A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), que reduz, de 18 para 16 anos, a maioridade penal, foi
aprovada, na última quarta-feira (19) , em segundo turno, pela Câmara dos
Deputados. A medida vale em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando
há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Após 22 anos na Casa,
o tema segue agora para o Senado.
No primeiro turno da votação,
foram 323 votos a favor, 155 contra a redução e duas abstenções. Na votação da
última quarta (19), foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Para ser
aprovada, a proposta precisava ser votada em segundo turno e ter 308 votos para
o texto ser mantido. Durante a votação, o plenário ficou dividido.
Foi alegado que os jovens
menores de 18 anos têm "licença para matar", que Casas de atendimento
a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram
favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. Já
a liderança do governo, integrada por PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e
PSOL, orientaram o voto contra a PEC. Metro1
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