Governo pretende enviar projeto de lei para taxar os ‘super-ricos’, diz Fernando Haddad

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta última quarta-feira (19), que o governo pretende taxar os ‘super-ricos’, ou seja, aqueles que possuem um fundo exclusivo de alta renda. A proposta deve ser enviada e já contabilizada no Orçamento para o ano de 2024 , que precisa, por força de lei, ser encaminhado até o próximo dia 31 de Agosto.

Haddad confirmou o envio desta matéria em coletiva de imprensa após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), quando, segundo o ministro, discutiram “a pauta do segundo semestre". A meta é alcançar o déficit zero em 2024 e a receita conquistada através deste tributo deve já ser contabilizada no planejamento.

"Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física", afirmou o ministro.

Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse ontem (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista na portaria do Ministério da Economia nesta quarta-feira. No fim da manhã, ele se reuniu com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

O ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.

Reforma tributária: Guedes reclama de pressão contra taxação dos dividendos

Imagem: Edu Andrade/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou nesta última sexta-feira (9) de pressões contra a proposta de taxação dos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas). A medida é a mais polêmica do projeto de reforma tributária do imposto de renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, apresentada pelo governo em junho.

Atualmente, os dividendos são isentos de impostos. O governo propôs uma taxação em 20%.

"Nós temos tecnologia para fazer tudo direito. Mas você sabe que é muito mais difícil no mundo real. Tem lobby, tem pressão, tem de tudo: lobisomem, mula sem cabeça, criatura do pântano, pirata privado", afirmou Guedes durante evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas em homenagem ao professor Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central, que morreu no mês passado de Covid-19.

Guedes fez uma comparação entre o imposto sobre dividendos no Brasil e em outros países.