Força-tarefa da Lava-Jato discute com Moro criação de fundo anticorrupção

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba começou a discutir com o ministro da Justiça, Sergio Moro, duas possibilidades de destinação de R$ 2,5 bilhões que seriam depositados pela Petrobras para criação de uma fundação privada. A informação é do O Globo.

Uma hipótese cogitada é a criação de um novo fundo de combate à corrupção, que seria vinculado ao governo. Projeto de lei apresentado ao Senado, de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), já propõe a criação de um instituto com essas mesmas características.

Governo envia hoje ao Congresso pacote anticrime e anticorrupção

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina hoje (19) o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional.

Segundo agenda do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a assinatura acontece às 11h, em cerimônia após a reunião ministerial.

De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis.

Ministro do STF suspende pacote anticorrupção que a Câmara desfigurou

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.

Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.

Seria 'irresponsabilidade' aprovar pacote anticorrupção na íntegra, diz deputado

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que seria uma "irresponsabilidade" aprovar o pacote das dez medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), na íntegra. "O melhor documento não é aquele que diz amém à proposta do MPF", disse. Segundo Sávio, alguns pontos do projeto não permitem direito de defesa aos agentes públicos e representariam "uma volta à Idade Média com uma caça às bruxas irresponsável".