Em mensagem ao Congresso, Lula diz que PIB deve crescer 2% em 2024

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Através da mensagem presidencial lida durante a reabertura do Congresso Nacional, nesta última segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que o PIB está previsto para crescer mais de 2% em 2024 e afirmou que reformas propostas pelo governo vão resultar na queda estrutural dos juros.

"A projeção de aumento do PIB segue acima de 2%, alavancado pelas ações de política econômica que têm como foco elevar o potencial de crescimento, com responsabilidade ambiental, social e fiscal", diz um trecho da mensagem presidencial. "As reformas fiscal, tributária e financeira devem funcionar para possibilitar maior produtividade e a redução estrutural dos juros".

O presidente também afirmou que o novo marco fiscal vai possibilitar que haja o reequilíbrio das contas públicas, enquanto paralelamente promove a igualdade social ao redor do território nacional.

Haddad diz que reforma do Imposto de Renda deve ser enviada ao Congresso até o final de 2023

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo federal deve encaminhar a proposta da reforma do Imposto de Renda ao Congresso Nacional até o final deste ano. A declaração foi feita pelo petista, nesta última terça-feira (18), em breve coletiva de imprensa.

Segundo Haddad, o envio da proposta só deve ocorrer “depois da aprovação da Reforma Tributária do consumo”. “Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda”, disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.

O ministro também aproveitou o momento para assegurar que a reformulação da tributação de renda no Brasil não é um dos fatores levados em consideração pela equipe econômica como essenciais para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Congresso aprova Orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Alexandro Martello/g1

O Congresso Nacional aprovou nesta última quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, o texto prevê:

• pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
• adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
• salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)

A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

Presidente do Peru é preso após tentativa de dissolver Congresso

Foto: Reprodução

Pedro Castillo, agora ex-presidente do Peru, foi preso na tarde desta última quarta-feira (7) depois da aprovação do seu impeachment pelo Congresso. A decisão foi votada depois que o líder peruano anunciou que iria dissolver o Parlamento do país. Castillo deixou o palácio de governo junto a sua esposa, Lilia Paredes, seus filhos e cunhada. 

A então vice-presidente Dina Boluarte, que se afastou do governo de Castillo na última semana, assumirá o cargo às 17h (horário de Brasília) desta quarta-feira.

Mais cedo, em mensagem televisionada à nação, Castillo instituiu um governo de exceção no Peru anunciando a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.

Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última quarta-feira (9) que o Congresso Nacional trabalhará para recompor o Orçamento e assegurar a manutenção de programas sociais. A declaração foi feita após reunião com presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no início desta tarde.

“Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário-mínimo e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, disse Pacheco, por meio do Twitter.

Na postagem, Pacheco afirmou que recebeu, na residência oficial do Senado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do ex-ministro Aloizio Mercadante e de colegas senadores.

PEC do piso salarial da enfermagem é promulgada pelo Congresso

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta última quinta-feira (14), a Emenda Constitucional que garante o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.

A proposta foi aprovada, em segundo turno, na quarta (13), na Câmara dos Deputados. Antes, a matéria havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Avalizada pelos senadores no início deste mês, o texto busca aperfeiçoar o PL aprovado pelo Congresso Nacional, cuja votação foi concluída no início de maio. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada em plenário na ocasião pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Rui decreta redução de alíquota do ICMS em adequação à lei aprovada no Congresso

Foto: Reprodução

O governador Rui Costa (PT) decretou, nesta última terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.

O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar.

"Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo", diz o texto publicado.

Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Congresso aprovou ontem (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”.

PEC que libera governos de gasto mínimo em educação na pandemia é promulgada pelo Congresso

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia.

A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Governo deve enviar medida para reduzir valor da gasolina ao Congresso

Foto: Agência Brasil

Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, neste último sábado (12), adotar novas medidas - como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras - para conter o aumento da gasolina e do diesel. 

Após participar ontem (12) de um evento de filiação de deputados federais na sede do PL, em Brasília, Bolsonaro avaliou que a compensação nos preços dos combustíveis, concedida a partir de um Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado essa semana pelo Congresso, ajudará com que o reajuste concedido pela Petrobras ao diesel nesta semana – cerca de 25% - não chegue integralmente às bombas de combustíveis. 

O chefe do Executivo também adiantou que ao governo estuda uma medida similar para a gasolina.

Congresso aprova R$ 300 milhões para auxílio gás

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta última sexta-feira (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.

O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta última sexta-feira por deputados e senadores. Durante a sessão, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Congresso aprova projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Reprodução G1

O Congresso Nacional aprovou nesta última quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas — uma na Câmara e outra no Senado.

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse revogada.

Senado aprova criação de memorial para vítimas da Covid em frente ao Congresso

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta última terça-feira (5) o projeto que prevê a criação de um memorial na Casa para as vítimas da pandemia no Brasil. De autoria do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto vai à promulgação.

A ideia do parlamentar é colocar 27 placas de mármore no espelho d'água do Congresso, com o intuito de representar todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

"Fica criado, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil", diz um dos artigos do texto, relatado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).

O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores.

Além do benefício básico, o Auxílio Brasil social terá seis  acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.

Congresso derruba veto, e suspensão de despejos na pandemia vai à promulgação

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Deputados e senadores derrubaram nesta última segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.

Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor.

Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um primeiro momento, pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção.

Em razão da pandemia, as sessões do Congresso, que costumam ser conjuntas com a presença de deputados e senadores no plenário, estão sendo realizadas separadamente.

Governo propõe ao Congresso novo programa social; ala política defende valor de R$ 400

Foto: Juliana Lima/SG

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) apresentaram nesta última segunda-feira (2) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de criação do novo programa social do governo e o parcelamento dos precatórios para viabilizar o benefício

O programa pode vir a ser batizado de Auxílio Brasil, e o valor das parcelas ainda está condicionado a uma solução para o pagamento dos precatórios, que vai subir no ano que vem de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 89 bilhões.

A ala política quer um valor na casa de R$ 400, mas a equipe econômica afirma que há recursos garantidos para R$ 300, podendo chegar aos R$ 400 desde que as privatizações avancem, e o governo consiga parcelar o pagamento dos precatórios, isto é, as dívidas judiciais.

Sputnik V usa twitter para atacar Anvisa e pedir comissão no Congresso

Foto: Divulgação

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negar, na segunda-feira (26), a importação emergencial de quase 30 milhões de doses da vacina russa contra covid, a Sputnik V, o perfil oficial do imunizante no Twitter rebateu a decisão e convidou a agência para um debate público no Congresso.

Em uma sequencia de tweets a página divulgou respostas, esclarecendo o que chamou de "informações erradas divulgadas pela Anvisa".

Nesta terça-feira (27), o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, comentou a decisão da Anvisa. Para ele, o órgão "foi coerente o tempo todo, em nenhum momento eles quiseram a aprovação da vacina”, ironizou o secretário, em entrevista à Rádio Metrópole.

Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso

O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.     

O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.

A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15).  O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial.

Congresso promulga PEC Emergencial, que viabiliza retomada do auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta última segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial.

A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na madrugada da sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, além de pavimentar a volta do pagamento do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O evento foi realizado na modalidade semipresencial.

Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

Governo pretende entregar ao Congresso projeto para privatizar os Correios

O governo enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para desestatizar os Correios. A informação foi confirmada pelo Ministério das Comunicações, e divulgada pelo jornal O Globo.

Nesta semana, o governo enviou uma medida provisória para privatizar a Eletrobras. Agora, a mesma iniciativa com os Correios sinaliza apoio à agenda de privatizações defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em um momento no qual a pauta liberal é questionada após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras.