O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, nesta última quarta-feira (21), a investigação sobre internautas que supostamente mandavam mensagens ofensivas aos membros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi do MPF em Pouso Alegre (MG), local de onde as ofensas teriam vindo por meio do Twitter.
O argumento do relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, era de que as mensagens poderiam considerar, em tese, crime de difamação contra o Supremo.
No entanto, de acordo com o MPF, a investigação não pode prosseguir porque o inquérito que a motivou é "absolutamente nulo". O órgão alega que a instauração teria violado "garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988", como a proibição de juízo ou tribunal de exceção, o princípio do juiz natural e o devido processo legal.