Jerônimo reitera defesa pelo retorno da torcida mista e diz que propôs teste ao MP-BA

Foto: Mateus Pereira/Secom/GOV-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, nesta quarta-feira (27), que propôs ao Ministério Público a realização de um teste para que haja a retomada da torcida mista nos estádios em 2024. Para o gestor estadual, o retorno da prática mostraria que “a Bahia é unida”. 

"Eu vou trabalhar para que possa haver torcida mista nos estádios. Se alguém aprontar e é caso de polícia, vai ter polícia para cuidar. Propus ao Ministério Público que a gente pudesse fazer um teste com o Campeonato Baiano, depois com o do Nordeste e depois a gente pode ver o Campeonato Brasileiro. Nós somos um povo ordeiro”, afirmou Jerônimo.

MP-BA recebeu ao menos 3 denúncias de intolerância religiosa por mês em 2022

Foto: Reprodução/ TV Bahia

O Ministério Público da Bahia registrou, por meio do Mapa do Racismo, 37 denúncias de casos de intolerância religiosa no estado em 2022. O período analisado vai de 1º de janeiro a 5 de dezembro do último ano. Ainda segundo o órgão, outras denúncias podem ter chegado às Promotorias de Justiça das comarcas de todo o estado por outros meios, mas não há como precisar.

Na próxima sexta-feira (27), às 14h, o MP-BA organiza o debate “Salvaguarda e proteção de espaços sagrados e monumentos de matriz africana”, no Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká), e será conduzido pela promotora de Justiça Lívia Vaz. O projeto foi premiado em 2022 na categoria Ministério Público do "Prêmio Innovare".

"Essa suposta guerra santa, essa inquisição contemporânea, de santa não tem nada. E ela tem muito menos de disputa religiosa do que disputa por poder e território. Os evangélicos, principalmente dos segmentos neopentecostais, estão no poder legislativo, executivo, acessando o sistema criminal e fazendo até a conversão de organizações criminosas que supostamente em nome de Deus vêm depredando terreiros", afirmou a promotora de Justiça Livia Vaz em entrevista à Rádio Metropole. 

Para primeiro Ba-Vi do ano, MP-BA mantém recomendação de torcida única

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O primeiro Ba-Vi do ano, que será disputado no próximo domingo (29), às 16h, na Arena Fonte Nova, pelo Campeonato Baiano, deve ter mesmo torcida única. Segundo informações do ge.globo, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) manteve a recomendação para que haja torcedores apenas do time mandante no clássico. 

A torcida única no Ba-Vi começou em 2017, após confusão num clássico disputado no dia 9 de abril. Após a partida, um torcedor do Bahia foi morto e outro baleado. 

Seis partidas depois, em fevereiro, o Ba-Vi voltou a ter as duas presentes no estádio. Na ocasião, uma confusão generalizada dentro de campo causou a expulsão de sete jogadores, sendo cinco do Vitória. O mínimo permitido para um time ter em campo é sete atletas, o que levou o Leão a perder por W.O. 

Desde então, todos foram disputados com torcida única. 

MP-BA recomenda estudos técnicos para instalação da ponte Salvador - Ilha de Itaparica

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que adote uma série de medidas no processo de licença prévia de instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica. 

No documento, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará “grandes impactos” nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, os quais deverão ser preservados.

MP-BA recomenda que Google adote medidas para combater racismo algorítmico

Foto: Justin Sullivan/Getty Images

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Google que adote medidas para combater condutas discriminatórias realizadas por inteligência artificial ou plataformas de mídias sociais e aplicativos. Na recomendação, a orientação é que seja realizado o bloqueio urgente e imediato dos resultados de pesquisas que direcionam usuários a conteúdos de cunho racista.

Segundo os promotores de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e João Paulo de Carvalho da Costa, algumas situações podem caracterizar racismo algorítmico. Os promotores recomendam ainda ao Google que informe ao MPBA as regras adotadas para o procedimento de rastreamento, indexação e exibição dos resultados de pesquisas que direcionam os usuários a páginas que estariam divulgando conteúdos racistas. 

Eles também recomendam que seja informado se existem diretrizes/políticas proibitivas específicas para os casos classificados como condutas de discriminação racial.

Provas de concurso para delegado de Polícia Civil da Bahia tem nova data após recomendação do MP-BA

Foto: Polícia Civil da Bahia

O governo da Bahia informou neste último sábado (6) que em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Estadual, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) alterou para 11 de setembro a data das provas objetivas e discursivas para o cargo de delegado, do concurso público da Polícia Civil baiana.

As provas seriam realizadas em Salvador no dia 21 de agosto mas, com a mudança, os exames serão aplicados em setembro. O certame é para o preenchimento de 150 vagas.

As avaliações deveriam ter ocorrido no dia 24 de julho, porém foram suspensas depois de uma confusão de falha de logística. As avaliações foram entregues com nomes trocados aos candidatos.

O novo cronograma estará disponível no Portal do Servidor, e no site da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

MP-BA denunciou mais de 13 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2022

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público da Bahia denunciou mais de 13 mil casos de violência contra a mulher somente no primeiro semestre deste ano. Na próxima terça-feira (9), o órgão vai lançar uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica. A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. 

O material apresenta o conceito de violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha e esclarece para quem vale a lei e quem pode ser considerado agressor. Ele informa, por exemplo, que, além de maridos e companheiros, “uma mulher que agride sua companheira em relações homoafetivas, mesmo morando em casas separadas, comete o crime”. 

A cartilha também aborda o conceito de machismo, as características de um agressor, o que são medidas protetivas e faz orientações à vítima de violência e ao agressor, no sentido de evitar novos fatos.

MP-BA aciona operadora Tim por fornecimento de serviços sem prévia autorização de clientes

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta última quinta-feira (30) uma ação civil pública contra a operadora de telefonia Tim para que ela pare de fornecer serviços sem a autorização prévia do cliente. No documento, o MP solicita que a Justiça determine que a empresa não efetue cobranças e trocas indevidas do programa ‘Tim pré Top’ para o programa ‘Tim Beta’.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP recebeu uma denúncia em junho de 2021 em que uma consumidora alegou que a operadora estaria atuando de forma abusiva com o programa denominado ‘Tim Beta’. Por meio desse programa, os participantes deveriam cumprir alguns desafios como recargas em determinados valores para que pudessem obter uma série de benefícios. Mas a operadora não cumpre as ofertas. 

Através de uma pesquisa nos sites ‘reclameaqui.com.br’ e ‘consumidor.gov’, realizada entre os dias 13 e 15 de outubro de 2021, o MP encontrou 168 queixas contra a Tim.

MP-BA recomenda que Inema suspenda concessão de Parque Estadual das Sete Passagens

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou nesta última sexta-feira (25), que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon. 

O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

“Isso deve ser feito de maneira democrática e com ampla participação das comunidades do entorno, para que fique definida a concepção do que se espera em eventual concessão”, frisou o promotor de Justiça. Pablo almeida recomenda ainda que se exija do BNDES a formulação de requerimento das licenças previstas no Plano de Manejo.

MP-BA lamenta morte de policiais civis em acidente de trânsito

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia, por meio Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Itaberaba, divulgou nota nesta última sexta-feira (4) em que lamenta a morte dos policiais civis Kleber e Matheus, que faleceram ontem, durante o serviço, vítimas de um acidente de trânsito na BA 233, entre os municípios de Itaberaba e Ipirá, na região da Chapada Diamantina.

"O MP se solidariza com as famílias dos dois policiais e com a Polícia Civil, pela perda dos queridos familiares e estimados profissionais", diz nota institucional. 

Kleber Correia Cardoso, de 42 anos, e Matheus Guedes Malta Argolo, de 31, eram lotados na 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

MP-BA recomenda disponibilização de mais leitos de UTI Covid pediátricos na Bahia

Foto: Max Haack/Secom

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Salvador que disponibilizem mais enfermarias e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátricos para pacientes com Covid-19.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), na terça-feira (25), Salvador tinha 95% dos leitos de UTI pediátricos ocupados para pacientes com Covid-19.

Segundo os dados da Sesab, existia apenas uma vaga para leitos de UTI na capital baiana, já que 19 dos 20 implantados estão ocupados.

MP-BA aciona operadoras telefônicas Claro, Vivo, Tim e Oi por vazamento de dados pessoais

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim e Oi por causa do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a situação faz com que incessantes e inoportunas chamadas telefônicas sejam feitas aos consumidores, além de fraudes e violação de privacidade.

Nas ações, a promotora solicitou a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular; a requererem o consentimento expresso dos consumidores titulares antes de proceder ao tratamento de dados pessoais; e, antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento.

Salvador: Prefeitura tem até sexta para explicar dados científicos sobre evento-teste ao MP-BA

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Salvador ainda não respondeu ao requerimento Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre informações técnicas acerca do evento-teste que a gestão municipal planeja fazer com um público de 500 pessoas. Segundo o MP-BA, o prazo vai até esta sexta-feira (16). 

O pedido do ministério foi feito na última quinta-feira (8) e, ao Metro1, a assessoria do MP informou que os pedidos de esclarecimentos também foram remetidos à Divisão Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Divep/Sesab).

MP-BA expede recomendações para coibir festejos juninos em outras cinco cidades baianas; veja

Foto: Reprodução/TV Bahia

O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu, quinta-feira (17), duas recomendações para coibir os festejos juninos em cinco cidades baianas: Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Paripiranga e Adustina.

De acordo com o órgão estadual. A medida tem como objetivo evitar aglomerações e, consequentemente, a disseminação da Covid-19.

Autor das recomendações, o promotor de Justiça Ariel José Nascimento, pede que sejam adotadas medidas eficazes para coibir a realização de festejos juninos, desde aumento da fiscalização, ações de conscientização da população à aplicação das medidas legais cabíveis pelas prefeituras, comandos da Polícia Militar e chefes das Guardas Municipais de cada localidade.

Hospital Metropolitano tem até 15 dias para ser aberto

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho entraram com uma Ação Civil Pública estipulando um prazo limite de até 15 dias para que o Governo do Estado ative 240 leitos clínicos e 55 leitos de UTI para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital Metropolitano. A gestão tem ainda o prazo de 30 dias para o pleno funcionamento da unidade.

É importante pontuar que o hospital estava pronto desde outubro de 2020, mas só foi anunciado que seria aberto para tratamento Covid-19 no dia 2 de março deste ano.

Arena Fonte Nova

A Ação Civil Pública também determina o funcionamento do Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova, com pelo menos 240 leitos para Covid-19, sendo 140 clínicos e 100 UTI, no prazo mínimo de 15 dias.

MP-BA ajuiza ação por transporte de madeira sem licença ambiental na região de Jequié

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações penais ambientais contra dois homens acusados de transportarem madeira de origem do bioma da Mata Atlântica sem licença ambiental na região de Jequié.

No dia 15 de julho, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 21 metros cúbicos de madeira em pilha que fazia a rota Itajurú/Jequié, e cerca de 4 metros cúbicos de madeira em pilha que fazia a rota Itagibá/Jequié, ambos no KM 791,8, na BR-330.

A madeira apreendida, que não possuía Documento de Origem Florestal (DOF), foi encaminhada ao escritório regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em Jequié.

TIM é investigada pelo MP-BA e autuada pela Codecon por lesar usuários

O Ministério Público do Estado (MP-BA) investiga a operadora de telefonia celular Tim por mudança de contrato que lesava milhões de consumidores sem prévia concordância de seus clientes. O processo tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que acatou a denúncia aberta por Roberta Caires, ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). No dia 6 de julho, a TIM já havia sido autuada pela Codecon pela mesma razão.

Na prática, a operadora mudou unilateralmente os contratos, passando a cobrar dos usuários por ligações de voz e vídeo feitas pelo aplicativo WhatsApp, descontando créditos telefônicos do pacote de dados, mesmo quando o plano contratado oferece o aplicativo gratuitamente.

MP-BA pede que Coelba faça restituição em dobro de cobrança indevida de ICMS a consumidores

O Ministério Público da Bahia acionou ontem (2) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente na conta de energia dos consumidores baianos. A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a restituição do dobro do valor cobrado.

A ação tem autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, na liminar o MP requer que a Justiça determine que a Coelba se abstenha de realizar cobranças retroativas de ICMS nas faturas de energia elétrica.

“A concessionária deve ser a única responsável pela quitação dos débitos de ICMS relacionados à essa equivocada redução da base de cálculo, sendo vedada que ela transfira esse ônus aos consumidores”, destacou a promotora.

Após vistória do MP-BA, SSP amplia número de policiais femininas nos portais do carnaval

A Secretaria de Segurança do Estado da Bahia (SSP-BA) anunciou, na tarde deste último domingo (23), que ampliará o número de policiais femininas nos portais de acesso aos circuitos dos carnavais de Salvador. O aumento vem após vistoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em nota, a PM informou “que, no caso de ausência pontual de policiais femininas em algum ponto de acesso, não há revista com contato físico, mas sim com a utilização de detector de metal”.

MP-BA pede conservação de corpo de Adriano da Nóbrega e nova perícia

O Ministério Pública do Bahia, através, dos promotores Dario Kist e Gilber de Oliveira, pediu à Justiça que o Departamento de Perícia Técnica (DPT) do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro mantenha “intacto” o corpo de Adriano Magalhães de Nóbrega até a efetivação de novo exame pericial complementar.

Nóbrega é apontado como um dos líderes da milícia Escritório do Crime. Ele tem ainda ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi morto em operação na Bahia, na última semana, na cidade de Esplanada.