Após mais de quatro horas de
discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da
PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada
histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite.