Governo adia obrigatoriedade de vistos para turistas dos EUA, Canadá e Austrália para abril

Foto: Aeroporto de Guarulhos. Arquivo/Agência Brasil

O governo federal vai adiar para 10 de abril a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. Os e-Visas seriam cobrados a partir de 10 de janeiro, no entanto, a medida foi negociada após pressão de empresários e agentes do setor do turismo, que argumentam que o visto burocratiza e limita a intenção da viagem do público estrangeiro ao Brasil.

O martelo foi batido em reunião nesta última quinta-feira (4) com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o adiamento da exigência deve sair no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, de acordo com o g1. 

O Itamaraty diz que a obrigatoriedade de vistos para turistas dos EUA, Austrália e Canadá é uma forma de garantir a igualdade de tratamento, já que há exigência de visto para os brasileiros que viajam a esses países.

Apresentação de CPF passa a ser obrigatória para emissão de RG

Foto: Divulgação/GOVBA

O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade. A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão. A obrigatoriedade vale tanto para a solicitação de primeira via do RG quanto para as demais, e as certidões (nascimento, casamento, ou casamento com averbação do divórcio) continuarão sendo exigidas normalmente. 

A comprovação do CPF pode ser feita mediante a apresentação tanto do cartão CPF (emitido com base na legislação anterior) e do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF, quanto de outros documentos onde conste o número do Cadastro de Pessoa Física, a exemplo da própria Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte e Carteira de Identidade Militar expedida por órgão oficial, além de carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos válidas como documento de identificação em todo território nacional. 

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.

“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”

Máscaras deixam de ser obrigatórias em aviões e aeroportos, decide Anvisa

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou nesta última quarta-feira (1º) a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões. 

A agência segue recomendando o uso do acessório nesses ambientes para evitar a transmissão da Covid-19, principalmente para os mais vulneráveis, pessoas com sintomas respiratórios e seus contatos.

A decisão vale a partir da publicação no Diário Oficial. A Anvisa reforça que haverá a obrigatoriedade de fornecimento, por parte da tripulação, de máscara facial para casos suspeitos. 

Confira medidas que continuam em vigor:

Governo da Bahia determina volta de obrigatoriedade de uso de máscaras; veja regras

Foto: Reprodução

Um decreto estadual que determina as novas regras de obrigatoriedade do uso de máscaras foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta terça-feira (29). A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, já está em vigor em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres. 

Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos.

Anvisa determina volta da obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões

Foto: Reprodução

Na mesma reunião extraordinária que aprovou o uso das vacinas bivalentes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, também, pelo retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões. A decisão foi votada pela maioria da diretoria da agência.

A medida passa a valer em aeroportos de todo o país a partir desta sexta-feira (25). Para tomar a decisão, o órgão considerou o atual cenário epidemiológico da Covid-19. A proximidade das festas de fim de ano e as férias escolares também foram mencionadas pelo diretor-presidente Antonio Barra Torres como determinantes para a decisão.

Subvariante da Covid: vai voltar a obrigatoriedade da máscara na Bahia? Nova onda? Tire essas dúvidas aqui

Foto: Divulgação/NIAID

A cidade de São Paulo confirmou na última quarta-feira (9) o primeiro óbito pela subvariante da Ômicron, que se espalha rapidamente pelo mundo. A subvariante BQ.1 é a mesma que circula hoje na Europa e causou o aumento de infecções em países como Alemanha e França.

Na Bahia, a subvariante ainda não foi registrada, mas a Secretaria estadual de Saúde já aguarda o aumento de casos devido à maior capacidade da variante de driblar a resposta imune. No entanto, até o momento, não há planos sobre voltar com a obrigatoriedade da máscara. 

"A gente espera o aumento desse número de casos, mas estamos no menor número [de casos, internações e mortes] diante de todo o histórico da pandemia. Então hoje, nesse momento, a gente não vislumbra a necessidade de editar nenhum decreto ou norma complementar para o uso obrigatório das máscaras", afirma a coordenadora do Centro de Operações em emergência em saúde, Priscila Macedo.

Anvisa revoga obrigatoriedade da máscara em aeronaves e aeroportos no Brasil

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta última quarta-feira (17) retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves bem como outras medidas sanitárias para tais locais.

Com a nova decisão o uso de máscaras em voos e aeroportos do país é apenas recomendado, ou seja, está a critério do passageiro ou tripulante decidir pela utilização da proteção. A Anvisa recomenda o uso da máscara especialmente para passageiros vulneráveis ou com sintomas gripais.

A medida entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, que deve acontecer em breve.

Ministério da Agricultura dispensa obrigatoriedade do prazo de validade em vegetais frescos

Foto: Sistema CNA/SENAR-PR

Os produtores brasileiros não vão mais precisar informar o prazo de validade em vegetais frescos embalados. Isso porque o Ministério da Agricultura publicou uma portaria fazendo a dispensa da obrigatoriedade da divulgação dessa informação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já previa a dispensa em resolução de 2002.

Através de nota, o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, disse que essa decisão é importante para combater o desperdício de alimentos no país.  "Anualmente toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo. Ao comprar vegetais frescos, o consumidor consegue identificar se estão podres, murchos ou com odor, ou seja, se não estão bons para consumo", disse. 

Antes da publicação dessa portaria, os alimentos vencidos tinham que ser jogados fora e não poderiam ser destinados a outros fins, como doação. Agora, os produtores de frutas não necessitam mais colocar a data de validade nas embalagens.

SP anuncia fim da obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre

MAURO PIMENTEL/AFP - 28.10.2021

O Governo do Estado de São Paulo retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras a partir do próximo dia 11 de dezembro, após chegar a 75% da população totalmente imunizada contra a Covid-19.

A medida foi anunciada pelo governador João Doria (PSDB), em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes.

Ainda segundo o governador, a previsão é que até 30 de novembro o estado chegue ao patamar de 85% da população vacinada.

Após o anúncio da medida, o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, fez um apelo para que toda a população continue se imunizando e conclua o esquema vacinal contra o novo coronavírus. “É dessa maneira que garantiremos que o número de casos, internações e óbitos continuará a cair”, afirmou o secretário.

Maioria dos brasileiros é contra voto obrigatório, diz pesquisa

De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada neste último domingo (27), a maioria dos brasileiros é contrária ao voto obrigatório. São 56% os que se dizem contra a obrigatoriedade do voto, enquanto 41% apoiam a regra atual.

Foram 1% os que se disseram indiferentes à questão e 1% os que não souberam responder. Essa discussão a respeito de possível mudança ao voto facultativo ganhou força neste ano, em que as eleições municipais foram realizadas em meio a pandemia da Covid-19.

A taxa de abstenção foi recorde nos 2 turnos de votação. Em muitas cidades, o número de eleitores que deixaram de ir às urnas foi maior que o total de votos recebidos pelo prefeito eleito.

STF começa no dia 11 a julgar ações sobre vacinação contra o coronavírus

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (1º) para julgamento duas ações sobre a vacinação contra a Covid-19. Os dois processos serão analisados no plenário virtual a partir do dia 11 de dezembro.

Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam da vacinação contra o novo coronavírus. Duas delas ações já têm julgamento marcado para 4 de dezembro.

Os dois processos que começam a ser analisados nesta sexta-feira (4) questionam a postura do governo em relação ao planejamento da imunização. Nestes dois casos, o ministro já liberou o voto a favor de obrigar o governo a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19.

Governo Federal suspende obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo, mas mantém carga horária em meio à pandemia do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. No entanto, ele manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.

A redução da carga horária vem após a suspensão de aulas para tentar frear a transmissão do novo coronavírus, em meio à pandemia de Covid-19.

Na prática, as instituições de ensino vão ter que cumprir as horas de aula em uma quantidade menor de dias letivos. A medida provisória não traz especificações sobre como isso deverá ocorrer. Conselhos estaduais e municipais de educação, ao lado de pais e professores, deverão regulamentar as alternativas, de acordo com a realidade local.

"Não há uma solução única que sirva para todas as escolas, todas as redes e todas as etapas de educação básica", afirma João Marcelo Borges, diretor de estratégia política no Todos Pela Educação. Ele cita exemplos de redes estaduais que já estão adotando medidas para transmitir o conteúdo aos estudantes, como vídeo-aulas na TV aberta. "Este período sem aulas presenciais será de soluções múltiplas para mitigar os efeitos da suspensão e assegurar a manutenção de vínculo entre alunos e escolas. O Brasil não pode correr o risco de perder alunos devido à evasão escolar", afirma.

Pediatras pedem fim da obrigatoriedade do Teste da Linguinha

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, esta semana, ao Ministério da Saúde a revogação da lei que obriga hospitais e maternidades a fazerem o Teste da Linguinha em crianças nascidas em suas dependências.

O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês (Teste da Linguinha), obrigatório segundo a Lei nº 13.002/2014, é um procedimento utilizado para a detecção da anquiloglossia, uma alteração no tecido que se estende da língua até a cavidade inferior da boca.

Congênita, a anomalia, que pode ocasionar a chamada "língua presa", pode prejudicar a amamentação e a deglutição das crianças, por causa da dificuldade de sucção e outros movimentos da língua, e, portanto, abrir brechas para a má nutrição.