Justiça concede prisão domiciliar para Ronaldinho Gaúcho e Assis

A Justiça do Paraguai concedeu ontem (7) a prisão domiciliar ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão, Assis Moreira, presos após entrarem no país com documentos paraguaios falsos.

Segundo o jornal ABC Color, Ronaldinho e Assis vão cumprir prisão domiciliar em um hotel no centro de Assunção, de acordo com a decisão do juiz Gustavo Amarilla. Os dois também terão que pagar fiança de 800 mil dólares cada, cerca de R$ 4,2 milhões e ficarão em quartos diferentes.

Por risco de fuga, Justiça paraguaia nega pedido de prisão domiciliar para Ronaldinho

A Justiça do Paraguai negou o pedido de prisão domiciliar do ex-craque Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão e empresário Roberto Assis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo juiz Gustavo Amarrilla. O magistrado não aceitou o argumento da defesa da dupla brasileira, que já passou quatro noites no presídio de segurança máxima Agrupación Especializada da Polícia Nacional, em Assunção. Eles são acusados de terem entrado no país com passaportes falsos.

"Se mantém a medida cautelar de prisão na Agrupación Especializada. A investigação tem menos de uma semana. E está ficando claro o tamanho deste caso, com novas revelações. É de responsabilidade minha, do poder judicial, garantir a continuidade dessa investigação. Não podemos correr o risco de essa investigação acabar por causa de uma fuga ou de uma saída do Paraguai", declarou o juiz.

Supremo concede prisão domiciliar a Dona Maria, ‘maior traficante’ baiana

Apontada pela polícia como a maior traficante da Bahia, Jasiane Silva Teixeira, de 31 anos, conhecida como Dona Maria, teve um pedido de prisão domiciliar atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo A Tarde.

“Defiro a liminar, determinando que se observe, estritamente, o título condenatório, formalizado no processo nº 0304034-93.2014.8.05.0274, do Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, tal como se contém, ou seja, considerado regime inicial semiaberto. Inexistindo estabelecimento adequado ou ausente vaga em casa de albergado a permitir o pernoite, deve a paciente passar à prisão domiciliar, definindo-se as condições para a efetivação”, escreveu o ministro.

Pedido de prisão domiciliar para João de Deus é negado pelo STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou nesta última sexta-feira (8), o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médium João de Deus, está preso por acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável. No pedido de habeas corpus, a defesa do médium alegou que João de Deus não tem condições de permanecer no presídio por ter 77 anos, sofrer de doença coronariana e vascular, além de ter sido operado recentemente de um câncer no estômago.

Feira de Santana - Cerca de 70 detentos já foram liberados para prisão domiciliar

Cerca de 70 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, no centro-norte do estado, saíram da unidade até a tarde de ontem (28), após serem liberados pela Justiça para prisão domiciliar.

De acordo com a direção do presídio, 120 mandados de progressão foram entregues até ontem, mas nem todos os detentos liberados poderão sair, pois respondem a outros processos.

Os internos que já estão em prisão domiciliar não receberam tornozeleiras eletrônicas, pois a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não dispõe de equipamentos para o interior do estado.

A decisão de liberar os presos do semiaberto é do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Júnior, e foi

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa para apresentar mais um recurso, e Maluf segue em prisão domiciliar

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

No final da sessão, "de ofício" (por iniciativa própria), o ministro Edson Fachin permitiu ao deputado, em razão do estado de saúde, continuar cumprindo em casa a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado – havia possibilidade de ele voltar ao regime fechado. Desde o dia 6, Maluf está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Maluf foi condenado depois de ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Na sessão desta quinta-feira, a maioria dos ministros estabeleceu que a defesa

Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta quarta-feira (28/3), a conversão da prisão do deputado federal Paulo Maluf do regime fechado para o domiciliar. A decisão, em caráter liminar, foi do ministro Dias Toffoli, relator de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político ao STF. Os advogados de Maluf alegam que ele sofre de graves problemas de saúde, não tendo assegurado seu pleno atendimento no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde 22 de dezembro.

Na manhã desta quarta-feira, Maluf foi transferido da Papuda a um hospital

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo

Cerveró progride ao semi-aberto mas não pretende procurar emprego

Ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró vinha cumprindo prisão domiciliar desde junho de 2016. A novidade é a progressão ao regime-semiaberto, que autoriza o ex-executivo a trabalhar no período entre às 10h e às 20h.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, no entanto, a opção de Cerveró é a de não procurar emprego e continuar em prisão domiciliar.

O ex-diretor da Petrobras foi condenado a mais de 27 anos de prisão na Lava Jato em duas ações penais por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelo fato de ter se tornado delator, entretanto, ele poderá cumprir no

Justiça suspende transferência de Adriana Ancelmo para prisão domiciliar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu nesta segunda-feira (20) a prisão domiciliar para a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, do desembargador Abel Gomes, atende recurso do Ministério Público Federal contra determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, na última sexta-feira (17).

Com a revogação da prisão domiciliar, Adriana seguirá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde também está seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral.

O despacho de Bretas concedeu a ex-primeira-dama o direito de responder ao processo no apartamento do casal no Leblon, Zona Sul do Rio, caso o apartamento atendesse requisitos como não dispor de linhas telefônicas ou internet. Na ocasião, o juiz entendeu que os filhos do casal, que têm 11 e 14 anos, não podem ficar sem o pai e sem a mãe ao mesmo tempo Cabral está preso desde novembro.

Em nota, o TRF2 informou que a revogação foi determinada "de ofício, sem que

Presos de Eunápolis poderão ter prisão domiciliar decretada por superlotação de 706%

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) requereu que a Justiça conceda prisão domiciliar aos presos que estão em situação irregular na unidade prisional de Eunápolis. As duas repartições do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), denominadas como Seguro A e Seguro B, possuem quatro celas cada que deveriam comportar no máximo dois internos por unidade, ou seja, 16 pessoas. No entanto, o defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, em visita à unidade detectou que o local abriga mais de 113 internos, mais de 706% da capacidade do local. O defensor recomendou a interdição do local e a realização de obras de infraestrutura e ampliação, com a transferência de presos do regime semiaberto para a prisão domiciliar ou remanejados para outras unidades. O defensor contou que os presos estão "empilhados e obrigados a fazer revezamento para dormir, em ambiente insalubre e degradante", além de ter encontrado presos do regime fechado custodiados juntamente com semiaberto, o que vai contra a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal

Juiz esvazia presídio e concede prisão domiciliar a 161 detentos em RR

A Justiça decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista, Roraima, e liberou para prisão domiciliar 161 detentos por considerar que o local era inseguro para os presos e para os agentes que trabalham no local. A decisão leva em conta o massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (Pamc), que deixou ao menos 33 mortos.

A medida foi solicitada pelo diretor do centro de progressão penitenciária Wlisses Freitas da Silva, que pediu à Justiça local que fossem tomadas providências devido à "impossibilidade de garantir a segurança" dos presos e dos agentes penitenciários. "Este estabelecimento prisional passa por momentos tensos e de grande apreensão por conta dos últimos acontecimentos", escreveu o diretor. Ele informou a Justiça sobre problemas como a falta de equipamentos e servidores para garantir a segurança dos que ficam no local.

Todos os presos que foram beneficiados pela medida já estão no regime semiaberto, com autorização para saída durante o dia para