TRE-BA disponibiliza sistema eletrônico de prestação de contas das eleições 2020

Foto: Reprodução / TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um sistema eletrônico para que os candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas eleições  municipais 2020. Na última segunda-feira (26), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, publicou a Portaria nº 166, autorizando o Coletacand e o Coletacand-Gerenciamento ao envio e recebimento remoto de documentos.

De acordo com o TRE, dois módulos do mesmo sistema possuem a visão do usuário interno (servidor) e do externo (quem vai prestar as contas). A visão externa pode ser acessada a partir do site do TRE-BA. A tecnologia está de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação, os gastos de recursos e a prestação de contas nas Eleições de 2020. Com a pandemia, a Resolução nº 23.632/2020, também do TSE, estabeleceu procedimentos específicos para essa obrigação dos candidatos e partidos políticos, em razão do panorama excepcional decorrente da Covid-19.

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TSE divulga prestação de contas parcial de candidatos e partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta última quinta-feira (15/9), as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). De acordo com o boletim, na Bahia, 30.847 (86,85%) candidatos enviaram as informações. Desse quantitativo, 1.106 concorrem ao cargo de prefeito e 29.741 a vereador. Em relação aos partidos, o percentual foi de 48,07%.

Segundo dados do TCM, prefeito de Laje deve 5 mil reais em multa, Mutuípe 2 mil

Levantamento disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e divulgados pelo Bahia Notícias aponta que prefeitos, presidentes de Câmara e gestores de órgãos públicos municipais acumulam débitos de mais de R$ 642 milhões em multas e ressarcimentos não realizados.

Os dados mostram uma divida de R$ 2000,00 em nome do gestor Luís Carlos Cardoso da Silva, o falecido ex-presidente da Camara Manoel da Silva Moura, também foi condenado em 2007 a devolver aos cofres públicos, 483.82.

Ex-prefeitos de presidentes de Câmaras de Mutuípe, Laje, Jiquiriçá e Ubaíra estão na lista.