Câmara de Vereadores de Santo
Antônio de Jesus aprovou na noite desta última segunda-feira (20), durante
sessão ordinária e com presença mássica da população, o projeto de lei
complementar nº 01 de 03 de março de 2017 que modifica dispositivo da lei
complementar nº 28 de 31 de outubro de 2008 e suas respectivas alterações. O
projeto de autoria do Poder Executivo trata do reajuste da contribuição de
iluminação pública no município (CIP). O projeto esta há quase nove anos sem
haver reajuste. Dos 14 vereadores presentes durante a sessão, 12 votaram a
favor da matéria, contrário ao projeto votaram os vereadores Francisco
Damasceno (DEM) e Marcos Muniz (DEM) que fazem oposição ao prefeito Rogério Andrade
(PSD). Aprovado em 1 e 2 votação com 1 e 2 discussão, o novo reajuste passará a
valer a partir do próximo ano.
Vale lembrar, que o reajuste
gerou muitas discussões, especialmente pelos vereadores de oposição, desde a
fase de analise do projeto já que foi pedida vista pelo vereador Marcos Muniz
(DEM) assim que foi botada em votação de urgência pelo presidente da Câmara no
início do mês. Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Muniz alegou ser
inconstitucional o aumento da taxa de iluminação pública e disse que “180
milhões é demais para governar Santo Antônio de Jesus”. O parlamentar ainda
afirmou que a população de Santo Antônio vai sentir no bolso com a aprovação do
projeto. Já o vereador Francisco Damasceno disse que “acha uma vergonha para
Santo Antônio de Jesus os vereadores se curvarem ao prefeito dando as costas
para a população”. O vereador Daniel Lima (PSD) em sua fala disse que “é
difícil votar em uma matéria como esta, logo em um momento em que o país vive
em um momento de crise”, mais frisou que uma das queixas mais frequentes pela
população é iluminação pública e segurança pública.
O vereador Délcio Mascarenhas
(PP) lembrou que o projeto só vale a partir do ano que vêm e fez uma observação
que “quem ganha governa, quem perde fiscaliza”,
