MPE impugna 749 candidaturas no país com base na Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou nesta terça-feira (18) que foram impugnadas 749 candidaturas nas eleições de 2018 que estavam enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Os casos impugnados com base na normal representam 28,4% das ações do MP.

O órgão destaca que, ao todo, o Ministério Público tenta barrar 2.636 registros de candidatura, o equivalente a 9,1% do total de inscritos na disputa.

MPE recomenda que governo apague fotos de 'Rui Correflash' do Flickr

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que o Estado da Bahia apague do Flickr institucional todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador.

De acordo com a representação, as imagens mostram de forma destacada a "pessoa do pré-candidato". "Além de várias fotos contendo ao fundo uma placa com os dizeres 'Rui Correflash, Um Correria, Um The Flash', 'Rui Costa, Muito Mais do que um Governador' 'Competência, Seriedade, Dedicação e Trabalho' acompanhada de uma montagem do governador com a fantasia do conhecido super-herói".

De acordo com o procurador regional eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro.

MPE realiza reunião com a Polícia Rodoviária Federal para tratar da questão de animais soltos nas rodovias em Santo Antônio de Jesus

Na manhã da quinta-feira (30), ocorreu na cidade de Santo Antônio de Jesus uma reunião com Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal juntamente com representantes de outras entidades com o objetivo de tratar a questão de animais às margens das rodovias estaduais e federais. Em entrevista à Rádio Andaiá Fm o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Carlos Santos explicou que é um trabalho de grande necessidade pois os animais soltos nas pistas causam riscos de acidentes. “Já que nós podemos e temos a oportunidade de evitar essa situação, vamos trabalhar em cima disso”, relatou o Inspetor.

De acordo com Carlos, as viaturas da PRF fazem rondas diariamente nas regiões e algumas vezes presenciam os donos amarrando animais na beira das pistas. No entanto, esses responsáveis no ato são alertados dos perigos, mas alguns permanecem cometendo os mesmos erros. O inspetor ainda relata que só haverá mais consciência dos proprietários de animais, quando o trabalho for mais rigoroso.

Governo do Estado, TJBA e MPE se unem para acelerar decisões judiciais

A fim de acelerar a tramitação de processos que envolvem o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público Estadual se uniram com iniciativa que incluem um programa de conciliação, estratégias para dar mais celeridades às decisões judiciais na área tributária e ainda medidas para apertar o cerco aos sonegadores. Um dos focos da ação do TJBA é a conciliação em ações de execução fiscal, que tem prazo de adesão até o final de novembro e pode se estender até dezembro.

MPE registra mais de 5 mil candidatos fichas-sujas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou 5.179 candidatos "fichas-sujas" às eleições de outubro, quando serão disputados os cargos de vereador e de prefeito. O balanço parcial engloba todos os estados e foi feito com base no sistema do MPE, que cruza informações dos tribunais de contas, conselhos profissionais e do Judiciário para embasar as ações de impugnação dos candidatos.

Prefeito de Nazaré acusado de beneficiar irmã

No município de Nazaré, na região do recôncavo baiano, o nepotismo no poder público já se tornou uma prática comum. Segundo o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Figueiredo (PP), são tantos cargos entre os familiares que é até possível que o cachorro do prefeito Milton Rabelo (PTN), mais conhecido por Miltinho, seja “empregado” na atual gestão. Além disso, a irmã do prefeito e também secretária da Educação da cidade, Ana Luiza Caldas, criou uma empresa que, posteriormente, alugou uma casa no valor de R$ 4 mil por mês pagos pela prefeitura, administrada pelo irmão. De acordo com o denunciante, o imóvel está alugado desde fevereiro de 2014, o que contabiliza R$ 64 mil gastos apenas com o aluguel do imóvel, o que, segundo o ex-vereador, não condiz com a realidade de Nazaré. “É uma casa normal, nada demais. Não tem casa lá, na cidade em que as pessoas passam dificuldades, por esse valor”, afirma Júnior, acusando prefeitura de cometer superfaturamento.