Com 18 artigos e escrito a mão em um caderno, o estatuto da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), apreendido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, é direto: "somos integrantes de uma organização criminosa", diz trecho. O documento da facção, que proíbe a participação de estupradores, homossexuais e pedófilos, diz ainda que o descumprimento das normas do mesmo é punível com pena de morte, denominada por eles de "xeque-mate".
Os escritos constam de denúncia que o Ministério Público de Roraima apresentou à Justiça em novembro de 2014. Naquele ano, a Promotoria já alertava para o 'Tribunal do Crime' instalado pelo PCC no sistema prisional do estado, inclusive na Monte Cristo - em que, na madrugada de sexta-feira, 6, 31 prisioneiros foram massacrados.
Durante a investigação, o Ministério Público de Roraima identificou grampos que tratavam de julgamento e punição dos membros do PCC por descumprimento do estatuto. O artigo I é claro. “Todos os integrantes devem lealdade e respeito ao PCC.”
A regra seguinte aponta para a luta por 'paz, justiça, liberdade igualdade e união, visando crescimento da nossa organização, respeitando sempre a ética do crime'. Em seu artigo VI, o estatuto do PCC apreendido na Monte Cristo afirma não admitir como integrantes ‘estrupadores (sic), homosexualismo (sic), pedofilia, caguetagem, mentiras, covardia, opressão, chantagens, estorções (sic), inveja, calúnia e outros atos que ferem a ética do crime'.
Desde que foi deflagrada, a cisão entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) as mortes de presos em Roraima aumentaram assustadoramente. Pelos cálculos oficiais, o PCC já matou mais de 44 presos na Penitenciária Agrícola de Roraima nos últimos três meses. As primeiras mortes aconteceram no dia 16 de outubro de 2016, quando 10 presos pertencentes à facção CV, foram decapitados e carbonizados.
Confira, a seguir, trechos dos artigos manuscritos pelo PCC em Roraima (na íntegra):