Lula valida lei que torna CPF único registro de identificação no território nacional

Foto: Divulgação/Receita Federal

O Diário Oficial da União divulgou, nesta última quinta-feira (12), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n° 14.534/23, que define o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de registro geral em todo o território nacional.

Apesar da lei já ter entrado em vigor, os sistemas e procedimentos de atendimento à população têm até 12 meses para se adaptarem, além disso, foi estipulado o prazo de 24 meses para que os órgãos façam alterações necessárias nas bases de dados e nos sistemas para que eles estejam padronizados, utilizando apenas o CPF.

Caixa não tem como filtrar classe de quem pede auxílio, diz Guimarães

A identificação do perfil social de quem pede o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) não cabe à Caixa Econômica Federal, disse ontem (3) o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Ele ressaltou que o banco apenas executa o programa e negou fraudes na concessão dos benefícios.

“Isso não é papel da Caixa”, declarou Pedro Guimarães em entrevista coletiva para divulgar o balanço diário do auxílio emergencial. Ele comentou estudo do Instituto Locomotiva publicada pelo jornal Valor Econômico segundo o qual 3,89 milhões de famílias das classes A e B têm algum membro recebendo o benefício criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus.

De acordo com o estudo, um terço das famílias das classes A e B pediu o auxílio emergencial nos últimos dois meses. Segundo o levantamento, 69% dos pedidos procedentes da população de maior renda foram aprovados.

Aplicativo policial ajudará na identificação de carros roubados

Criado para aumentar a eficácia e a segurança de agentes policiais que fazem abordagens e atendem a população, o aplicativo Agente de Campo, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), começa a ser utilizado ontem (25) em três estados: Acre, Pará e Tocantins.

A nova ferramenta é fruto de um projeto maior de uso de inteligência artificial e Big Data pelas forças policiais, e passará a auxiliar agentes das polícias Civil e Militar durante rondas e missões de campo.

“Vamos aumentar a eficiência do trabalho policial e, ao mesmo tempo, minimizar os riscos para os nossos agentes. Durante uma abordagem, o policial terá a possibilidade de checar os dados dos veículos, os nomes dos suspeitos e ter mais segurança, saber com quem está lidando. A demanda da segurança pública está cada vez maior, e o efetivo não acompanha essa necessidade social. Com essa ferramenta, a eficiência dos agentes será muito maior”, afirma o Wellington Silva, diretor de Gestão e Integração da Informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

134º procurado pela Justiça é preso após ser flagrado por reconhecimento facial

Um homem de 38 anos foi flagrado pelas câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial, na manhã desta última sexta-feira (14), em Salvador. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), ele tinha mandado de prisão expedido por roubo, expedido em setembro de 2019, pela 8ª Vara Criminal da capital.

Conforme a pasta, a ferramenta disparou um alerta para a presença do procurado com 94% de similaridade, por meio da imagem disponível no banco de dados.

A documentação de identificação pessoal do homem foi verificada e o procurado foi encaminhado para a Central de Flagrantes, na Avenida Antônio Carlos Magalhães.

Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Identificado o nome da vítima fatal do acidente grave ocorrido na BR-101

A vítima fatal do grave acidente que ocorreu na noite desta terça-feira (19/09),foi identificado por Ramalho Gomes de 48 anos,natural de Itagimirim é conhecido pelo mundo do futebol onde atuou por pelas seleções de Eunápolis, Itagimirim. 

Romalho era motorista concursado na prefeitura municipal e era lotado na Secretaria de Saúde. Ele retornava da capital baiana na companhia de outro motorista que também é funcionário e um casal que estavam em tratamento de saúde.

Ramolho estava no Fiat Palio que colidiu na BR-101, próximo ao posto locomotiva. O corpo do mesmo foi encaminhado para o IML de Santo Antônio de Jesus.

Senado aprova projeto que cria documento único de identificação

O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de lei que cria o documento de identificação nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como registro geral (RG), carteira nacional de habilitação, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor em um único documento.

O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados.

Carro da Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus é flagrado sem a devida padronização do adesivo de identificação

O Nosso Barriga Noticias flagrou alguns dos carros oficiais da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus sem a devida padronização dos adesivos de identificação nas portas laterais.

O porquê destes veículos estrem sem os adesivos? Será que o novo presidente estará mudando a plotagem? Ou o que de fato aconteceu, uns com e outros sem? Perguntar não ofende. Com a resposta os responsáveis.