Prefeitura vem a público esclarecer sobre a prescrição e confecção dos cardápios para as escolas municipais

O poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do setor da Alimentação Escolar, vem a público esclarecer que a confecção e prescrição dos cardápios atende ao preconizado na resolução nº 06 de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

A alimentação servida nas instituições de ensino do município seguem rigorosamente o Inciso III, que versa: Compete ao nutricionista planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada; c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.

SAJ: Juiz eleitoral esclarece dúvidas sobre campanha e eleições 2018

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O juiz da 56° zona eleitoral, Dr. Márcio Oliveira, esclarece algumas dúvidas de candidatos e eleitores para o pleito de 2018. Segundo ele, uma das principais questões são as mudanças no regulamento das campanhas que passou a proibir ações como carro de som, propagandas em muros e outdoors maiores que 50 centímetros, incluindo adesivos e pinturas. Por outro lado, é permitida a utilização de carros de som em carreatas, caminhadas e comícios, além da distribuição de santinhos e a utilização de bandeiras, desde que não comprometam o trânsito e o tráfego de pessoas.

Também passa a ser permitido o uso da internet para propaganda e veiculação de ideais políticos. Para o Dr. Márcio Oliveira, a utilização da internet acarreta uma nova preocupação: a fake news – notícias falsas que são disseminadas com o objetivo de prejudicar outros concorrentes. “O candidato tem que falar dele, da sua ideologia e não denegrir o outro, mas a justiça eleitoral está bem equipada para combater esse tipo de conteúdo”, afirmou.

Prefeitura Emite nota sobre carro da SMTT

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Trânsito e Transportes, vem a público esclarecer sobre a apreensão de um veículo que presta serviço à Secretaria. A Prefeitura informa que o veículo apreendido na manhã do dia 07 de fevereiro, não pertence à frota própria da instituição, sendo este um carro locado através de uma empresa. O órgão esclarece ainda que os pagamentos realizados pela locação do veículo estão em dia, não sendo a Prefeitura responsável pelo pagamento de financiamentos e outras despesas referentes ao veículo locado.

Ressaltamos que estamos cobrando da empresa prestadora de serviço a responsabilidade  pelo ocorrido e um maior rigor na apuração  de outras possíveis irregularidades nos demais veículos locados.

SAJ: Sefaz esclarece projeto de revisão do IPTU e diz que qualquer tentativa de postergar irá prejudicar a população

A Procuradoria Municipal junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) esclarece projeto de revisão da Planta Genérica de Valores de Santo Antônio de Jesus. O projeto de lei foi aprovado em novembro de 2017 em meio a protestos da população. Conforme nota enviada pela procuradoria e Sefaz nesta quinta-feira (25), a base de cálculos do IPTU foi “efetivada atendendo a todos os princípios constituídos do Direito Tributário e Administrativo, dentre eles legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência”.  Vale salientar que um dos vereadores que votou contra o projeto afirmou que irá judicializar (ver aqui) e a Associação Comercial aprovou entrar com uma ação nesta semana contra a aprovação do reajuste (aqui). A Sefaz salienta que a atualização está amparada pelo Supremo Tribunal Federal e que o procedimento de revisão da procuradoria foi justo e necessário. “Todos os recursos continuarão sendo aplicados com austeridade, e qualquer tentativa de postergar o ingresso desses recursos aos cofres públicos não causará nenhum prejuízo direto ao gestor do município, mas sim a toda a população santoantoniense”, frisa a nota.

Confira nota na íntegra:

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus

NOTA

SAJ: Município explica licitação de combustível cujo contrato do vencedor está em nome da sogra de secretária

1- Esclarece-se que o valor de R$ 1,5 milhão, seria a previsão que o município gastaria com combustível por um período de um ano, isso daria uma média de 125 mil reais por mês. Ocorre que o município vem gastando bem menos que esse valor mensal, o mês que gastou mais foi em torno de 75 mil reais mês, o que significa que mesmo que se multiplique por 12 meses esse valor máximo dará um gasto anual de R$ 900 mil reais, R$ 600 mil abaixo do previsto na licitação, o que demostra o controle do município e a seriedade do governo.

2- Além disso, na oportunidade da licitação venceu o Posto São Jorge, que foi desabilitado por falta de determinada documentação exigida no edital, procedendo o município a chamada do segundo colocado, Posto Uirapuru, que ao ser convidado para fornecer o combustível se recusou alegando que não tinha condição de entregar o produto no valor licitado. Coube ao município, obedecendo a ordem de classificação, convocar o terceiro colocado, Posto Joeirana, que resolveu firmar o contrato com o município.

3- O fato de constar no contrato social o nome da sogra da secretária de educação do município não configura qualquer irregularidade, mesmo porque a Lei de Licitações não proíbe tal contratação, bem como o processo licitatório ocorreu obedecendo fielmente os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e transparência, preservando-se os interesses do município.

Prefeitura de Conceição do Almeida rebate denúncia sobre ‘dificultar licitação: “Que a empresa apresente provas”.

Após a Menezes Máquinas e Equipamentos LTDA acusar a Prefeitura de Conceição do Almeida na imprensa e redes sociais de supostamente colocar dificuldades da empresa participar de licitação no município, a prefeitura divulgou nota de esclarecimento que explica como os fatos realmente aconteceram, e também lança um desafio a empresa: ‘provar as denúncias’.

A prefeitura enviou cópia do edital ao Ministério Público e também ao soliciante. Na nota, a prefeitura ressalta que ‘a administração municipal em nenhum momento furtou-se em disponibilizar o edital a quem quer que seja, mesmo diante da atitude de alguém que, sem identificar-se, recusou-se informar dados e assinar o protocolo para retirada do edital, desferindo ofensas gratuitas como se os servidores não tivessem dignidade…’

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Conceição do Almeida vem a público esclarecer seu

Amargosa: 99ª CIPM divulga Nota Pública sobre suspensão do "Encontro dos Mascarados"

O comando da 99ª CIPM divulgou, na tarde desta segunda-feira(06), uma Nota Pública, afim de esclarecer a suspensão da "Festa dos Mascarados", marcada para o último domingo(05).

Confira abaixo a Nota na íntegra:

O comando da 99ª CIPM/Amargosa vem a público informar sobre a suspensão da Festa de Mascarados, com uso de trio elétrico, prevista para o domingo passado último (5).

Inicialmente registramos que a organização não oficiou este órgão sobre a realização do evento. Em casos dessa natureza, como define a Constituição Federal, os responsáveis devem informar com antecedência mínima necessária à confecção do planejamento operacional e reunião dos meios necessários a fim de que a instituição possa assegurar em sua plenitude o exercício do direito constitucional de reunião e manifestação pacífica.

Oportuno destacar que, conforme apurado por este comando, a organização do evento também não noticiou à Prefeitura Municipal de Amargosa para utilizar a via pública com esse propósito, não sendo possível disciplinar o trânsito de maneira a não gerar prejuízos ao direito de locomoção dos demais.

Nas ruas que davam acesso ao local da festa, era possível constatar a presença de vários indivíduos mascarados de posse de correntes, porretes e artefatos com potencial lesivo, oferecendo riscos à incolumidade física das pessoas. Não obstante, não havia como descartar a hipótese de retaliação violenta em virtude dos crimes ocorridos na região da Feira Livre no dia anterior. Guarnições da 99ª CIPM se fizeram presentes para identificar os responsáveis pelo evento e verificar se o motorista e o trio estavam em situação regular.

Delegado esclarece denúncia contra 4ª Coorpin de Santo Antonio de Jesus

Após uma denúncia de um morador da cidade de Santo Antônio de Jesus,  que procurou a 4ª Coordenadoria de Policia do Interior, Coorpin, sediada em sua cidade por meio da Imprensa local, afirmando que encontrou o complexo fechado, o delegado Fabrício de Alencar, lotado na 4ª, esclareceu dizendo que durante todo o período de festa na capital, a delegacia funcionou normalmente, com investigadores e escrivão de plantão 24h.