Câmara aprova projeto de lei complementar que reajusta a contribuição de iluminação pública

Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou na noite desta última segunda-feira (20), durante sessão ordinária e com presença mássica da população, o projeto de lei complementar nº 01 de 03 de março de 2017 que modifica dispositivo da lei complementar nº 28 de 31 de outubro de 2008 e suas respectivas alterações. O projeto de autoria do Poder Executivo trata do reajuste da contribuição de iluminação pública no município (CIP). O projeto esta há quase nove anos sem haver reajuste. Dos 14 vereadores presentes durante a sessão, 12 votaram a favor da matéria, contrário ao projeto votaram os vereadores Francisco Damasceno (DEM) e Marcos Muniz (DEM) que fazem oposição ao prefeito Rogério Andrade (PSD). Aprovado em 1 e 2 votação com 1 e 2 discussão, o novo reajuste passará a valer a partir do próximo ano.

Vale lembrar, que o reajuste gerou muitas discussões, especialmente pelos vereadores de oposição, desde a fase de analise do projeto já que foi pedida vista pelo vereador Marcos Muniz (DEM) assim que foi botada em votação de urgência pelo presidente da Câmara no início do mês. Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Muniz alegou ser inconstitucional o aumento da taxa de iluminação pública e disse que “180 milhões é demais para governar Santo Antônio de Jesus”. O parlamentar ainda afirmou que a população de Santo Antônio vai sentir no bolso com a aprovação do projeto. Já o vereador Francisco Damasceno disse que “acha uma vergonha para Santo Antônio de Jesus os vereadores se curvarem ao prefeito dando as costas para a população”. O vereador Daniel Lima (PSD) em sua fala disse que “é difícil votar em uma matéria como esta, logo em um momento em que o país vive em um momento de crise”, mais frisou que uma das queixas mais frequentes pela população é iluminação pública e segurança pública.

O vereador Délcio Mascarenhas (PP) lembrou que o projeto só vale a partir do ano que vêm e fez uma observação que “quem ganha governa, quem perde fiscaliza”,

SAJ: Vereador explica projeto do custeio da iluminação pública e diz que o “entrave é político e não técnico”

O vereador Uberdan Cardoso comentou sobre o pedido do vereador Chispita de reavaliação do projeto do custeio de iluminação pública (CIP) em Santo Antônio de Jesus. Em entrevista ao repórter Itajaí Júnior, o vereador Uberdan explicou que na última sexta-feira (03), o Secretário da Fazenda apresentou o projeto para todos os vereadores na Câmara, mas, segundo ele, teve vereador que expressou opinião contrária antes mesmo de ouvir a explicação. “O entrave é politico, não é técnico. Todos os vereadores tiveram a responsabilidade de entender. O problema que teve vereador que disse que o secretário poderia falar o que quiser que não vai aceitar. Vou me surpreender se daqui a oito dias o vereador Chispita traga alguma emenda, vamos ver se foi teatro ou se terá uma emenda”, frisou.  Em uma nota divulgada na Rede Social, o vereador deu seu posicionamento em relação ao assunto. Confira na íntegra:

Tenho ouvido atentamente algumas observações e quero esclarecer que meu posicionamento em defesa da administração municipal não muda a minha identidade, pelo contrário, a reafirma e fortalece. Como líder do Prefeito Rogério Andrade na Câmara, entendo que os erros e acertos de sua gestão serão meus também.

Foram incontáveis os projetos onde Eu, mesmo sendo opositor à administração de Euvaldo e Humberto,  votei a favor por entender que eram importantes para o município.

SAJ: Vereador pede vista do projeto de custeio de iluminação pública, “2,00 que aumenta faz falta no bolso do trabalhador”

A sessão desta segunda-feira (06) na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus gerou polêmica com a discussão do projeto do Custeio da Iluminação Pública (CIP).O vereador Marcus Muniz (Chispita) pediu vista do projeto alegando ser desnecessário o reajuste do valor e solicitando uma audiência pública com demais entidades e a população do município. “2,00 que aumenta na conta de luz de um cidadão com renda mínima faz falta ao bolso do trabalhador. Um prefeito fala uma coisa e faz outra, vejo pelo lado do “vaqueiro de ouro” que teve seu salário reajustado, mas não faz reajuste no salário do professor, da merendeira, do motorista, do guarda municipal, em todos os aspectos do servidor municipal.