Jerônimo reitera defesa pelo retorno da torcida mista e diz que propôs teste ao MP-BA

Foto: Mateus Pereira/Secom/GOV-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, nesta quarta-feira (27), que propôs ao Ministério Público a realização de um teste para que haja a retomada da torcida mista nos estádios em 2024. Para o gestor estadual, o retorno da prática mostraria que “a Bahia é unida”. 

"Eu vou trabalhar para que possa haver torcida mista nos estádios. Se alguém aprontar e é caso de polícia, vai ter polícia para cuidar. Propus ao Ministério Público que a gente pudesse fazer um teste com o Campeonato Baiano, depois com o do Nordeste e depois a gente pode ver o Campeonato Brasileiro. Nós somos um povo ordeiro”, afirmou Jerônimo.

STF forma maioria para tornar inelegível uso da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta última sexta-feira (30), que é inconstitucional a utilização da tese de legítima defesa de honra em casos de feminicídio. A tese era usada como argumento para justificar o comportamento do acusado.

O relator, ministro Dias Toffoli, já havia votado contra a utilização da legítima defesa durante a sessão desta quinta-feira (29). Com a retomada do julgamento, nesta sexta, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também votaram a favor de tornar o argumento inconstitucional.

“Segundo essa percepção, o comportamento da mulher, especialmente no que se refere à sua conduta sexual, seria uma extensão da reputação do 'chefe de família', que, sentindo-se desonrado, agiria para corrigir ou cessar o motivo da desonra. Trata-se, assim, de uma percepção instrumental e desumanizadora do indivíduo”, afirmou o relator.

Defesa de Bolsonaro afirma que entregará segundo conjunto de joias sauditas ao TCU

Foto: Divulgação/Isac Nóbrega/PR

Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitir que ficou com um segundo conjunto de joias sauditas, a defesa dele comunicou à Polícia Federal (PF), nesta última segunda-feira (13), que as peças serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa argumenta que as joias devem ficar em posse do órgão até que um uma “ulterior decisão acerca dos mesmos” seja definida pelas autoridades. No entanto, antes do novo posicionamento, o TCU havia proibido que Bolsonaro utilizasse ou se desfizesse das pedras.

"Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos", escreveu a defesa.

Defesa de Daniel Alves alega que não houve estupro porque mulher estava lubrificada e especialistas rebatem

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

A defesa de Daniel Alves alegou à Justiça espanhola que não houve estupro, pois a vítima estaria lubrificada no momento do ato. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, os advogados do jogador brasileiro afirmaram que a relação foi consensual. Para tentar comprovar esta tese, usou como argumento um relatório médico do Hospital Clínic, onde a jovem foi atendida logo após as supostas agressões sexuais.

No documento, os médicos apontam que não foram identificadas lesões vaginais típicas de relações sexuais secas ou lesões compatíveis com sexo à força. Em outras palavras, a suposta vítima estaria lubrificada no momento do suposto ato.

Em ofício, Defesa cobra 'discussão técnica' de propostas e diz não se sentir 'prestigiada' pelo TSE

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou nesta última sexta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pela corte sobre as eleições deste ano.

No documento, as Forças Armadas dizem não se sentir "devidamente prestigiadas" pelo TSE.

"Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comissão de Transparência das Eleições]", diz o ofício.

Em maio, o TSE respondeu a questionamentos do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. As dúvidas foram apresentadas fora do prazo à comissão de transparência do processo eleitoral criada pelo tribunal.

Oito partidos políticos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro

Foto: Divulgação

Oito partidos políticos divulgaram uma nota neste último sábado (10) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A manifestação foi assinada pelos presidentes dos partidos Democratas, MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. 

"A Democracia é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, uma conquista inegociável. Nenhuma forma de ameaça à Democracia pode ou deve ser tolerada. E não será", diz a nota. "Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição".

Com defesa de Lira, Câmara aprova texto-base de projeto que muda lei da improbidade

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (16), texto-base do projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa e que passa a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que a acusação formalizada pelo Ministério Público seja recebida. 

A proposição, que havia sido apresentada na Casa em 2018, contou com o apoio pessoal do presidente Arthur Lira (PP). O texto foi aprovado por 408 votos favoráveis a 67 contrários. Os deputados ainda vão apreciar propostas de mudanças ao projeto, que, depois, segue para o Senado.

O parecer preliminar do projeto, apresentado ano passado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi alvo de críticas por excluir artigo sobre atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

De acordo com a Folha, diante das críticas recebidas, Zarattini reformulou seu parecer para que fosse votado pelo colegiado. Lira, porém, decidiu retirar o projeto da comissão especial na qual tramitava e levar a votação diretamente ao plenário.

Governadores do Nordeste assinam carta em defesa do meio ambiente

Foto: Divulgação / GOVBA

Os governadores dos estados do Nordeste divulgaram nesta segunda-feira (19) uma carta na qual defendem "a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima".

Eles ainda reafirmaram os princípios do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O documento será entregue à Cúpula de Líderes sobre o Clima, que deverá reunir 40 chefes de Estado ou de governo nos dias 22 e 23 de abril. O evento terá como anfitrião o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro, foi convidado.

Além do governador da Bahia, Rui Costa, e do presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, assinam a carta os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

Advogado deixa a defesa de Dr. Jairinho

Foto: Reprodução/TV GLOBO

O escritório França Barreto Advogados, do advogado André Barreto, anunciou na noite desta última quarta-feira (14) que deixou a defesa de Dr. Jairinho no caso da morte do enteado do vereador, Henry Borel, da qual ele é suspeito de envolvimento.

Em um comunicado, o escritório disse que desde que assumiu o caso, Jairinho e sua companheira Monique Medeiros, mãe de Henry, "a todo momento afirmaram a sua inocência" e que nesse contexto não havia impedimento para defender o casal em conjunto.

A decisão aconteceu, ainda segundo o escritório, depois que, no dia 12 de abril Monique, contratou outro advogado. Nesta quarta, advogados que constituem a defesa de Monique afirmaram que querem que ela seja ouvida novamente "de forma isenta".

Entidades médicas divulgam manifesto em defesa do uso da máscara para conter a Covid

Com o agravamento da pandemia e iminente possibilidade de colapso no sistema de saúde do país, 46 entidades médicas divulgaram neste último domingo (28) um manifesto em que reforçam a importância do uso de máscaras no combate à Covid-19.

A carta vem três dias após o presidente Jair Bolsonaro questionar a eficácia do uso de máscaras em uma live. 

"Direcionamentos contrários (ao uso das máscaras) desconstroem, confundem e agravam a situação do país", afirmaram as entidades.

Outras medidas para conter a disseminação da doença foram citadas na nota, como o distanciamento físico, o não compartilhamento de objetos de uso pessoal e a higienização das mãos.

Estudo identifica células de defesa contra coronavírus em pessoas sem anticorpos detectados

Células de defesa capazes de reconhecer o novo coronavírus (Sars-CoV-2) no sangue de pessoas que não tiveram anticorpos detectados para o vírus foram identificadas por cientistas. A descoberta foi feita por especialistas do Instituto Karolinska, na Suécia, e os resultados foram publicados na sexta-feira (14) na revista científica "Cell".

Foram identificadas células "T", que tem entre duas funções a destruição células infectadas com o vírus. Conforme reportagem publicada pelo G1, as células "T", assim como os anticorpos, fazem parte da resposta imune do corpo à infecção pela Covid-19, mas atuam de maneira diferente.

Os cientistas as identificaram em amostras de sangue de pessoas que tinham tido casos leves ou assintomáticos da doença e, também, no de familiares de pessoas com Covid-19, que foram expostos ao vírus.

Onyx admite caixa 2 e faz acordo com PGR para pagar R$ 189 mil e encerrar investigação

A defesa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgou uma nota nesta última segunda-feira (3) na qual informou que fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais dele em 2012 e em 2014.

O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.

Onyx assinou o chamado "acordo de não-persecução penal", previsto na Lei Anticrime, que entrou em vigor em 23 de janeiro.

O acordo prevê que o criminoso não será punido pelo que fez. A medida é apresentada pelo Ministério Público ao investigado, desde que ele admita a prática de crime, cometido sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acordo.

TCU determina que militares devolvam R$ 600 do auxílio emergencial recebido de forma indevida

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os militares que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial de forma irregular devolvam o valor. Segundo despacho, o ressarcimento deve ser imediato com adoção de previdências necessárias pelo Ministério da Defesa, inclusive com a retenção do valor na folha de pagamento.

Segundo o blog da jornalista Natureza Nery, no G1, o TCU ainda determina, cautelarmente, aos ministérios da Defesa e o da Cidadania que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, via Guia de Recolhimento da União (GRU), que seja realizada retenção no mesmo valor recebido pela pessoa que integra a folha, seja ela militar ativo, inativo ou pensionista.

Defesa de Moro diz ao STF que abre mão do sigilo do depoimento dado à PF

Advogados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda (4) que abrem mão do sigilo do depoimento prestado por Moro à Polícia Federal no último sábado (2) a fim de evitar interpretações fora de contexto.

O depoimento foi colhido no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF, baseado em declarações públicas de Moro, de acordo com o G1.

Em petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-ministro diz que "não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos", em referência ao depoimento e a futuras medidas.

Segundo os advogados, a intenção é evitar a divulgação de "trechos isolados" com "interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações".

STF julga segundo habeas corpus de Lula em agosto

O segundo pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula deve ser votado em agosto, logo após o retorno do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

Na última terça-feira (25) o Supremo negou o primeiro habeas corpus impetrado pela defesa para conceder liberdade provisória e imediata ao petista.

Advogado deixa defesa de Najila, mulher que acusa Neymar de agressão e estupro

O advogado Danilo Garcia de Andrade afirmou na noite desta última segunda-feira (10) que deixou a defesa de Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa Neymar de agressão e estupro. Ele disse que "não participaria de uma ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja" e por isso não se sente mais confortável para o trabalho. 

Neste sábado (8), ele havia afirmado que poderia abandonar o caso, se a cliente não apresentasse as provas que diz ter contra o jogador.

Por mensagem, ele disse ao G1 que "jamais, advogaria para alguém que colocasse a minha integridade em questão. Que jamais participaria de qualquer ilicitude para lograr proveito econômico de quem quer que seja. Acredito na boa advocacia, nos valores da moral e da boa conduta."

Entidades da Defesa do Consumidor pedem fim da cobrança de bagagens

Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor pediram a proibição da cobrança de bagagens por companhias aéreas em carta aberta enviada hoje (3) ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

São 20 ponderações que concluem pedindo a sanção, sem vetos, do artigo 2º, da MPV 863/2018. Um dos dados destacados é o aumento de 20% das ações ajuizadas contra empresas aéreas entre 2015 e 2018, comprovando a insatisfação dos passageiros.

Eles também reforçaram que o veto não é justificado, já que não há análise do impacto regulatório da norma, e que a cobrança da mala despachada cria uma falsa expectativa de melhora no atendimento e no preço das passagens.

Temer pode mudar para sala de estado-maior a pedido da defesa

A defesa do ex-presidente da República Michel Temer informou neste sábado (11), por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo requereu na sexta (10) autorização para que o emedebista cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal (PF).

Defesa de Lula pede autorização para que ex-presidente acompanhe velório do neto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o pedido de autorização para que ele acompanhe o velório e sepultamento do neto dele, Arthur Araújo Lula da Silva. O garoto de 7 anos morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite menincogócica após dar entrada em uma unidade de saúde de Santo André (SP).

Lula está preso desde abril de 2018 em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Este é o segundo pedido de autorização para acompanhar um velório feito pela defesa do ex-presidente. No final de janeiro, os advogados de Lula pediram que o petista fosse autorizado a se despedir do irmão Genival Inácio da Silva, mais conhecido como Vavá.

Intimado a prestar depoimento, ex-assessor Flávio Bolsonaro tem alta de hospital

Intimado a prestar depoimento desde o mês passado, a defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, informou nesta terça-feira (8) ao Ministério Público do Rio que ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e foi liberado às 12h20. Por isso ele e seus familiares não puderam prestar depoimento. Ele se internou no dia 30 e retirou um tumor do instestino no dia 1º de janeiro.