CGU vê pagamento indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro

Foto: GOV/BR

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. As informações foram divulgadas nesta última sexta-feira (2), segundo o portal g1.

Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos. Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional, que impactou as bombas de combustíveis no país.

O governo Bolsonaro, no entanto, teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos.

Auxílio recebido indevidamente poderá ser devolvido em até 60 parcelas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. 

Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.  

A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.

TCU aponta risco de pagamento indevido de auxílio emergencial a 8,1 mi de brasileiros

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados, que ficaram sem renda ou com lucro ínfimo em meio à pandemia de coronavírus.

O documento indica que, por outro lado, 2,3 mi de pessoas que estão no Cadastro Único de programas sociais, que teriam direito ao benefício, não receberam o valor. Os dados foram obtidos pelo Estadão.

Valente - Prefeito é punido por remuneração indevida a servidora

O prefeito do município de Valente, Marcos Adriano Araújo, foi denunciado pelo vereador Antônio Cézar Oliveira Rios, depois de ter realizado pagamento indevido de remuneração a servidora afastada de suas funções, no exercício de 2017. A denúncia foi julgada procedente na sessão desta terça-feira (05/06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.401,79, com recursos pessoais do gestor, e imputou uma multa de R$500,00. A relatoria apurou que a servidora Evelyne Santana de Oliveira, mesmo em licença sem direito a remuneração, recebeu durante três meses (março a maio) a importância mensal de R$2.133,93, violando o disposto na Lei Municipal nº 008/06. O pedido de licença para acompanhamento de