Auxílio recebido indevidamente poderá ser devolvido em até 60 parcelas

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. 

Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.  

A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.

Pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 pode chegar a R$ 808,9 milhões, aponta CGU

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A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020.

Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Veja o calendário de pagamentos Auxílio do Brasil em 2022.

Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.

Pais solteiros recebem R$ 4,1 bi em retroativo do auxílio emergencial

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Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).

Em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício.

Governo recupera 12,6% do que o TCU aponta como pagamentos irregulares do auxílio emergencial

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O governo federal conseguiu recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.

Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados ontem (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. 

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. 

Auxílio emergencial evitou piora da desigualdade no País em 2020, mostra IBGE

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A pandemia varreu os trabalhadores de baixa renda do mercado de trabalho, mas o auxílio emergencial evitou uma piora da desigualdade no País em 2020, ao elevar o rendimento médio dos brasileiros mais vulneráveis. Ainda assim, a metade mais pobre da população brasileira sobrevivia com apenas R$ 453 mensais no ano de 2020. São cerca de 105,5 milhões subsistindo com apenas R$ 15,10 por dia por pessoa. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2020 - Rendimento de todas as fontes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta última sexta-feira, 19.

A escassez de renda permanecia mais grave no Norte e Nordeste do País, mesmo com o alcance do auxílio emergencial pago pelo governo. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 10,03 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, R$ 10,83.

O auxílio emergencial permitiu, pelo menos temporariamente, que a renda média per capita recebida pela metade mais pobre da população brasileira crescesse 3,9% em relação a 2019, quando era de R$ 436.

Beneficiários de Auxílio Emergencial que não se encaixam em Auxílio Brasil relatam desespero com futuro: 'A gente precisa comer'

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O Auxílio Brasil começou a ser pago nesta última quarta-feira (17) – mesmo dia em que o governo federal liberou o saque da última parcela do Auxílio Emergencial. Beneficiários do programa assistencial criado durante a pandemia relatam desespero com futuro, porque não se enquadram nas faixas de renda do substituto do Bolsa Família.

Os beneficiários do Auxílio Brasil são as pessoas que vivem nas linhas de pobreza (com renda entre R$ 100 e R$ 200) e extrema pobreza (com renda de até R$ 100).

Nas filas em agências da Caixa Econômica, a preocupação era a mesma: como sobreviver sem o dinheiro pago pelo programa emergencial?

Auxílio Emergencial chega ao fim neste domingo; famílias relatam desespero, medo de passar fome e endividamento

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Foram 19 meses, 9 parcelas, várias prorrogações, muitas dúvidas, aplicativos, filas. Mas neste domingo, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) depositar a última parcela aos trabalhadores nascidos em dezembro, chega ao fim o Auxílio Emergencial.

A ajuda, essencial para milhões de brasileiros durante os meses de crise aguda provocada pela pandemia do coronavírus, foi 'minguando' ao longo dos meses. De parcelas de R$ 600 a 67 milhões de pessoas, atendeu no último mês 25 milhões, com parcelas de R$ 200.

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

Foto: Marcello Casal Jr/AGÊNCIA BRASIL

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Prorrogação do auxílio emergencial sai essa semana, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro esteve na "Jornada das Águas" em São Roque de Minas (MG) nesta segunda-feira (18) e anunciou a prorrogação do auxílio emergencial. Bolsonaro também fez menção à redução no preço do diesel.

"Se deus quiser nós resolveremos nessa semana a questão da extensão do auxílio emergencial", declarou. 

Bolsonaro voltou a justificar a alta dos preços como um sintoma da economia global que está afetando até mesmo países de primeiro mundo. Ele também criticou governadores e prefeitos que fecharam o comércio com o que chama de "política do fica em casa".

"As soluções não são fáceis, mas nós temos obrigação de mostrar a origem do problema e como resolvê-lo. Sabemos que o mundo todo está tendo uma inflação muito acima do esperado", disse.

Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 7ª e última parcela

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal (Caixa) começou a pagar nesta segunda-feira (18) a sétima e última parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Os primeiros a receber são aqueles cujo número do NIS é encerrado em 1.

Também nesta segunda, a Caixa libera os saques e transferências da sexta parcela para os trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em outubro e novembro.

Para os trabalhadores que não fazem parte do Bolsa, a sétima – e última – parcela começará a ser paga em 20 de outubro.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

Foto: Marcello CASAL JR/Agência Brasil

O Ministério da Cidadania vai notificar, 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde a segunda (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Caixa paga quinta parcela do auxílio emergencial a nascidos em julho

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (26) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.

Caixa divulga calendário de pagamento das parcelas extras do auxílio emergencial

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta última quinta (12) o calendário da quinta, sexta e sétima rodadas do auxílio emergencial. O auxílio acabaria em julho, mas foi prorrogado pelo governo por mais três meses. Agora, o benefício será depositado até outubro.

Confira:

Calendário - beneficiários do Bolsa Família

Para quem recebe Bolsa Família, o calendário de pagamento das parcelas extras será pelo número final do cartão do beneficiário:

NIS TERMINADO EM 1

• 5ª parcela - 18/08
• 6ª parcela - 17/09
• 7ª parcela - 18/10

NIS TERMINADO EM 2

Governo libera R$ 4,5 bi do orçamento que ainda estavam bloqueados, informa Planalto

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A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta última sexta-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para liberar os R$ 4,5 bilhões do orçamento federal deste ano que ainda estavam bloqueados.

Na semana passada, Bolsonaro já havia anunciado que a medida seria adotada. O desbloqueio foi oficializado com a publicação do decreto no "Diário Oficial da União".

Segundo a equipe econômica, a liberação foi possível em razão da revisão, para baixo, dos gastos obrigatórios do governo.

Ao todo, a revisão de estimativas no terceiro bimestre reduziu os gastos obrigatórios em R$ 16,8 bilhões. Com o desbloqueio dos R$ 4,5 bilhões, a folga liberada no teto de gastos chegou a R$ 12,3 bilhões.

Presidente fala sobre auxílio emergencial e crescimento econômico

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro falou ontem (20) sobre o impacto do auxílio emergencial durante o período da pandemia de covid-19. Segundo Bolsonaro, iniciativas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a colaboração do Congresso Nacional nas ações de enfrentamento à pandemia foram importantes para a evolução dos índices econômicos e de emprego em 2021.

"Terminamos em 2019 com índices bastante animadores. Lamentavelmente tivemos a pandemia em 2020, que persiste até hoje. A pandemia fez com que a gente botasse muitas propostas de governo para depois. Mas nos dedicamos, e muito, pela manutenção de empregos", informou.

Em relação ao aumento do número de empregos, o presidente ressaltou que o balanço de vagas formais durante o ano de 2020 foi maior do que em 2019. Em 2021, o Brasil já registra 1,3 milhão de novas vagas com carteira assinada.

Caixa e Whatsapp fecham parceria para envio de mensagens sobre auxílio

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Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício.

Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.

Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.

Trabalhadores nascidos em julho podem sacar o auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em julho, podem sacar, a partir de hoje (12), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br

Auxílio Emergencial: 1,1 milhão de benefícios foram cancelados ou bloqueados em junho

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O número de beneficiários do Auxílio Emergencial encolheu em junho. Segundo o Ministério da Cidadania, 1.157.856 benefícios foram bloqueados ou cancelados no mês passado.

Desse total, forram "660.744 bloqueios em decorrência de indicativos de indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e 497.092 cancelamentos em função da revisão mensal", informou o ministério ao G1.

O governo federal afirma que, até o momento, 39,3 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Emergencial em 2021, e que "ainda trabalha no processamento de cadastros", a partir das informações disponíveis nas bases de dados governamentais.

O ciclo de pagamentos da terceira parcela do auxílio foi concluído no dia 30 de junho. Na ocasião, a Cidadania informou que mais de 37 milhões de pessoas foram beneficiadas de forma direta. Já na segunda parcela, foram 38,3 milhões de contemplados.

Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses; veja valores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e será publicado nesta terça (6).

O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:

• pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
• mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
• demais beneficiários: R$ 250 por mês.