Procuradoria do STJD denuncia Cruzeiro e Grêmio por cantos homofóbicos

Foto: Thomaz Santos / Cruzeiro

Cruzeiro e Grêmio foram denunciados nesta última segunda-feira (23),  pela Procuradoria de Justiça Desportiva, por cantos discriminatórios entoados por torcedores no último dia 8, na vitória do time mineiro por 1 a 0, pela sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, realizada no Estádio Independência, em Belo Horizonte. A Raposa também foi denunciada por não prevenir e reprimir o arremesso de objetos no campo. A sessão de julgamento será às 13h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (30), com transmissão ao vivo no site do STDJ.

Quem mais pode se prejudicar com a denúncia é o Cruzeiro. Entre as penas previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportivo (CBJD) - parágrafo 1º do artigo 243-G - o time vitorioso pode perder os três pontos previstos no regulamento da competição se comprovada a infração cometida "simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva”.

SAJ: Procuradoria denuncia ao Ministério Público autores de fake news sobre COVID-19

A Procuradoria Geral do Município encaminhou representação criminal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dois homens, autores de áudios contendo fake news sobre um suposto caso confirmado de COVID-19, em Santo Antônio de Jesus. 

Em um dos áudios, divulgado em grupos de WhatsApp na quarta-feira (15), o autor que chega a se identificar e datar o áudio, afirma ter tido conhecimento por “fontes confidenciais e de alta confiança, do primeiro caso de COVID-19 confirmado em Santo Antônio de Jesus.”.

Os autores das fake news poderão ser enquadrados no art. 41 da Lei n° 8.137/90 (Lei de Contravenções Penais), que prevê punição para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto tem como pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.” Com a denúncia, o MP-BA abrirá investigação para apurar os fatos.

Procuradoria diz ao STJ que Lula já pode ir para semiaberto

A subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto. "Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que - após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)", escreveu. O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão.

Procuradoria pede desclassificação e rebaixamento do Vitória

O procurador Hermes Hilarião apresentou, na tarde desta quinta-feira (22), ao Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD) a denúncia sobre os acontecimentos do Ba-Vi do último domingo (18). A procuradoria pediu a desclassificação e rebaixamento do Vitória, por ter dado encerramento à partida de forma intencional.

Além dos fatos e personagens citados na súmula de Jailson Macêdo Freitas, árbitro do jogo, outros foram citados. Por parte do Vitória, Kanu, Denilson, Rhayner, Yago, Fernando Miguel, Bruno Bispo, Ramon e André Lima foram denunciados, além do técnico Vagner Mancini e o supervisor Mário Silva. Pelo Bahia, os jogadores Vinicius, Edson, Rodrigo Becão e Lucas Fonseca foram denunciados. As penas vão de uma até 12 partidas de suspensão, a depender do artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), além de multa de

SAJ: Sefaz esclarece projeto de revisão do IPTU e diz que qualquer tentativa de postergar irá prejudicar a população

A Procuradoria Municipal junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) esclarece projeto de revisão da Planta Genérica de Valores de Santo Antônio de Jesus. O projeto de lei foi aprovado em novembro de 2017 em meio a protestos da população. Conforme nota enviada pela procuradoria e Sefaz nesta quinta-feira (25), a base de cálculos do IPTU foi “efetivada atendendo a todos os princípios constituídos do Direito Tributário e Administrativo, dentre eles legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência”.  Vale salientar que um dos vereadores que votou contra o projeto afirmou que irá judicializar (ver aqui) e a Associação Comercial aprovou entrar com uma ação nesta semana contra a aprovação do reajuste (aqui). A Sefaz salienta que a atualização está amparada pelo Supremo Tribunal Federal e que o procedimento de revisão da procuradoria foi justo e necessário. “Todos os recursos continuarão sendo aplicados com austeridade, e qualquer tentativa de postergar o ingresso desses recursos aos cofres públicos não causará nenhum prejuízo direto ao gestor do município, mas sim a toda a população santoantoniense”, frisa a nota.

Confira nota na íntegra:

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus

NOTA

Aécio classifica decisão do STF de "agigantamento" do Judiciário

Após a decisão do plenário do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar voltou a fazer críticas à decisão do tribunal.

Por meio de nota, Neves classificou de "desequilíbrio entre os poderes" e "agigantamento do Judiciário" o julgamento da 1ª Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e afastou o senador de suas atividades legislativas.

De acordo com o parlamentar, a decisão ignora "fatos novos", como as gravações dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, as quais, segundo ele, "desacreditam as provas anteriormente utilizadas". Conforme o comunicado, as delações dos funcionários da empresa ocorreram em um contexto "absolutamente obscuro e ilegal".

"Depoimentos prestados pelos próprios delatores indicam a prévia atuação e conhecimento de membros do MP quanto a gravação espúria envolvendo o senador Aécio. Assim, as pretensas provas apresentadas contra o senador são mais do que duvidosas. São fabricadas e ilegais", afirmou.

Nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8, os senadores aprovaram requerimento de urgência para que a Casa revise, ou não, a decisão do tribunal. A votação do caso está marcada para a próxima terça-feira (3), mas o plenário da Suprema Corte deve se posicionar de modo prioritário sobre a autorização de afastamento parlamentar, como defendeu o ministro Marco Aurélio Mello.

Procuradoria quer ex-prefeita Lidiane Rocha na penitenciária de Pedrinhas

O Ministério Público Federal no Maranhão requereu nesta última quarta, 30, que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim-MA, Lidiane Rocha (ex-PP), fosse recolhida preventivamente ao quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas.