A 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito e ex-prefeito de
Milagres, no sudoeste do estado, Raimundo Santos Silva e João Evandro Silva
Santos, respectivamente, a dois anos e quatro meses de prisão, por distribuição
de cestas básica e dinheiro de forma irregular, para se promoverem. A pena foi
substituída por prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda
do cargo de prefeito para Raimundo Silva, inabilitação para o exercício da
função pública e inelegibilidade por cinco anos. A decisão da Câmara foi
proferida na segunda-feira (26). A ação contra os gestores foi oferecida pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Investigação de
Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).
Na ação penal, o MP acusou os dois de
“utilizar indevidamente bens, recursos e serviços municipais para viabilizar a
organização de eventos em que eram distribuídos, cestas básicas e dinheiro,
visando enaltecer e cultuar a personalidade política de gestor”. Os crimes ocorreram
no decorrer dos anos de 2001 a 2004 e 2005 a 2007. (Nota do BN) 
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