Câmara aprova projeto de lei complementar que reajusta a contribuição de iluminação pública

Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou na noite desta última segunda-feira (20), durante sessão ordinária e com presença mássica da população, o projeto de lei complementar nº 01 de 03 de março de 2017 que modifica dispositivo da lei complementar nº 28 de 31 de outubro de 2008 e suas respectivas alterações. O projeto de autoria do Poder Executivo trata do reajuste da contribuição de iluminação pública no município (CIP). O projeto esta há quase nove anos sem haver reajuste. Dos 14 vereadores presentes durante a sessão, 12 votaram a favor da matéria, contrário ao projeto votaram os vereadores Francisco Damasceno (DEM) e Marcos Muniz (DEM) que fazem oposição ao prefeito Rogério Andrade (PSD). Aprovado em 1 e 2 votação com 1 e 2 discussão, o novo reajuste passará a valer a partir do próximo ano.

Vale lembrar, que o reajuste gerou muitas discussões, especialmente pelos vereadores de oposição, desde a fase de analise do projeto já que foi pedida vista pelo vereador Marcos Muniz (DEM) assim que foi botada em votação de urgência pelo presidente da Câmara no início do mês. Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Muniz alegou ser inconstitucional o aumento da taxa de iluminação pública e disse que “180 milhões é demais para governar Santo Antônio de Jesus”. O parlamentar ainda afirmou que a população de Santo Antônio vai sentir no bolso com a aprovação do projeto. Já o vereador Francisco Damasceno disse que “acha uma vergonha para Santo Antônio de Jesus os vereadores se curvarem ao prefeito dando as costas para a população”. O vereador Daniel Lima (PSD) em sua fala disse que “é difícil votar em uma matéria como esta, logo em um momento em que o país vive em um momento de crise”, mais frisou que uma das queixas mais frequentes pela população é iluminação pública e segurança pública.

O vereador Délcio Mascarenhas (PP) lembrou que o projeto só vale a partir do ano que vêm e fez uma observação que “quem ganha governa, quem perde fiscaliza”,

referindo-se ao papel dos vereadores Marcos Muniz e Francisco Damasceno que fazem parte da oposição. Délcio disse que “respeita a posição de cada parlamentar lembrando ainda que por estar na situação, tem a obrigação de da sustentação ao governo do prefeito Rogério”. O vereador Uberdan Cardoso (PT) líder do prefeito na Câmara disse que “é preciso medidas duras e enérgicas, mais que acredita no gestor que teve a maioria dos votos da população”. “estamos dando ao prefeito a condição de iluminar toda zona urbana e rural”, afirmou Uberdan. O vereador Antônio Marcos Lessa também foi pela mesma linha do colega Uberdan frisando que o prefeito Rogério precisa desse crédito e disse: “antes pagar a taxa do que não ter lâmpadas nas ruas da cidade”. Leonardo Sousa /ASCOM CMSAJ/BahianaWeb