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3 de março de 2023

Defesa de Daniel Alves alega que não houve estupro porque mulher estava lubrificada e especialistas rebatem

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

A defesa de Daniel Alves alegou à Justiça espanhola que não houve estupro, pois a vítima estaria lubrificada no momento do ato. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, os advogados do jogador brasileiro afirmaram que a relação foi consensual. Para tentar comprovar esta tese, usou como argumento um relatório médico do Hospital Clínic, onde a jovem foi atendida logo após as supostas agressões sexuais.

No documento, os médicos apontam que não foram identificadas lesões vaginais típicas de relações sexuais secas ou lesões compatíveis com sexo à força. Em outras palavras, a suposta vítima estaria lubrificada no momento do suposto ato.

6 de setembro de 2022

WhatsApp monta batalhão com 200 advogados antes de eleições no Brasil

 Foto: Getty Images via BBC

O WhatsApp montou um batalhão de 200 advogados para atender eventuais pedidos de juízes pelo país na reta final da campanha eleitoral brasileira, com a empresa controlada pela Meta se preparando para enfrentar eventuais decisões e consultas, informou à Reuters o chefe de políticas públicas para o WhatsApp no Brasil, Dario Durigan.

Aplicativo de mensagens mais usado do país, o WhatsApp ganha ainda mais atenção pública em anos de eleição, como o atual, dada a crescente busca do serviço para disseminação de notícias falsas, mas também de decisões judiciais.

Diferente de mídias sociais como Facebook e Twitter, o WhatsApp não faz moderação de conteúdo das mensagens compartilhadas na sua plataforma, afirmando que elas são protegidas por criptografia.

No entanto, todas as mídias sociais têm sido cobradas a fazer mais para evitar a disseminação de discursos de ódio e a veiculação de notícias falsas.

19 de março de 2019

OAB vai impedir inscrição de advogados agressores de mulheres, crianças e idosos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai impedir a inscrição de bacharéis de Direito agressores de mulheres. A resolução que impede a inscrição de pessoas que cometeram atos de violência e agressão foi aprovada nesta última segunda-feira (18). A súmula leva em consideração a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará (1994)”.
O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do Conselho Federal da OAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

4 de setembro de 2018

Juízes e ministro querem lei para gravar conversa de presos com advogados

Juízes federais defenderam nesta segunda-feira (3) em Brasília que os presídios federais passem a gravar as conversas entre advogados e presos das quatro penitenciárias federais no país. Eles querem saber se os presos estão usando advogados para transmitir, a criminosos fora dos presídios, ordens de ataques de facções a prédios públicos, ônibus e servidores públicos.
Há atualmente 422 internos nos quatro presídios federais, dos quais 28,6% são ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e 20,8% ao CV (Comando Vermelho), segundo dados do Depen (Departamento do Sistema Penitenciário Nacional).
A ideia é apoiada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mas enfrenta resistência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Mudanças na lei que trata dos presídios federais são tratadas em workshop realizado no

6 de maio de 2018

SAJ: Professor Waldir Santos ministra palestra sobre combate a corrupção

Aconteceu na noite desta sexta-feira (04/05), no Auditório da OAB-Subseção Santo Antônio de Jesus, uma palestra com o professor Waldir Santos sobre combate a corrupção. Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, Dr. Waldir, que é Advogado da União e Presidente do Tribunal de Ética do OAB-BA, falou a respeito de algumas concepções que estão presas na cabeça das pessoas relacionadas com a política e a corrupção.
“Uma delas é a de que todo político é desonesto, isso não corresponde a realidade porque qualquer um de nós identifica não somente no cenário local como no cenário nacional pessoas que são honestas”, disse Dr. Waldir, ressaltando que essa é uma forma simplista do cidadão ver as coisas para se manter afastado da política.
“Se você tem uma água suja, a melhor forma de torna-la mais limpa é colocando água mais limpa, e não se afastando, deixando que aqueles que são desonestos continuem dominando a cena”.
Ainda segundo o professor Waldir, o povo não vota mal, a maior parte da população vota bem. Nas eleições municipais de 2016, em Santo Antônio de Jesus, por exemplo, 29,19% dos eleitores elegeram 100% da Câmara Municipal, em Salvador esse número foi de 21,25%. “Então, o restante do percentual, 78,75% em Salvador e 70,81% em Santo Antônio de Jesus, ou não votaram ou votaram em quem perdeu. A maioria votou em quem perdeu”. Esse cenário pode mudar com o fim das coligações.
Além de votar, Dr. Waldir ressaltou a importância da população participar dos grupos que fiscalizam os políticos, em Santo Antônio de Jesus participando do Observatório Social, ou criando o Conselho de Cidadãos em seu município. Interessados em fortalecer essa mobilização devem acessar o site:conselhodecidadaos.com.br  
A palestra teve como público alvo advogados e estudantes de Direito. Para o Advogado Dr. Ícaro Argolo, professor da disciplina Etíca Juridica no curso de Direito da Facemp, foi uma satisfação discutir sobre a administração pública. “Trazer os alunos da faculdade para repercutir a ideia da necessidade de fazer um combate aos atos de corrupção, e contar com uma pessoa tão engajada como o professor Waldir nos engradece, sobretudo, para garantir a esses alunos uma percepção que é possível sim combater a corrupção, mas sobretudo evitá-la”, destacou Argolo.

19 de dezembro de 2017

Mais de mil advogados foram suspensos na Bahia em cinco anos

Mais de mil advogados foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) nos últimos cinco anos. Em nota divulgada neste domingo (17), a instituição afirmou que tem uma conduta ética rigorosa e que atua com serenidade e firmeza na punição dos que são considerados culpados e na absolvição dos inocentes.
A nota pública foi divulgada um dia após o correio24horas publicar reportagem denunciando a má conduta de um advogado e a demora, de três anos, da entidade de classe para dar um parecer sobre o caso. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por apropriação indevida da indenização de um cliente. A família da vítima procurou o Tribunal de Ética Disciplinar (TED) da OAB-BA, mas o processo está parado desde 2014.
Segundo a instituição, em novembro foi criada a Câmara de Mediação para os processos disciplinares entre advogados, para estimular solução consensual dos conflitos e diminuir o tempo de tramitação, quando possível. De 2013 até o

20 de março de 2017

Marcelo Odebrecht desiste de depoimento de Dilma como testemunha de defesa

Os advogados do empresário Marcelo Odebrecht desistiram de ter o depoimento da ex-presidente Dilma Rousseff como testemunha de defesa em uma das ações que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa informou à Justiça Federal sobre a desistência na sexta-feira (17). O depoimento estava marcado para acontecer na próxima sexta (24) por meio de videoconferência. Dilma iria depor em um processo que surgiu a partir da 35ª fase da Lava Jato. Essa etapa apurou a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci, que teria recebido propina para atuar em favor da empreiteira entre 2006 e o final de 2013. Marcelo Odebrecht responde pelos crimes de corrupção ativa e de

3 de março de 2016

Prefeito Humberto Leite participa de evento lotado falando da Reforma Eleitoral e a nova Dinâmica do Processo Politico


Na noite da quarta feira dia 03, aconteceu um evento em um Hotel da cidade, com o tema  Reforma Eleitoral e a nova Dinâmica do processo Politico, que teve como palestrante o Dr. Ademir Ismerim e organização do Dr. João Gabriel e Dr. Caíque Barbosa.
O evento contou com a presença do prefeito Humberto Leite que também fez parte da mesa onde logo após a palestra do Dr. Ademir, foi aberto a todos os participantes, perguntas e duvidas sobre o que foi colocado pelo orador da noite.

5 de dezembro de 2015

OAB-BA torna facultativo uso de paletó e gravata por advogados

Os advogados baianos poderão, a partir de agora, optar entre usar ou não paletó e gravata no exercício da profissão. A decisão foi aprovada durante a 33ª sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, última do ano, realizada na manhã desta última sexta-feira (4), no auditório da seccional.

31 de agosto de 2015

OAB realiza curso sobre o novo código do processo civil

Aconteceu neste final de semana na sede da Ordem dos Advogados da Bahia, subseção de Santo Antonio de Jesus, um curso sobre o novo código do processo civil, que entra em vigor a partir de 2016.
O curso foi ministrado pela advogada especialista em Processo Civil e professora da Escola Superior de Advocacia, Gabriela Espósito, a convite do presidente da OAB subseção de Santo Antonio de Jesus o advogado José Batista Junior.

O curso teve início na sexta-feira, 28, e o encerramento aconteceu neste sábado, dia 29, com a participação de 39 advogados de Santo Antonio de Jesus e Região. Infosaj

4 de junho de 2015

OAB inaugurou nova sede própria, com "casa cheia" na Subseção de S.A.JESUS

Inaugurada, na noite dessa terça-feira, 03, a nova sede (própria) da OAB-BA, Subseção de Santo Antonio de Jesus e região, num evento que superou expectativas pela maciça presença de associados e de representantes de diversos segmentos da sociedade que tiveram a oportunidade de participar de uma cerimônia protagonizada por Dr. Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB-BA) e Dr. Júnior Batista (presidente da Subsecão local.