de quase 2.000%.

Além disso, se houvesse o reajuste, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 deveriam pagar IR. Ou seja, mais cerca de 12,75 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento, totalizando 23,84 milhões. Atualmente, a isenção é dada apenas a quem ganha até R$ 1.903,98.

Ainda de acordo com a simulação do Sindifisco, o reajuste entre os contribuintes mais ricos, que ganham R$ 100 mil ao mês, a diferença percentual entre corrigir ou não a tabela seria bem menor, de cerca de 5%.

Prazo para entrega do Imposto de Renda termina hoje

Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quase 29 milhões de declarações do IR foram entregues, diz Receita

A Receita Federal informou que até às 16 horas de ontem (27) haviam sido entregues um total 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até final do prazo, que termina no próximo dia 31 de maio.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

412 mil baianos ainda não declararam imposto de renda; prazo acaba em uma semana

Foto: Divulgação

Faltando apenas uma uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), cerca de 412 mil contribuintes baianos ainda não acertaram as contas com o Leão do IR. 

Quem atrasar a entrega pagará uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano.  Ao todo, a  Receita Federal espera receber, até o fim do prazo, 1.377.470 declarações na Bahia. Até a noite desta última segunda-feira (23) o número era de 965.122  até ontem à noite. 

No Brasil, foram 22.529.929 declarações enviadas até o último dia 16  - a projeção do Fisco  é de que 34,1 milhões de pessoas declarem até o dia 31.

Receita Federal alerta para golpe na restituição do IR

Foto: Agência Brasil

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. 

Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

Segundo a Agência Brasil, o órgão reforça que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. 

Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.